Orientador: Jose Luis Sanfelice / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-09-11T21:06:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ananias_Mauriceia_D.pdf: 9743688 bytes, checksum: a4df8a3f5d780866e9e1979f7192ebe6 (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: Esta pesquisa é uma investigação sobre a legislação da instrução pública primária, decretada pelos sucessivos mandatos da Assembléia Legislativa e sancionada, ou não, pelos Presidentes da Província de São Paulo.Para tal propósito, realizamos o levantamento, a catalogação e a transcrição das leis sobre a instrução pública primária, tendo como objetos principais a primeira Lei Geral sobre a instrução pública primária, sancionada em 16 de março de 1846, e os seus respectivos regulamentos, de 25 de setembro de 1846 e de 08 de novembro de 1851. Estudamos também a Lei nO 54, de 15 de abril de 1868 que reformou a estrutura escolar existente e revogou a Lei de 1846 em vigor até aquele momento.Ao escolher esse tipo de fonte, estamos fazendo a opção por mostrar a ação do Estado nas relações com a instituição da instrução pública. Os demais documentos utilizados também estarão dentro desse campo de atuação do nascente Estado Provincial, como os relatórios anuais confeccionados pelos Presidentes da Província e os Anais da Atas das sessões da Assembléia Legislativa, em especial a parte referente à instrução pública primária.O recorte temporal privilegiado - 1834-1868 - tem como marco inicial o Ato Adicional, que descentralizou toda a estrutura administrativa do Império, transferindo para as Províncias responsabilidades de organização da sociedade, inclusive as referentes à instrução pública. A elas, caberia, a partir de então, legislar sobre a instrução primária e secundária. Assim, nesse momento, criou-se uma nova divisão de poderes, transferindo para o Governo Provincial a responsabilidade pela instrução da população de São Paulo. A proposta de continuidade até 1868 considera a reforma da instrução pública aconteci da nesse ano como um marco definidor de uma nova concepção de educação que se definiria a partir da segunda metade do século dezenove, notadamente marcada pela defesa da educação como um dos pilares do progresso do país e da civilização dos povos.Tomamos como referencial maior a defesa de um regime monárquico que foi referendado por uma Constituição e por uma seqüência de leis que seguiram os preceitos gerais nela previstos e buscamos analisar a ação do Estado, com a mediação dessa legislação, na construção de uma proposta de instrução primária para uma parte da população da Província de São Paulo / Abstract: This research is an investigation about the laws of the elementary public education decreed by the sucessive mandates of the Legislative Assembly and approved, or not, by the presidents from São Paulo Province.For this purpose we got the relation, the classification and we wrote about the laws of the elementary public education having as main topics the first general law about elementary public education approved on March 16th, 1846 and the respective regulations of September 25th and November 8th, 1851. We also studied law number 54 of April 15th, 1868 that reformed the school structure and revoke the law from 1846 which had been valid until that momento When we chose this type of document we decided to show the action of the state in relationships with the institution of the public education. The other documents used will also be talking about this field of action of the state divided into provinces as well as the annual reports written by the presidents of the Province found in the records of the sessions of the Legislative Assembly, specially the part conceming to the elementary public education. The period studied was between 1834 and 1868 starting from the Addition Law that decentralized ali the administrative structure of the empire transferring to the provinces ali the responsibilities of the society organization including the ones referring to the public education. They had from this period on to legislate about the elementary and secondary educations. So in that moment was created the new division of powers transferring to the provincial govemment the responsibility ofthe education of São Paulo population. The continuity proposed until 1868 considers the reform of the public education that happened in that year as a defined mark of a new education conception that was determined from the second part of the nineteen century on, noticeably marked by the defense of education as one ofthe basis ofthe country development and the people civilization. We took as a major reference the defense of a monarchic system that was based in a constitution and by a sequence of laws that followed the general principIes foreseen in it and we tried to analyze the action of the state to build a proposal of elementary education for a part of the population of São Paulo Province / Doutorado / Historia, Filosofia e Educação / Educação