Orientador: Regina Aparecida Leite de Camargo / Resumo: Esse trabalho teve como objeto de estudo o fenômeno da inovação no setor público através da análise do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) no município de Claraval-MG, enquanto agente promotor de mudanças nesta política pública para o campo, e se propôs averiguar se havia e quais eram os aspectos inovadores presentes na aplicação do PRONAF naquele município. A partir do pressuposto de que as políticas públicas para a agricultura familiar devem superar o espectro da inserção mercadológica e buscar o enfoque do desenvolvimento rural, tendo como base a manutenção e continuidade da família rural no campo, este estudo buscou, à luz da teoria da inovação no setor público, avaliar quais aspectos são barreiras e quais são indutores da inovação na agricultura familiar do município para promoção de mudanças e desenvolvimento. Para a realização do estudo optou-se, como escolha metodológica, pela abordagem qualitativa através da aplicação do estudo de caso. As fontes secundárias de investigação desta pesquisa foram os registros em arquivos nos sítios eletrônicos da antiga Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento (SEAD), atualmente Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo. Para melhor compreender o funcionamento do Programa no município, foram realizadas entrevistas que serviram de fonte para a investigação da realidade e do fenômeno objeto desta pesquisa, bem como para a análise qualitativa dos dados. Os estudos que embasar... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The objective of this work was to study the phenomenon of public sector innovation through the analysis of the National Program for the Strengthening of Family Farming (PRONAF) in the municipality of Claraval-MG, as a promoter of changes in this public policy for the countryside and proposed to find out if there were and what were the innovative aspects present in the application of PRONAF at that municipality. Based on the assumption that public policies for family farming should go beyond the spectrum of market insertion and focus on rural development, based on the maintenance and permanence of the rural family in the countryside, this study sought, in the light of innovation of the public sector, assess which aspects are barriers and which are inducers of innovation in family farming in the municipality to promote change and development. For the accomplishment of the study it was opted to, as methodological choice, the qualitative approach through the application of the case study. The secondary sources of investigation of this research were the archival records on the websites of former Special Secretariat of Family Farming and Development (SEAD), now the Secretariat of Family Farming and Cooperatives. To better understand the functioning of the Program in the municipality, interviews were conducted that served as source for the investigation of the reality and the phenomenon object of this research, as well as for the qualitative analysis of the data. The studies that su... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:53:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BUENO_Gabriel_2014.pdf: 1194261 bytes, checksum: 391d3ca8e2a6b5600c9a4b7927b352fa (MD5) Previous issue date: 2014-12-11 / Financiadora de Estudos e Projetos / The Federal Law 11.947 of 2009 provides that states and municipalities, to perform actions of the National School Feeding Programme (PNAE), must spend at least 30% of funds received from the National Fund for the Development of Education (ENDF) to purchase products from family farms. Despite presenting innovative features, such regulation has many challenges. Highlights the need for greater contact and cooperation between government managers and farmers during the PNAE implementation process. The literature that addresses the concept of innovation in the public sector also indicates the importance of inclusion of citizens/users in the design and provision of public actions. Based on these, this research aimed to identify innovative aspects in the PNAE implementation process in Sorocaba-SP. Also aimed to raise inducing aspects and barriers to innovation in this process. Collection and analysis of data, we used a qualitative approach and the method of single case study with multiple units of analysis and multiple sources of data collection. Among the main results, it was found that the participation of the actors involved in PNAE presented two different times as to the pricing of foodstuffs, impacting the relationship between the municipal government and the cooperatives of farmers. In general, there is no communication between the two main public sectors involved in the implementation of PNAE. By the family organizations, the formation of a central cooperative allowed greater representation of individual cooperatives. As inducing factors for the adoption of innovative practices, we highlight the own federal regulation - which gave rise to the need for inclusion of cooperatives in school food - and social pressure held in the spaces created through discussion forums and public hearings. Among the main barriers, were identified the legacy of past practices resulting from the outsourcing process, the lack of social control and lack of participation by the Council of School Feeding (CAE), besides the lack of public infrastructure geared specifically to meet agricultural and supply issues in the municipality. / A Lei Federal 11.947, de 2009, estabelece que estados e municípios, ao executarem ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), devem gastar no mínimo 30% dos recursos recebidos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) na compra de produtos originários da agricultura familiar. Apesar de apresentar características inovadoras, tal regulamentação apresenta inúmeros desafios. Destaca-se a necessidade de maior aproximação e cooperação entre os gestores públicos e agricultores familiares durante o processo de implementação do PNAE. A literatura que aborda o conceito de inovação no setor público também indica a importância da inclusão dos cidadãos/usuários no processo de formulação e provisão das ações públicas. Frente ao exposto, esta pesquisa teve como objetivo identificar aspectos inovadores no processo de implementação do PNAE no município de Sorocaba-SP. Objetivou-se também levantar os aspectos indutores e barreiras para inovação neste processo. Para coleta e análise dos dados, utilizou-se a abordagem qualitativa e o método do estudo de caso único integrado, com diversas unidades de análise e múltiplas fontes de coleta. Entre os principais resultados, verificou-se que a participação dos atores envolvidos no PNAE apresentou dois momentos distintos quanto ao processo de definição dos preços dos gêneros alimentícios, impactando expressivamente a relação entre a administração pública municipal e as cooperativas de agricultores familiares. De maneira geral, não existe comunicação/articulação efetiva entre os dois principais setores públicos envolvidos na implementação do PNAE no município. Por parte das organizações familiares, a formação de uma cooperativa central permitiu maior representatividade das cooperativas singulares. Como fatores indutores para a adoção de práticas inovadoras, cabe destacar a própria regulamentação federal - que fez emergir a necessidade de inclusão das cooperativas na alimentação escolar - e a pressão social realizada nos espaços de discussão criados através de fóruns e audiências públicas. Dentre as principais barreiras, foram identificadas a herança de práticas anteriores advindas do processo de terceirização, o desconhecimento do controle social e ausência de participação através do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), além da falta de estrutura pública voltada especificamente para atender questões agrícolas e de abastecimento no município.