Submitted by Paula Quirino (paula.quirino@ufpe.br) on 2015-03-13T15:17:20Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Rebecca Brasileiro.pdf: 470745 bytes, checksum: 9ac5dbf69e38fdb9d5a12ba2bc0e473e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-13T15:17:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Rebecca Brasileiro.pdf: 470745 bytes, checksum: 9ac5dbf69e38fdb9d5a12ba2bc0e473e (MD5) Previous issue date: 2013 / Este estudo desenvolve uma revisão de literatura referente à análise descritiva e comparativa das Cortes Constitucionais da América Latina, baseando-se em seu desenho institucional. Para tanto, foram selecionadas as Constituições vigentes dos 19 (dezenove) casos: Argentina (1853) Bolívia (2009), Brasil (1988), Chile (1980), Colômbia (1991), Costa Rica (1949), El Salvador (1983), Equador (2008), Guatemala (1985), Haiti (1987), Honduras (1982), México (1917), Nicarágua (1987), Panamá (1983), Paraguai (1992), Peru (1993), República Dominicana (2002), Uruguai (1967) e Venezuela (1999). Por meio meio da ferramenta de busca de palavras em texto, foram analisados aspectos pertinentes acerca dos mecanismos de funcionamento do judiciário, com ênfase às Cortes Constitucionais – considerando-se dados como número de membros integrantes, formas de indicação, garantias dos magistrados, duração do mandato, limitação quanto aos temas submetidos, se o controle é difuso ou concentrado, qual o perfil dos legitimados a propor as ações e, finalmente, qual o conteúdo e o ano das últimas emendas referentes a reformas. O objetivo final consiste em traçar quais as estratégias para a construção de um judiciário independente após o período de democratização e quais conseguiram se aproximar mais desse ideal.

Submitted by Felipe de Mendonça Lopes (felipe_lopes25@hotmail.com) on 2013-06-13T22:11:23Z No. of bitstreams: 1 VFinal.pdf: 949017 bytes, checksum: 57e3fe370af2347ca4e0d7681fcc456c (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-06-14T17:50:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 VFinal.pdf: 949017 bytes, checksum: 57e3fe370af2347ca4e0d7681fcc456c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-14T17:52:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VFinal.pdf: 949017 bytes, checksum: 57e3fe370af2347ca4e0d7681fcc456c (MD5) Previous issue date: 2013-05-27 / The degree of political influence to which the judiciary is subject has broad implications on economic development. For the executive’s non-expropriation commitment to be credible, it is necessary that the judiciary should be free to impartially mediate disputes between the State and its citizens. If there is too much political influence in the judiciary, the credibility of such commitment is tainted, which discourages private investment, thus hampering economic growth. In Brazil, an institutional peculiarity allows us to do a comparison that is unprecedented in the literature. As there are two courts, the Supremo Tribunal Federal (STF) and the Superior Tribunal de Justiça (STJ), which deal with similar matters and have different restrictions on the appointment of its members, it is possible to compare the degree of political influence to which they are subject. Thus, we propose to test: 1 - if there is a political appointment effect on the decisions of the justices of the two courts, 2 - if there are differences on the degree of political influence in accordance to the restrictions on presidential nomination in place in each court; 3 - if the justices of both courts make strategic use of their positions, that is, actively benefit the party that has appointed them. We find evidence of the second and, partially, of the third effect. / O grau de influência política ao qual o judiciário está submetido tem profusas implicações sobre desenvolvimento econômico. Para que o compromisso de não expropriação pelo executivo seja crível, é necessário que o judiciário seja livre para intermediar imparcialmente as disputas entre o Estado e seus cidadãos. Se há muita influência política no judiciário, a credibilidade de tal comprometimento está maculada, o que desencoraja investimentos privados, assim prejudicando o crescimento econômico. No Brasil, uma peculiaridade institucional permite que seja feita uma comparação inédita na literatura. Como há duas cortes, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que versam sobre matérias similares e tem distintas restrições à indicação de seus membros, é possível comparar o grau de influência política ao qual elas estão submetidas. Desta forma, propõe-se testar: 1- se há efeito da indicação política nas decisões dos ministros das duas cortes; 2- se há diferenças do grau de influência política de acordo com as restrições à indicação presidencial de cada corte; 3- se os ministros de ambas as cortes fazem uso estratégico de seus cargos, ou seja, ativamente beneficia o partido que o indicou. Dos efeitos testados, encontra-se evidências do segundo e, parcialmente, do terceiro.