Submitted by Geyciane Santos (geyciane_thamires@hotmail.com) on 2015-10-27T15:13:49Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Júnior César Brasil de Moraes.pdf: 2181277 bytes, checksum: 0ff75bf664d78afd9723eb2c349a3fbb (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-10-27T20:13:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Júnior César Brasil de Moraes.pdf: 2181277 bytes, checksum: 0ff75bf664d78afd9723eb2c349a3fbb (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-10-27T20:17:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Júnior César Brasil de Moraes.pdf: 2181277 bytes, checksum: 0ff75bf664d78afd9723eb2c349a3fbb (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-27T20:17:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Júnior César Brasil de Moraes.pdf: 2181277 bytes, checksum: 0ff75bf664d78afd9723eb2c349a3fbb (MD5) Previous issue date: 2014-05-29 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The work is an exploratory case study. The overall objective was to analyze the distribution of quota-share of ICMS of municipalities in the State of Amazonas during the 2005-2010 period. The quota-share of ICMS is the biggest transfer of resources from the State of Amazonas to its municipalities, representing about 30 % of their budget revenue. This fact, coupled with incipient economy of the Amazonas interior, indicates that the quota-share of ICMS is an important source of budget revenue of municipal entities. The transfer value assigned to each municipality depends on apportionment based on devolutions and redistributive criteria. Preliminary research suggests the existence of distortions in assessment, worsening the social and economic inequalities in Amazonas municipalities compared with the state capital. Applying documental research and checklist, the distribution model of the devolution installments (added value) and redistributive installments adopted by Amazonas was evaluated. Also, reliability tests (Student's t test) and statistical models (regression and panel data) were applied to examine the variables and their relationships, pointing out possible distortions. The results demonstrate that there are material misstatements in the amounts received by the municipalities of quota-share of ICMS in relation to devolution and redistributive transfer principles. Also, significant losses were identified for some municipalities with the implementation of the current model. Finally, we propose a distribution model based on economic criteria and devolutive criteria, added value, geographic, social redistributive, HDI, population and territory, appraised as the most appropriate for the socio-economic reality of Amazonas. / O trabalho é um estudo de caso exploratório. O objetivo geral foi analisar a distribuição da cota-parte do ICMS dos municípios do Amazonas no período de 2005 a 2010. A cota-parte do ICMS é a maior transferência de recursos do estado para os municípios do Amazonas, representando cerca de 30% das receitas orçamentárias destes. Esse fato, aliado à incipiente economia do interior do estado, aponta a cota-parte do ICMS como importante fonte de receita orçamentária dos entes municipais. O valor da transferência atribuído a cada município depende de rateio baseado em critérios devolutivos e redistributivos. Pesquisas preliminares sugerem a existência de distorções no rateio, contribuindo para agravar as desigualdades sociais e econômicas registradas no Amazonas, quando comparados os municípios do interior com a capital. Avaliou-se, por meio de pesquisa documental e checklist, o modelo de distribuição das parcelas devolutivas (valor adicionado) e redistributivas adotado pelo Amazonas. Também, usaram-se testes de confiabilidade (Teste t de Student) e modelos estatísticos (regressão e dados em painel) para examinar as variáveis e suas relações, apontando possíveis distorções. Os resultados encontrados demonstram que há distorções relevantes nos valores recebidos pelos municípios da cota-parte do ICMS, em relação ao princípio devolutivo e redistributivo da transferência. Também registraram-se prejuízos significativos para alguns municípios com a aplicação do atual modelo. Por fim, propõe-se um modelo de distribuição baseado em critério econômico e devolutivo, valor adicionado, e redistributivo, baseado no IDH, população e extensão territorial, apontado como mais adequado à realidade socioeconômica do Amazonas.