Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-11-14T17:22:46Z No. of bitstreams: 1 2014_GirleyVieiraDamasceno.pdf: 961771 bytes, checksum: 1268b83419baaf76ea9de1f5dcff002c (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-11-18T15:58:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_GirleyVieiraDamasceno.pdf: 961771 bytes, checksum: 1268b83419baaf76ea9de1f5dcff002c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-18T15:58:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_GirleyVieiraDamasceno.pdf: 961771 bytes, checksum: 1268b83419baaf76ea9de1f5dcff002c (MD5) / O objeto da pesquisa consiste nas relações entre os fundos constitucionais de financiamento e as instituições financeiras que os administram. Tais fundos foram instituídos, a partir de determinação constitucional que direcionou 3% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e sobre produtos industrializados, para aplicação nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por intermédio das instituições financeiras de caráter regional. Essas instituições fazem jus a uma taxa para administrarem esses recursos, calculada sobre o patrimônio líquido do respectivo fundo, limitada a 20% dos repasses anuais realizados pelo Tesouro Nacional. Além disso, em razão dos riscos assumidos na concessão dos financiamentos, tais instituições também são remuneradas pelo del credere. A hipótese testada é de que esses mecanismos não são adequados e contribuem para que as instituições financeiras atuem sob soft budget constraint, isto é, com a constante expectativa de socorro governamental, comprometendo a qualidade da gestão dos fundos. Desse modo, a pesquisa tem como objetivo levantar evidências da síndrome soft budget constraint, bem como apresentar sugestões para a reconfiguração do papel dessas instituições na Política Nacional de Desenvolvimento Regional. A descrição do processo de repasse de recursos e concessão de financiamentos, com auxílio do método process tracing, e as comparações realizadas, em relação à estrutura patrimonial e aos resultados operacionais dos fundos e das instituições financeiras, confirmam a hipótese levantada, para os casos do Banco da Amazônia e do Banco do Nordeste. Como sugestão, cabe segregação mais precisa das atividades comercias daquelas de fomento, bem como ajustamento dos incentivos, a partir de quantificação e ressarcimento do custo efetivo desse fomento, sem transferências adicionais de renda. / The research examines the relationship between constitutional financing funds and the financial institutions that manage them. These funds were established by constitutional determination, which also pointed a percentage of income and industrialized products federal taxes to finance productive sector of the North, Northeast and Midwest, through regional financial institutions. These institutions receive a percentage of the fund's net assets, limited to 20% of annual transfers carried out by the National Treasury, as an administration fee. Besides that, these institutions are remunerated by del credere, due to the risks assumed on financing. Expectations are that the mechanisms of compensation are not adequate and contribute to these financial institutions operate under soft budget constraint, pointing to the persistent bail out of organizations by governments. Under soft constraint, management of resources is risky. The research aims to collect evidence of syndrome soft budget constraint and offer suggestions for reconfiguration of the role of these financial institutions in National Policy for Regional Development. The description of the process of transfer of resources and financing, using process tracing, and comparisons between assets structures and operating results of funds and others financial institutions confirm the hypotheses of not adequate incentives for Banco do Nordeste and Banco da Amazônia. Suggestions of institutional improvement point better segregation of commercial and not commercial activities, measurement and use of actual cost of not commercial activities for compensation, as a matter of not transferring additional rent, and review of incentives for changing the rule of soft budget constraint.