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Sistema de remuneração dos hospitais privados no Brasil: problemas e propostas de soluçõesManso Júnior, Glauco Monteiro Cavalcanti 27 September 2017 (has links)
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Previous issue date: 2017-09-27 / The thesis deals with the remuneration system of private hospitals in Brazil, a sector
that represents a considerable part of the offer of health services in Brazil, materializing
the citizen's access to his right to health. The sector has suffered financial losses and
has been accumulating losses due to the remuneration policies of both the SUS
managers and the operators, threatening the viability of the enterprise and,
consequently, the citizen service. The research aimed to identify measures to solve
the problems caused by the hospital remuneration system (risks of destruction of
hospitals, especially minors, increase of tension between operators and service
providers) that indirectly harm the citizen. The methodology consisted of documentary
analysis and research on foreign experiences in the constitution and management of
hospital compensation systems. The first part of the paper deals with the health system
and the hospital organization framework in the respective system. The second one
approaches the hospital remuneration system, comparing the practices and systems
adopted in France, Japan, Spain, United Kingdom, United States, Australia and
Canada. The third analyzes the remuneration of the private hospital sector in Brazil,
whose constitution includes the relationship with the SUS, the operators and the
National Supplementary Health Agency (ANS). The fourth part presents the sector's
remuneration prospects and presents the author's proposal. As a result, the research
showed that the actions required to solve the problem are related to the federal
government (revision of the price list paid to providers, simplification of the legal and
regulatory apparatus and greater control over ANS decisions) and hospital
organizations regarding the adoption of Strategies and practices aimed at the
effectiveness and transparency of management / A tese trata do sistema de remuneração dos hospitais privados no Brasil, setor que
representa parcela considerável da oferta dos serviços de saúde no Brasil,
materializando o acesso do cidadão ao seu direito à saúde. O setor tem sofrido perdas
financeiras e vem acumulando prejuízos em razão das políticas remuneratórias tanto
dos gestores do SUS, como das operadoras, ameaçando a viabilidade do
empreendimento e consequentemente, o atendimento ao cidadão. A pesquisa
objetivou apontar medidas para a solução dos problemas causados pelo sistema de
remuneração hospitalar (riscos de destruição de parte dos hospitais, em particular,
dos menores, aumento da tensão entre operadoras e prestadores de serviços) que
indiretamente prejudicam o cidadão. A metodologia consistiu na análise documental e
pesquisa sobre experiências estrangeiras na constituição e gestão dos sistemas de
remuneração dos hospitais. A primeira parte do trabalho trata do sistema de saúde e
o enquadramento da organização hospitalar no respectivo sistema. A segunda aborda
o sistema de remuneração hospitalar, comparando as práticas e sistemas adotados
na França, Japão, Espanha, Reino Unido, Estados Unidos, Austrália e Canadá. A
terceira analisa a remuneração do setor hospitalar privado no Brasil, cuja constituição
compreende a relação com o SUS, as operadoras e a Agência Nacional de Saúde
Suplementar - ANS. A quarta parte apresenta as perspectivas remuneratórias do setor
e apresentando proposta do autor. Por resultado a pesquisa mostrou que as ações
necessárias à solução do problema respeitam ao governo federal (revisão da tabela
de preços pagos aos prestadores, simplificação do aparato legal e regulatório e maior
controle sobre as decisões da ANS) e às organizações hospitalares quanto à adoção
de estratégias e práticas voltadas à eficácia e transparência da gestão
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