Essa dissertação objetiva oferecer uma contribuição acadêmica sobre o nível de transparência pública federal nos relatórios de gestão anuais e os incentivos (político, institucional, governamental, social e financeiro) associados à divulgação da informação. Aborda-se, a perspectiva do conflito de agência, assimetria informacional e public accountability na divulgação da informação pública, isto é, os gestores governamentais tendem a disponibilizar uma informação assimétrica ao cidadão. A pesquisa é empírico-analítica com regressão linear múltipla e análise de corte transversal nos relatórios de gestão de 2010 de 115 entes públicos federais. Para tanto foi construído um índice de transparência pública federal (total, obrigatório e voluntário) dicotômico (binário) e policotômico (ponderado), baseado em estudos anteriores e na legislação nacional, adaptado ao cenário brasileiro. Os resultados apontam um baixo nível de transparência pública federal (50%) dos itens de evidenciação, deficiência de compliance com as práticas de evidenciação obrigatória (80%) e baixa aderência às práticas de evidenciação voluntária (19%). Ademais se verificou uma uniformidade na divulgação da informação pública (total, obrigatória e voluntária) entre os entes públicos da administração indireta (autarquias 54% e fundações 55%), mas diferenças estatísticas significativas quando considerados estes e os entes da administração direta (órgãos públicos 46%), que tendem a divulgar menos informação. Relativo aos incentivos se observa uma relação positiva do tipo do ente (incentivo governamental), da acessibilidade (incentivo social) e da demografia de pessoal (incentivo institucional) com o índice de transparência pública federal, enquanto a burocracia pública (incentivo governamental) apresenta uma relação negativa. Todavia o porte (incentivo político), tamanho do núcleo de gestão (incentivo institucional), receita orçamentária e dependência federal (incentivo financeiro) não apresentaram relação com o índice. Assim, a contribuição do estudo é revelar o atual estágio da transparência pública dos entes públicos federais, bem como os incentivos associados, e estas informações, podem ser oportunidades de melhorias na evidenciação da informação pública nos relatórios de gestão anuais. / This study aims to provide an academic contribution in determining the federal level of public transparency in the annual reports of public entities and identify the incentives (political, institutional, governmental, social and financial) associated with it. Covers up the prospect of agency conflict, asymmetric information and public accountability in the disclosure of public information, that is, government managers tend to provide an asymmetric information to citizens. The research is empirical-analytic with multiple linear regression and adopts a cross-sectional data analysis, using 2010 annual reports of 115 federal government entities. Using a self-developed federal transparency index (total, mandatory and voluntary) dichotomous (binary) and polichotomous (weighted), based on previous studies and national legislation, adapted to Brazilian scenario. The results indicate a low level of federal public transparency (48%) of the disclosure items, partial compliance with mandatory disclosure practices (81%) and low adherence to voluntary disclosure practices (19%). In addition there was a uniformity in disclosure of public information (total, mandatory and voluntary) between the public entities of indirect administration (municipalities - 54% and foundations - 55%) but statistically significant differences when considering these and the entities of direct administration ( public agencies - 46%), who tend to disclose less information. Results from multiple regressions analysis show a positive relationship between type of entity (governmental incentive), accessibility (social incentive) and personal demographics (institutional incentive) and the federal public transparency index, while public bureaucracy (governmental incentive) showed a negative relationship. However the size (political incentive), core size management (institutional incentive), federal budget revenue and reliance on federal (financial incentive) were not related with the index. Thus, the contribution of the study is to reveal the current state of public transparency of federal government entities as well as the associated incentives, and this information may be opportunities for improvements in disclosure of public information in annual management reports.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-04-20T11:20:46Z No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 2536313 bytes, checksum: bf528ab534ff5a996c8f2eda9196a851 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-20T11:20:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 2536313 bytes, checksum: bf528ab534ff5a996c8f2eda9196a851 (MD5) Previous issue date: 2014-03-29 / In Brazil, the Collective Urban Transport (TCU) is a public utility service is central to the economic, political and social development of cities. The promotion of health and safety (OHS) has been commitment of the government, which seeks to improve the environment and working conditions in the different sectors organizations. Public policy on OSH are considered means to encourage organizations to invest in risk prevention. One of these policies is the establishment of OHS requirements for public bids. In this dissertation, we seek to provide OSH items to be inserted into the bidding process for granting TCU service by bus from João Pessoa-PB. They were carried out interviews and document analysis to know the bidding process with a view to aspects of OSH. He was interviewed the management of one of the concessionaires to know the process of providing TCU service and applied a checklist to check the health and safety of workers. A literature review was conducted to identify items that can be inserted in the bidding process and contracts for the promotion of health and safety at work. It was found that in the bidding process there are no references to adopt technical standards of health and safety at work. In the company, it was noted that the focus of management is in fulfillment of what is established in the concession contract. As for the SST, it was noticed that there are failures in compliance with the rules of the Ministry of Labor and Employment (MTE). In the survey of incentives for OSH, they were found several mechanisms that could be inserted in the bidding process. Among them, there is the inclusion of safety standards items to be observed and the management system deployment OSH in organizations. It was concluded that the adoption of a public policy that encourages the promotion of health and safety by establishing OHS requirements for public procurement could result in a good performance by organizations, therefore, considering that the management of an organization that provides the public service is focused on meeting the determinations imposed in the bidding and contract, if there OHS requirements for public tenders, organizations would provide a healthy and safe environment for their workers. / No Brasil, o Transporte Coletivo Urbano (TCU) é um serviço de utilidade pública, sendo fundamental para o desenvolvimento econômico, político e social das cidades brasileiras. A promoção da saúde e a segurança no trabalho (SST) tem sido compromisso do Poder Público, que busca a melhoria dos ambientes e condições de trabalho nas organizações de diversos setores. As políticas públicas na área de SST são consideradas meio de incentivar as organizações a investirem em prevenção de riscos. Uma dessas políticas públicas é o estabelecimento de requisitos de SST nas licitações públicas. Nesta dissertação, busca-se apresentar itens de SST a serem inseridos nos processos licitatórios de concessão de serviços de TCU por ônibus de João Pessoa-PB. Foram realizadas entrevista e análise documental para se conhecer o processo licitatório, com vistas aos aspectos da SST. Foi entrevistada a gerência de uma das empresas concessionárias para se conhecer o processo da prestação de serviço de TCU e aplicado um checklist para verificar as condições de saúde e segurança dos trabalhadores. Foi realizado um levantamento bibliográfico para identificar itens que podem ser inseridos no processo licitatório e contratos para a promoção da saúde e segurança no trabalho. Verificou-se que no processo licitatório não existem referências para adoção de normas técnicas de saúde e de segurança do trabalho. Na empresa, notou-se que o foco da gestão é no cumprimento do que é determinado no contrato de concessão. Quanto à SST, percebeu-se que existem falhas no cumprimento das normas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No levantamento dos incentivos à SST, foram encontrados diversos mecanismos que poderiam ser inseridos no processo licitatório. Dentre eles, destaca-se a inserção de itens de normas de segurança a serem observadas e a implantação de sistema de gestão em SST nas organizações. Concluiu-se que a adoção de uma política pública que incentive a promoção à saúde e segurança através do estabelecimento de requisitos de SST nas licitações públicas poderia resultar em um bom desempenho por parte das organizações, pois, considerando que a gestão de uma organização que presta o serviço público é focada no atendimento das determinações impostas na licitação e no contrato, se existissem requisitos de SST nas licitações públicas, as organizações ofereceriam um ambiente saudável e seguro para seus trabalhadores.

Essa dissertação objetiva oferecer uma contribuição acadêmica sobre o nível de transparência pública federal nos relatórios de gestão anuais e os incentivos (político, institucional, governamental, social e financeiro) associados à divulgação da informação. Aborda-se, a perspectiva do conflito de agência, assimetria informacional e public accountability na divulgação da informação pública, isto é, os gestores governamentais tendem a disponibilizar uma informação assimétrica ao cidadão. A pesquisa é empírico-analítica com regressão linear múltipla e análise de corte transversal nos relatórios de gestão de 2010 de 115 entes públicos federais. Para tanto foi construído um índice de transparência pública federal (total, obrigatório e voluntário) dicotômico (binário) e policotômico (ponderado), baseado em estudos anteriores e na legislação nacional, adaptado ao cenário brasileiro. Os resultados apontam um baixo nível de transparência pública federal (50%) dos itens de evidenciação, deficiência de compliance com as práticas de evidenciação obrigatória (80%) e baixa aderência às práticas de evidenciação voluntária (19%). Ademais se verificou uma uniformidade na divulgação da informação pública (total, obrigatória e voluntária) entre os entes públicos da administração indireta (autarquias 54% e fundações 55%), mas diferenças estatísticas significativas quando considerados estes e os entes da administração direta (órgãos públicos 46%), que tendem a divulgar menos informação. Relativo aos incentivos se observa uma relação positiva do tipo do ente (incentivo governamental), da acessibilidade (incentivo social) e da demografia de pessoal (incentivo institucional) com o índice de transparência pública federal, enquanto a burocracia pública (incentivo governamental) apresenta uma relação negativa. Todavia o porte (incentivo político), tamanho do núcleo de gestão (incentivo institucional), receita orçamentária e dependência federal (incentivo financeiro) não apresentaram relação com o índice. Assim, a contribuição do estudo é revelar o atual estágio da transparência pública dos entes públicos federais, bem como os incentivos associados, e estas informações, podem ser oportunidades de melhorias na evidenciação da informação pública nos relatórios de gestão anuais. / This study aims to provide an academic contribution in determining the federal level of public transparency in the annual reports of public entities and identify the incentives (political, institutional, governmental, social and financial) associated with it. Covers up the prospect of agency conflict, asymmetric information and public accountability in the disclosure of public information, that is, government managers tend to provide an asymmetric information to citizens. The research is empirical-analytic with multiple linear regression and adopts a cross-sectional data analysis, using 2010 annual reports of 115 federal government entities. Using a self-developed federal transparency index (total, mandatory and voluntary) dichotomous (binary) and polichotomous (weighted), based on previous studies and national legislation, adapted to Brazilian scenario. The results indicate a low level of federal public transparency (48%) of the disclosure items, partial compliance with mandatory disclosure practices (81%) and low adherence to voluntary disclosure practices (19%). In addition there was a uniformity in disclosure of public information (total, mandatory and voluntary) between the public entities of indirect administration (municipalities - 54% and foundations - 55%) but statistically significant differences when considering these and the entities of direct administration ( public agencies - 46%), who tend to disclose less information. Results from multiple regressions analysis show a positive relationship between type of entity (governmental incentive), accessibility (social incentive) and personal demographics (institutional incentive) and the federal public transparency index, while public bureaucracy (governmental incentive) showed a negative relationship. However the size (political incentive), core size management (institutional incentive), federal budget revenue and reliance on federal (financial incentive) were not related with the index. Thus, the contribution of the study is to reveal the current state of public transparency of federal government entities as well as the associated incentives, and this information may be opportunities for improvements in disclosure of public information in annual management reports.

[pt] O Brasil, país pioneiro na implantação do BRT, possui alguns corredores com prioridade para serviços de transporte coletivo por ônibus. O sistema BRT no Rio de Janeiro começou a ser desenvolvido há tempos, mas ficou parado por fatores externos até princípio do ano 2021. A partir dessa data, o seu desenvolvimento foi retomado com uma perspectiva diferente para não cometer os mesmos erros do passado. O novo modelo pretende eliminar o risco de demanda, assim como fazer a separação entre fornecimento e operação dos equipamentos, permitindo a participação de atores especializados. Portanto, neste trabalho pretende determinar a viabilidade do novo modelo implementado do sistema BRT pela perspectiva financeira. Foi feito uma pesquisa geral sobre os principais incentivos governamentais, as características dos BRT e o conhecimento acumulado em diferentes países para a avaliação do modelo de negócio e contrato desenvolvido pela Prefeitura. Além disso foram analisados os fluxos de caixa através dos principais indicadores financeiros. Os resultados mostram que do ponto de vista financeiro o projeto é rentável e lucrativo. O novo modelo permite também uma melhoria na eficiência do sistema de transporte público na cidade e o aumento da satisfação do usuário. A principal contribuição do trabalho é o estudo qualitativo brindando uma comparação entre as diferentes experiências internacionais neste âmbito para conhecer os aspectos favoráveis que se possam ajustar a realidade brasileira da cidade do Rio de Janeiro. / [en] Brazil is a pioneer in the implementation of BRT and has some corridors with priority for public transport services by bus. The BRT system in Rio de Janeiro began to be developed many years ago but was put on hold due to external factors until early 2021, when its development was resumed with a different perspective so as not to make the same mistakes as in the past. The new model intends to eliminate demand risk, as well as implement the separation between supply and operation of the equipment, allowing the inclusion of specialized actors. Therefore, this work intends to determine the feasibility of the new implemented model of the BRT system from a financial perspective. A general survey was carried out on the main government incentives, the characteristics of BRT and the knowledge accumulated in different countries for the evaluation of the business model and contract developed. In addition, cash flow analysis was done using the main financial indicators. The results indicate that from a financial perspective the project is profitable and profitable for the investment. The new model also allows for an improvement in the efficiency of the public transport system in the city and an increase in user satisfaction. The main contribution of the work is the qualitative study providing a comparison between the different international experiences in this field to know the favorable aspects that can adjust to the Brazilian reality of the city of Rio de Janeiro.

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-06-05T14:27:10Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_FinanciamentoEducacaoSuperior.pdf: 3104377 bytes, checksum: b41da705dedb5ba98e6218d7d319a5ce (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-06-05T14:27:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_FinanciamentoEducacaoSuperior.pdf: 3104377 bytes, checksum: b41da705dedb5ba98e6218d7d319a5ce (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-06T11:43:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_FinanciamentoEducacaoSuperior.pdf: 3104377 bytes, checksum: b41da705dedb5ba98e6218d7d319a5ce (MD5) Previous issue date: 2016-12-13 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Trata-se de estudo que teve por objeto a análise do financiamento e da expansão do setor educacional privado-mercantil, no Brasil, com a utilização de recursos do fundo público, no contexto do processo de financeirização da educação superior privada. O estudo teve por objetivo geral analisar a política de financiamento da educação superior privada, por meio de mecanismos governamentais de incentivo às entidades privadas, como a concessão de renúncia fiscal, no âmbito do Prouni, e os contratos de financiamento estudantil, a fim de identificar as implicações desses incentivos governamentais no processo de expansão e de financeirização da educação superior, com formação de oligopólios educacionais. Considera-se que a investigação sobre o financiamento do setor privado-mercantil, com recursos do fundo público, pressupõe a compreensão da totalidade social, com seus condicionantes estruturais e conjunturais, ou seja, inserido no modo de produção capitalista. Assim sendo, analisa-se o financiamento da expansão da educação superior privado-mercantil, considerando sua natureza e especificidade, no contexto da crise estrutural do capital e do processo de mundialização do capital financeiro, com análise das orientações de organismos internacionais e da legitimação do uso do fundo público, por meio da regulação educacional. A tese que norteou a pesquisa é a de que a política de concessão de incentivos a entidades privadas de ensino superior, com a utilização de recursos do fundo público, como ocorre com os mecanismos de renúncia fiscal, por meio do Prouni, e com o financiamento estudantil (Fies), corresponde a uma forma de nexo entre o Estado e o capital financeiro, no âmbito educacional, que objetiva atender aos interesses do capital, contribuindo para a expansão de instituições privadas e favorecendo a acumulação financeira de investidores nacionais e internacionais (acionistas-proprietários) em decorrência do processo de financeirização da educação superior. Tendo por base suportes teórico-metodológicos do materialismo histórico-dialético, analisou-se o financiamento público na expansão da educação superior privada, nos grupos educacionais Estácio Participações S.A., GAEC Educação S.A. (Ânima) e Ser Educacional S.A., com dados extraídos de demonstrativos contábeis e financeiros, fornecidos pelos referidos grupos, demonstrativos de renúncias fiscais da Secretaria da Receita Federal do Brasil e relatórios de gestão do Fies, com ênfase no período de 2007 a 2015. Os dados revelam que os recursos do fundo público destinados ao setor privado-mercantil contribuem para o aumento da lucratividade de grupos educacionais, com incremento da base de alunos na graduação presencial, havendo redução da carga tributária em decorrência de renúncias fiscais do Prouni e de garantia de crédito por parte do governo federal, nos contratos de financiamento estudantil. Os dados analisados demonstraram que o Fies tem significativa relevância para a receita líquida dos grupos pesquisados, com percentual de aproximadamente 40% das mensalidades dos cursos de graduação. Os recursos do Fies também são utilizados para compensação de tributos devidos pelas instituições ao governo federal, em especial, as contribuições previdenciárias. Além disso, com o Fies, há emissão de títulos da dívida pública em favor das instituições privadas de ensino, que reforçam o processo de financeirização dos grupos educacionais, com a oferta destes títulos e com as recompras efetuadas pelo governo federal. Observou-se que as mudanças no Fies, promovidas no final de 2014, não afetaram o montante de recursos financeiros destinados aos grupos Estácio, Ânima e Ser Educacional, tampouco houve redução do número de contratos do Fies celebrados por estudantes desses grupos educacionais. / It is a study whose subject is the financing and expansion of the private/mercantile education sector in Brazil analysis, utilizing public fund’s resources in an environment of the financialization process of private higher education. The study had the main goal of analyzing the private higher education’s funding policy, through governmental incentive mechanisms for private entities, such as granting tax relinquish, in the scope of Prouni, and student’s loan agreements in order to identify the implications of government incentives in the expansion process and financialization of higher education, constituting educational's oligopoles. It is deemed that the research into the financing of private/mercantile sector, using public fund’s resources, demands an understanding about the whole social context, with its structural and economic conditioning fators, in other words, inserted in the capitalist way of production. Thus, analyzes the financing of the growth of higher private/mercantile education, considering its essence and specificities in the context of structural crisis of capital and financial capital globalization process, with analysis of the guidance of international organizations and probate the use of public funds through the educational regulation. The thesis that leads the research is that the policy of granting benefits to private entities of higher education with the use of public fund’s resources, as the mechanisms of tax breaks, through Prouni, and funding student (Fies), corresponds to a kind of link between the State and the financial capital in the scope of education sector, which aims to answer the interests of capital, contributing to the expansion of private institutions and promoting financial accumulation of domestic and international investors (shareholders) as a result of the higher education financialization process. Based on theoretical and methodological supports of the historical and dialectical materialism, was analyzed public financing in the expansion of private higher education in educational groups Estácio Participações S.A., GAEC Educação S.A. (Ânima) and Ser Educacional S.A., extracted from financial statements and financial data, provided by those groups, statements of tax expenditures of the Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) [Brazil’s Federal Revenue] and Fies management reports, with emphasis on the period 2007 to 2015.Data shows that the public fund’s resources intended to the private-mercantile sector contribute to increasing the gainfulness of educational groups, increasing students basis in campus undergraduate, with a reduction in the tax burden due to tax relinquish of Prouni and credit warranty from the federal government, in the student loan agreements.Analyzed data shows that the Fies has significant relevance to the net revenue of the groups surveyed, responding for around 40% of monthly payments for undergraduate courses.The Fies resources are also used to offset taxes payable by private institutions to the federal government, in particular the social security contributions. Moreover, with the Fies, there is the issue of government bonds in favor of private educational institutions that reinforce the financialization process of educational groups, with the offering of these securities and the repurchases made by the federal government. It was observed that the changes in Fies, promoted at the end of 2014, did not affect the amount of financial resources intended for Estácio, Ânima and Ser Educacional groups nor a reduction in the number of Fies contracts signed by students of these educational groups. / Il s’agit d’une étude qui avait pour objet l’analyse du financement et de l’expansion du secteur éducatif privé/marchand au Brésil, avec l’utilisation de ressources des fonds publics dans le cadre de la financiarisation de l’enseignement supérieur privé. L’étude avait comme objectif général se pencher sur la politique de financement général de l’éducation supérieure privée par des mécanismes gouvernementaux d’encouragement aux établissements privés, comme l'exonération fiscale, dans le cadre du Prouni, et les contrats de financement des étudiants, afin d’identifier les implications de ces mesures gouvernementaux dans le processus d’expansion et de la financiarisation de l’enseignement supérieur avec la formation d’oligopoles. Il est considéré que la recherche sur le financement du secteur privé/marchand, avec des fonds publics, présuppose la compréhension de la totalité sociale, avec ses contraintes structurelle et conjoncturelle, c'est-à-dire, insérée dans le mode de production capitaliste. Par conséquent, le financement de l’expansion de l’enseignement supérieur privé/marchand est analysé en considérant sa nature et spécificité dans le contexte de la crise structurelle du capital et du processus de la mondialisation du capital financier, avec l’analyse des orientations des organismes internationaux et de la légitimation d’utilisation du fond public à travers la régulation éducative. La thèse qui a guidé la recherche est que la politique d’allégement fiscaux aux entités privées d’enseignement supérieur, avec l’utilisation du fond public, comme c’est le cas des mécanismes d'exonération d'impôts au moyen du Prouni, et avec le financement des étudiants (Fies), correspond à une forme de lien entre l’État et le capital financier au sein de l’éducation qui a pour l’objectif tenir compte intérêts du capital en contribuant pour l’expansion d’instituitions privées et à l’accumulation financière d’investisseurs nationaux et internationaux (actionnaires-propriétaires) en raison du processus de la financiarisation de l’enseignement supérieur. En adoptant comme base les supports théoriques et méthodologiques du matérialisme historique-dialectique, on a analysé le financement public en jeu dans l'expansion de l’enseignement supérieur privé des institutions éducatives Estácio Participações S.A., GAEC Educação S.A. (Ânima) et Ser Educacional S.A., avec des données extraites des démonstratifs de la comptabilité et finacières fournis par ces groupes, déclarations de dérogations fiscales au service de recettes internes du Brésil et de la gestion de rapports de l’EPE, en mettant l’accent sur la période 2007-2015. Les données montrent que les ressources du fond public pour le secteur privé/marchand contribuent à la rentabilité de groupes éducatifs, enrichissant la base accrue des étudiants en premier cycle présentielle, avec réduction du fardeau fiscal en raison de dérogations fiscales du Prouni et de garantie de crédit par le gouvernement fédéral, dans les contrats de financement des étudiants. Les données analysées démontrent que le Fies présente une importance significative aux revenus nets parmi les grupes recherchés, avec environ 40 % des mensualités de cours univeritares. Les ressources du Fies sont également utilisées pour la compensation de l’impôt à payer par les institutions au gouvernement fédéral, en particulier, les cotisations de sécurité sociale. Par ailleurs, avec le Fies, il y a émission de titres de la dette publique en faveur des établissements d’enseignement privés qui renforcent le processus de la financiarisation des groupes éducatifs, avec l’offre de ces titres et avec les rachats effectués par le gouvernement fédéral. On a constaté que les changements du Fies, promus fin 2014, n’ont pas affecté le montant des ressources financières destinées aux grupes Estácio, Ânima et Ser Educacional, et il n’y a pas eu non plus la réduction de la quantité de contrats du Fies réalisés par de étudiants de ces groupes éducationnels.