Submitted by Ilvana Bentes (vovoquinha.ufam@gmail.com) on 2018-09-24T13:51:07Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO FINAL - LENIVALDO - 28.07.pdf: 9512618 bytes, checksum: 737f68043087915e7459ec10a6c99572 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcos Roberto Gomes (mrobertosg@gmail.com) on 2018-09-25T19:29:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO FINAL - LENIVALDO - 28.07.pdf: 9512618 bytes, checksum: 737f68043087915e7459ec10a6c99572 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-09-27T12:14:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO FINAL - LENIVALDO - 28.07.pdf: 9512618 bytes, checksum: 737f68043087915e7459ec10a6c99572 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-27T12:14:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO FINAL - LENIVALDO - 28.07.pdf: 9512618 bytes, checksum: 737f68043087915e7459ec10a6c99572 (MD5) Previous issue date: 2018-06-25 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Currently, issues surrounding the borders of National States are at the center of international discussions. What is perceived is that these artificially created legal entities, concomitant with the emergence of the Modern National State in the eighteenth century, are becoming more rigid in the sense of hampering the free movement of people. It was imagined that, with the implosion of the socialist world and the rise of the regional economic blocs, the borders would tend to disappear. However, recent events have shown that these theories, spread mainly by large international corporations, did not remain solid after the first refugee crisis headed toward the old continent. Suddenly, fences and walls began to rise in an attempt to prevent the passage of refugees moving to the center of European Union territory. Xenophobic discourses, attempts of territorial section of countries around the world, have proven the importance of maintaining territorial unity and its borders. With respect to the Brazilian territory, the central government created specific programs for its external borders, contemplating the joint work of the different actors of the border, as well as sharing responsibilities with the federated entities that have frontier borders in their territories (states and municipalities). With regard to the State of Amazonas, the State Strategy for Public Security at Frontiers (ESFRON) was created, when this state became associated with ENAFRON. This dissertation is divided into four chapters, complementary to each other. The first chapter will deal with the emergence of National Borders from the creation of the Modern National State, based on the signing of the Treaty of Westphalia, as well as the return of the border discussions that is currently taking place. The second chapter will discuss the formation of the external borders of the Brazilian State and its implications on the national territory. The third chapter will discuss the ENAFRON program, created by the federal government to bring together efforts to combat crimes that occur along the borders of Brazil, but which affect society as a whole. The fourth chapter will explain the adhesion of the State of Amazonas to the federal program, creating, from this agreement, the State Strategy Program on Public Security at the borders, as well as its operations in the region of the Triple Amazonian border between Brazil, Colombia and Peru. / Na atualidade as questões envolvendo as fronteiras dos Estados Nacionais estão no centro das discussões internacionais. O que se percebe é que estas entidades jurídicas criadas artificialmente, concomitante ao surgimento do Estado Nacional Moderno, no século XVIII, estão se tornando mais rígidas no sentido de regular a livre circulação de pessoas. Imaginou-se que com a implosão do mundo socialista e a ascensão dos blocos econômicos regionais, as fronteiras tenderiam a desaparecer. No entanto, eventos recentes têm demonstrado que essas teorias, difundidas, principalmente pelas grandes corporações internacionais, não se mantiveram sólidas na primeira após a crise de refugiados, indo em direção ao velho continente. De repente, cercas e muros começaram a se erguer na tentativa de impedir a passagem de refugiados, que se deslocam para o centro do território da União Europeia. Discursos xenofóbicos, tentativas de secção territorial de países ao redor do mundo, tem comprovado a importância de se manter a unidade territorial e suas fronteiras. Com relação ao território brasileiro, o governo central criou programas específicos para as suas fronteiras externas, contemplando o trabalho conjunto dos diversos atores da fronteira, bem como partilhar responsabilidades com os entes federados, que possuem lindes fronteiriças em seus territórios (estados e municípios). No tocante ao estado do Amazonas, foi criado o programa Estratégia Estadual de Segurança Pública nas Fronteiras (ESFRON), quando este estado se associou ao ENAFRON. Esta dissertação está dividida em quatro capítulos, complementares entre si. O Primeiro Capítulo tratará sobre o surgimento das Fronteiras Nacionais, a partir da criação do Estado Nacional Moderno, com base na assinatura do Tratado de Westfália, bem como o retorno das discussões sobre as fronteiras que está ocorrendo atualmente. O Segundo Capítulo dissertará sobre a formação das fronteiras externas do Estado Brasileiro e suas implicações sobre o território nacional. O Terceiro Capítulo discorrerá sobre o programa ENAFRON, criado pelo governo federal para aglutinar esforços de combate aos delitos que ocorrem nas bordas do território brasileiro, mas, que afetam a sociedade como um todo. O Quarto Capítulo explanará sobre a adesão do estado do Amazonas ao programa federal, criando, a partir desse convênio, o programa Estratégia Estadual de Segurança Pública nas fronteiras, bem como suas operações na região da Tríplice fronteira amazônica entre Brasil, Colômbia e Peru.