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Avaliação do ICMS socioambiental como um instrumento de política pública de desenvolvimento sustentável no Estado de PernambucoCorreia de Andrade Fernandes, Arthemis January 2005 (has links)
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Previous issue date: 2005 / A intensa exploração da natureza pelo homem, com o conseqüente processo de degradação
do meio ambiente, está estreitamente relacionada ao modelo de desenvolvimento
econômico, criado pela expansão comercial do sistema capitalista, iniciada a partir do
século XI e fortalecida na segunda metade do século XVIII, com o advento da Revolução
Industrial. No Brasil, os reflexos desse processo se fizeram sentir nas primeiras décadas do
século XVI, com o início do processo de colonização e a gradativa substituição da
vegetação natural por atividades comerciais especulativas de exportação. O problema
agravou-se nas primeiras décadas do século XX, quando a expansão da atividade industrial
estimulou a criação de empreendimentos econômicos, acelerando o crescimento
populacional e acarretando sérios impactos ambientais nas cidades e em seu entorno. Na
tentativa de reverter os danos ambientais e socioeconômicos causados ao longo desse
período, alguns estados brasileiros, entre eles o Estado de Pernambuco, vêm criando
instrumentos de ação que priorizem a conservação e o uso sustentável da biodiversidade,
incentivados e amparados por mecanismos legais. A adoção de critérios ambientais ou
socioambientais por alguns estados brasileiros entre eles o Estado de Pernambuco,
constitui-se o exemplo mais recente desses mecanismos. Tomando como base o Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), que é o mais
importante imposto arrecadado pelos estados; ele incentiva os municípios através de
recurso financeiro, a implementarem ações de proteção ambiental e, no caso de
Pernambuco, onde este instrumento se apresenta mais amplo, também ações de
desempenho socioeconômico. A concepção do ICMS Socioambiental representa um
instrumento de desenvolvimento sustentável para os municípios pernambucanos, na
medida em que, através de critérios ambientais (unidade de conservação e resíduos
sólidos), sociais (saúde e educação) e econômico (receita tributária própria), ele estimula a
melhoria da qualidade ambiental e de vida das populações desses espaços locais
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Viabilidade do aterro sanitário de Caruaru: demanda social e/ou resultado do ICMS socioambiental de Pernambuco.Oliveira, Samara Santiago Sarmento de 19 March 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-03-19 / FACEPE / Este trabalho tem como objetivo principal verificar se a existência do aterro sanitário de
Caruaru está relacionado à demanda social por este bem público, ou se tal oferta está
relacionada a política do ICMS Socioambiental do estado de Pernambuco que é capaz de
remunerar o município ao ponto de arcar com tais custos, ou ambos. Para alcançar os
resultados, foi realizada uma pesquisa junto à população visando coletar a DAP (disposição a
pagar) utilizando-se do Método da Avaliação Contingente a partir da forma aberta de
eliciação. A média da DAP foi estimada com base na média dos lances e os parâmetros foram
estimados através de uma regressão por MQO visando verificar quais variáveis explicativas
influenciam o comportamento da DAP da população. A média da DAP obtida foi de R$ 4,79.
Também se buscou encontrar a DAP por ter o lixo reciclado, e os resultados apontam uma
média de R$ 7,69. Os resultados evidenciam que a demanda social não remunera a existência
do aterro e que ainda assim, somada tal demanda com as transferências advindas da rubrica
Resíduos Sólidos do ICMS Socioambiental não alcançam os custos ordinários de manutenção.
Tal resultado sinaliza a inviabilidade econômica do mesmo para a sua continuidade.
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