A presente dissertação trata da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) entre os povos indí-genas sob a perspectiva do Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA) e da Soberania Alimentar (SA). Apresenta à experiência dos indígenas Asheninkas do Alto Rio Envira, nar-rada a partir deles mesmos, com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) enquanto be-neficiários fornecedores, no Município de Feijó, Estado do Acre. O PAA invest igado é exe-cutado pelo governo do estado e a modalidade é a Compra com Doação Simultânea. Demons-tra-se, por meio do Estudo de Caso, que o PAA pode fortalecer a segurança alimentar e nutri-cional dessas sociedades diferenciadas com manutenção da sua autonomia cultural. Com isso, debate-se as questões sobre a prioridade legal conferida a estes segmentos e a valorização para a aquisição de produtos tradicionais, intrínsecos á cultura, alimentação e culinária indí-gena. A ressignificação e adequação do Programa localmente unida aos laços de reciprocidade e parentesco, típicos das comunidades indígenas, contribuem para o acesso e manutenção de famílias isoladas geograficamente no Programa. Argumenta-se ainda, que a participação indí-gena no PAA, uma vez seguido os princípios legislativos do Programa e o respeito à autode-terminação dos povos, fortalece o resgate e manutenção dos sistemas alimentares tradicionais dos povos indígenas em seus territórios e terras indígenas já conquistadas legalmente. Assim, o PAA constitui-se não apenas em uma politica geradora de renda, mas, reúne, principalmen-te, características opostas às politicas indigenistas praticadas no passado. / This dissertation discusses food security and nutrition between indigenous people under the consideration of The Human Right to Adequate Food and Food sovereignty perspectives. It presents the experience of the Asheninkas’ people from the high Envira River with the Food Acquisition Program (PAA) in Feijo municipality, from their narratives as suppliers-beneficiaries. The program studied is implemented by the state government in the modality of Buy with Simultaneous donation. It is demonstrated through this case study that the PAA can strengthen food security and nutrition of these diverse societies maintaining their cultural au-tonomy. By this means, questions about the legal priority given to these segments and the appreciation to the acquisition of traditional products, intrinsic to indigenous culture, food and cuisine, are raised and debated. The local reinterpretation and adaptation of the program com-bined with the reciprocity ties and parentage, typical of indigenous communities, contribute to the access and maintenance of geographically isolated families in the program. It is further argued that the indigenous participation on PAA, once its legislative principles and the respect for these people self-determination are observed, strengthens the recovery and maintenance of indigenous traditional food systems in indigenous territories and lands already occupied legal-ly. Therefore, the PAA is not just a income generation policy, but also, and specially, a policy with opposite characteristics from the old indigenous policies.

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Objective: Building a theoretical dialogue on matters concerning family farming in school meals in Brazil and Mozambique from experience in a smaller Brazilian municipal district. Methods: Social exploratory research of qualitative approach with document analysis supported by a study case conducted between October 2015 and January 2016. All stakeholders of the National School Feeding Program directly involved with family farming were interviewed. The data were analyzed and interpreted by means of content analysis in the thematic mode. Results: Had been interviewed seven family farmers, two managers of school feeding and one agricultural technician. The municipality buys foodstuff from family farm to school feeding through a public call. Farmers compete to the public call announcement presenting sales projects, which, when selected, direct the cultivation of food that are delivered by own resources at school. In the school, the food is assessed for quality by the supervisor, who has no technical training in food and nutrition area. Done control, the food is distributed to schools and stored for further use and distribution to schoolchildren. Conclusion: Happens purchase of family farming in school meals, but it is evident a lack of knowledge of social actors on the legal frameworks of the Program, the failure to follow the Good Manufacturing Practices, the lack of health certification of family farmers to supply their products to school feeding and the use of agrotoxics in production. It is necessary to strengthen the sanitary hygienic control of food, aimed to ensuring the Food and Nutritional Security and the Human Right to Adequate Food. The theoretical interlocution allowed to establish that Brazil’s experience in school feeding area presents some possibilities for improving the implementation of the Mozambican School Feeding Program. / O Programa Nacional de Alimentação Escolar brasileiro representa um importante parceiro no estímulo à adoção de práticas alimentares saudáveis no ambiente escolar, sendo considerado uma das estratégias para a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional e do Direito Humano à Alimentação Adequada. Apresenta como pressupostos o desenvolvimento sustentável e o respeito à cultura, hábitos e práticas alimentares regionais e saudáveis e como um de seus eixos estruturantes o incentivo à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a alimentação escolar. Objetivo: Construir uma interlocução teórica sobre aspectos relativos à agricultura familiar na alimentação escolar no Brasil e em Moçambique, a partir de vivência em município brasileiro de pequeno porte. Metodologia: Pesquisa social exploratória de abordagem qualitativa com análise documental, apoiada em um estudo de caso desenvolvido entre outubro de 2015 e janeiro de 2016. Todos os atores sociais do Programa Nacional de Alimentação Escolar envolvidos diretamente com a agricultura familiar foram entrevistados. Os dados obtidos foram analisados e interpretados por meio da análise do conteúdo na modalidade temática. Resultados: Foram entrevistados sete agricultores familiares, dois gestores da alimentação escolar e um técnico agropecuário. O município adquire gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar por meio da chamada pública. Os agricultores concorrem ao Edital da chamada pública apresentando projetos de venda, que, quando selecionados, direcionam o cultivo dos alimentos que são entregues por meios próprios na escola. Já na escola, os alimentos são avaliados quanto à qualidade pelo supervisor, que não apresenta formação técnica na área de alimentação e nutrição. Realizado o controle, os alimentos são redistribuídos às escolas e armazenados para posterior utilização e distribuição. Conclusão: Ocorre compra da agricultura familiar na alimentação escolar, porém evidencia-se uma falta de conhecimentos dos atores sociais sobre os marcos legais do Programa; o não seguimento das Boas Práticas de Produção; a falta de certificação sanitária dos agricultores familiares para fornecerem seus produtos para a alimentação escolar e o uso de agrotóxicos na produção. É necessário o fortalecimento do controle higienicossanitário desses alimentos com vistas à garantia da Segurança Alimentar e Nutricional e do Direito Humano à Alimentação Adequada. A interlocução teórica permitiu constatar que a experiência do Brasil na área da alimentação escolar apresenta alguns meios para a melhoria da execução do Programa de Alimentação Escolar Moçambicano.