Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-29T15:14:44Z No. of bitstreams: 1 Aragao.pdf: 1824054 bytes, checksum: 22c09b63f03d98ced3ef9c7e988cfbf3 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-05-17T17:15:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Aragao.pdf: 1824054 bytes, checksum: 22c09b63f03d98ced3ef9c7e988cfbf3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-17T17:15:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aragao.pdf: 1824054 bytes, checksum: 22c09b63f03d98ced3ef9c7e988cfbf3 (MD5) Previous issue date: 2003 / A pesquisa, desenvolvida numa abordagem qualitativa, apresenta e analisa comparativamente quatro estudos de caso sobre o Conselho do Fundef, em Municípios baianos, no período de 1998 a 2001. Faz uma análise tanto do processo institucional de criação, instalação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Acompanhamento e Controle Social do Fundef, segundo determina a Lei Federal nº 9.424/96, como também, examina a visão dos conselheiros sobre si mesmos e sobre o papel institucional desses órgãos de representação social. São analisados aspectos da escolha, nomeação e legitimidade na representação social, além da questão da participação efetiva e da capacitação profissional dos conselheiros para o desempenho das suas funções. Neste trabalho de investigação revela-se que o exercício da prerrogativa de acompanhamento e controle social por parte dos conselheiros praticamente inexiste em virtude do caráter mais estatal do que social desses órgãos. A análise dos dados empíricos revela uma situação pouco auspiciosa nas competências exercidas por esses conselheiros do Fundef quanto ao desempenho das suas atribuições previstas na legislação federal. Os conselheiros, na sua grande maioria, desempenham funções de meros conferentes de prestação de contas e de verificação contábil de processos administrativos (pagamento de despesas pela conta vinculada do Fundef). As principais conclusões deste estudo indicam que nos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundef existe uma presença expressiva do executivo municipal influindo na condução das suas ações e que esses órgãos apresentam também um caráter mais fiscalista do que propriamente de avaliação do mérito da aplicação dos recursos do Fundo em manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e na valorização do seu magistério. / Salvador

Esse estudo visa identificar o estilo de gestão do Conselho Municipal de Educação de Dom Pedrito, de acordo com a percepção de seus próprios componentes, e qual a influência das ações deste Conselho na Administração Pública Municipal de Dom Pedrito. A pesquisa está alicerçada em dois momentos importantes: o primeiro se constitui numa pesquisa quantitativa aplicada às (9) nove conselheiras titulares, usando um questionário baseado no modelo de análise de Likert; o segundo se constitui numa pesquisa qualitativa, com entrevistas semi-estruturadas, para analisar as variáveis que envolvem a relação Conselho Municipal de Educação (CME), Secretaria Municipal de Educação (SME) e Poder decisório Municipal (Prefeito). Os resultados obtidos evidenciam que o estilo de gestão do Conselho Municipal de Educação é o participativo-consultivo. Por outro lado, a pesquisa qualitativa mostra a importância da existência e da atuação do Conselho Municipal de Educação, que tem de trabalhar em consonância com os órgãos com os quais se relaciona e interage. Conclui-se que o Conselho Municipal de Educação é importante para garantir transparência, fundamentar as decisões do executivo municipal e espelhar a vontade da comunidade, além de apontar potencialidades existentes. / This research's main objective is to evaluate the management' s style ofthe Municipal Education Council - Dom Pedrito - RS, in the advisors view, and what. influence of the actions of this Council exert on the Public Administration of Dom Pedrito. The research has its foundations in two important moments: the first is constituted in a quantitative research applied to (9) nine first advisors, through a questionnaire based on the Likert's analysis' model. The second is constituted by a qualitativeresearch with semi-structured interview, to analyze the variables that involve the relationship between CME, Municipal Education Department and the Municipal DecisionPower (Mayor). The results obtained show that the management' s style of the CME is the partivipative-consultive. As a group of volunteers, it is fundamental that they understandbetter their role at the council; and that their political biases, detected in the research,do not turn into barriers for CME to carry out its role, as a ruler and organizer ofthe Municipal Education in Dom Pedrito. On the other hand, the qualitative research showshow important the existence and the action of the CME is, and that it has to work accordingto the institutions which it relates and whit which it interacts. We conclude that the CME is important to guarantee transparence, to fundament the municipal executive's decisions and to mirror the community's wiIl, as well to show up the existentpotentials.

Esse estudo visa identificar o estilo de gestão do Conselho Municipal de Educação de Dom Pedrito, de acordo com a percepção de seus próprios componentes, e qual a influência das ações deste Conselho na Administração Pública Municipal de Dom Pedrito. A pesquisa está alicerçada em dois momentos importantes: o primeiro se constitui numa pesquisa quantitativa aplicada às (9) nove conselheiras titulares, usando um questionário baseado no modelo de análise de Likert; o segundo se constitui numa pesquisa qualitativa, com entrevistas semi-estruturadas, para analisar as variáveis que envolvem a relação Conselho Municipal de Educação (CME), Secretaria Municipal de Educação (SME) e Poder decisório Municipal (Prefeito). Os resultados obtidos evidenciam que o estilo de gestão do Conselho Municipal de Educação é o participativo-consultivo. Por outro lado, a pesquisa qualitativa mostra a importância da existência e da atuação do Conselho Municipal de Educação, que tem de trabalhar em consonância com os órgãos com os quais se relaciona e interage. Conclui-se que o Conselho Municipal de Educação é importante para garantir transparência, fundamentar as decisões do executivo municipal e espelhar a vontade da comunidade, além de apontar potencialidades existentes. / This research's main objective is to evaluate the management' s style ofthe Municipal Education Council - Dom Pedrito - RS, in the advisors view, and what. influence of the actions of this Council exert on the Public Administration of Dom Pedrito. The research has its foundations in two important moments: the first is constituted in a quantitative research applied to (9) nine first advisors, through a questionnaire based on the Likert's analysis' model. The second is constituted by a qualitativeresearch with semi-structured interview, to analyze the variables that involve the relationship between CME, Municipal Education Department and the Municipal DecisionPower (Mayor). The results obtained show that the management' s style of the CME is the partivipative-consultive. As a group of volunteers, it is fundamental that they understandbetter their role at the council; and that their political biases, detected in the research,do not turn into barriers for CME to carry out its role, as a ruler and organizer ofthe Municipal Education in Dom Pedrito. On the other hand, the qualitative research showshow important the existence and the action of the CME is, and that it has to work accordingto the institutions which it relates and whit which it interacts. We conclude that the CME is important to guarantee transparence, to fundament the municipal executive's decisions and to mirror the community's wiIl, as well to show up the existentpotentials.

Esse estudo visa identificar o estilo de gestão do Conselho Municipal de Educação de Dom Pedrito, de acordo com a percepção de seus próprios componentes, e qual a influência das ações deste Conselho na Administração Pública Municipal de Dom Pedrito. A pesquisa está alicerçada em dois momentos importantes: o primeiro se constitui numa pesquisa quantitativa aplicada às (9) nove conselheiras titulares, usando um questionário baseado no modelo de análise de Likert; o segundo se constitui numa pesquisa qualitativa, com entrevistas semi-estruturadas, para analisar as variáveis que envolvem a relação Conselho Municipal de Educação (CME), Secretaria Municipal de Educação (SME) e Poder decisório Municipal (Prefeito). Os resultados obtidos evidenciam que o estilo de gestão do Conselho Municipal de Educação é o participativo-consultivo. Por outro lado, a pesquisa qualitativa mostra a importância da existência e da atuação do Conselho Municipal de Educação, que tem de trabalhar em consonância com os órgãos com os quais se relaciona e interage. Conclui-se que o Conselho Municipal de Educação é importante para garantir transparência, fundamentar as decisões do executivo municipal e espelhar a vontade da comunidade, além de apontar potencialidades existentes. / This research's main objective is to evaluate the management' s style ofthe Municipal Education Council - Dom Pedrito - RS, in the advisors view, and what. influence of the actions of this Council exert on the Public Administration of Dom Pedrito. The research has its foundations in two important moments: the first is constituted in a quantitative research applied to (9) nine first advisors, through a questionnaire based on the Likert's analysis' model. The second is constituted by a qualitativeresearch with semi-structured interview, to analyze the variables that involve the relationship between CME, Municipal Education Department and the Municipal DecisionPower (Mayor). The results obtained show that the management' s style of the CME is the partivipative-consultive. As a group of volunteers, it is fundamental that they understandbetter their role at the council; and that their political biases, detected in the research,do not turn into barriers for CME to carry out its role, as a ruler and organizer ofthe Municipal Education in Dom Pedrito. On the other hand, the qualitative research showshow important the existence and the action of the CME is, and that it has to work accordingto the institutions which it relates and whit which it interacts. We conclude that the CME is important to guarantee transparence, to fundament the municipal executive's decisions and to mirror the community's wiIl, as well to show up the existentpotentials.