A indústria automobilística possui uma das mais extensas cadeias produtivas brasileiras. Responsável por 4% do Produto Interno Bruto (PIB) total e 22% do PIB Industrial. Emprega, direta e indiretamente, 1,6 milhão de pessoas e gera R$ 40 bilhões de tributos diretos sobre veículos por ano. De 2010 a 2012, o crescimento do mercado brasileiro atraiu indústrias do mundo inteiro, elevando a participação dos veículos importados. Assim, para aumentar a competitividade local, o governo brasileiro criou o Programa Inovar-Auto em 2012, que, entre outros objetivos, estabeleceu metas de eficiência de combustível para serem atingidos até 2017. Este trabalho dedica-se a entender os conceitos e metas que as empresas devem atender para habilitar-se ao Programa e verificar quais os resultados obtidos em relação às metas de eficiência energética. Neste estudo, foi elaborada uma revisão da literatura sobre as políticas de eficiência energética veicular já implementadas no Brasil e as experiências internacionais. Para a pesquisa, buscou-se calcular, por meio de dados divulgados publicamente, a eficiência energética do veículo representativo do ano de 2012 e do ano de 2017 para verificar os resultados obtidos no consumo energético e emissão de CO2 antes e depois do Programa. Como resultado, verificou-se que as dez empresas com maior participação no mercado no ano de 2017 estão habilitadas no Programa Inovar- Auto e atingiram a meta obrigatória de eficiência energética. A melhoria no consumo energético de um veículo produzido em 2017 quando comparado com um veículo produzido em 2012 foi de 11%, quando abastecido com gasolina. / The automobile industry has one of the most extensive productive chains in the Brazilian manufacturing sector, being responsible for 4% of the total GDP and for 22% of the Industrial GDP. It employs 1.6 million people directly and indirectly, generating R$ 40 billion per year in direct taxes on new vehicles commercialized. From 2010 to 2012, the growth of the Brazilian market had attracted products from all over the world, increasing the share of imported vehicles in the country. Thus, in order to increase local competitiveness among other goals, the Brazilian Government created the Inovar-Auto Program in 2012, that also had set fuel efficiency targets to be reached by 2017. This study is dedicated to understand the guidelines and goals that companies must meet in order to qualify for the Program and to verify the results obtained regarding energy efficiency. This paper then proceeds to a review of the literature on vehicular energy efficiency policies already implemented in Brazil and on international experiences. Also, it estimates (using publicly disclosed data) the energy efficiency of the representative vehicle sold in 2012 versus 2017 trying to access the results obtained in terms of energy consumption and CO2 emission, i.e. before and after Inovar-Auto. As a result, it was verified that the Top-10 OEMs in terms of market share in 2017 (all enrolled in the Inovar-Auto Program) have reached the mandatory target for energy efficiency. The improvement in energy consumption of an average vehicle assembled in 2017 was of about 11% when compared to one produced in 2012 (when using gasoline).

Este trabalho busca contribuir com a discussão sobre política industrial no Brasil a partir da literatura que versa sobre capacidades estatais, propondo abordá-las a partir de uma perspectiva bifocal do conceito. Isso se dá com a combinação das óticas institucional e situacional das capacidades estatais. A primeira se encontra respaldada no arcabouço teórico do neoinstitucionalismo histórico, enquanto que a segunda tem como base essencialmente as contribuições oriundas do conceito de capacidades de governo de Carlos Matus. Essa escolha se deve à dependência ainda verificada da orientação político-ideológica de qual governo se encontra no poder para que a política industrial esteja na agenda, o que se mescla às capacidades reunidas pelo Estado também entendidas a partir do legado histórico-institucional acumulado até então. Desse modo, justifica-se a combinação das perspectivas situacional e institucional. Este trabalho se constitui metodologicamente em um estudo de caso que reúne os elementos necessários para o exame de política industrial no Brasil nos termos propostos. O referido caso é o programa Inovar-Auto, cujo desenho prevê uma espécie de benefício fiscal atrelado ao cumprimento de contrapartidas pelas empresas participantes. Assim, o programa abarca quatro capacidades estudadas: financeira, que engloba a institucionalidade fiscal e as condições orçamentárias para promover políticas públicas; de coordenação interburocrática, elemento requerido para ações públicas de natureza intersetorial como a política industrial; de monitoramento de contrapartidas por parte das empresas beneficiárias, cuja conclusão é que, mesmo sendo a maior contribuição potencial da formulação do programa, trata-se da capacidade mais frágil no momento de sua implementação; e, por fim, a capacidade política, envolvida nas relações entre Estado e iniciativa privada necessária à formulação e implementação do Inovar-Auto. Essas capacidades supracitadas foram levantadas na fase de revisão de literatura desta dissertação e entendidas como úteis como resultado da pesquisa de campo / This dissertation seeks to contribute to the debate about industrial policy in Brazil from the literature about state capacities, proposing to approach them with a bifocal perspective of the concept. It combines the institutional and situational perspectives of state capacities. The first perspective is supported by the theoretical framework of historical neoinstitutionalism, while the second is essentially based on the contributions from Carlos Matus\'s concept of capacities of government. This choice is based on the dependence still verified of the political-ideological orientation of which government is in power. It is needed to industrial policy be in the agenda. The capacities reunited by the State, also understood from the accumulated historical-institutional legacy, are demanded too. Therefore, the combination of situational and institutional perspectives is justified. This dissertation is methodologically a case study that brings together the needed elements for the analysis of industrial policy in Brazil. This case is the Inovar-Auto program, which is formulated with a kind of tax benefit vinculated to counterparties to be achieved by its participating companies. The program encompasses four capacities studied: financial, which includes fiscal institutionality and the budgetary conditions to promote public policies; Interbureaucratic coordination, required for intersectoral public actions as industrial policy; Monitoring counterparts provided by the beneficiary companies, being the conclusion that, even though it would be the greatest potential contribution of the program\'s formulation, it consists in the weakest capacity at the moment of its implementation; Finally, the political capacity, involved in the relations between State and private sector, and needed for the formulation and implementation of Inovar-Auto. These capacities were raised in the literature review and understood as useful as a result of the field research

Este trabalho busca contribuir com a discussão sobre política industrial no Brasil a partir da literatura que versa sobre capacidades estatais, propondo abordá-las a partir de uma perspectiva bifocal do conceito. Isso se dá com a combinação das óticas institucional e situacional das capacidades estatais. A primeira se encontra respaldada no arcabouço teórico do neoinstitucionalismo histórico, enquanto que a segunda tem como base essencialmente as contribuições oriundas do conceito de capacidades de governo de Carlos Matus. Essa escolha se deve à dependência ainda verificada da orientação político-ideológica de qual governo se encontra no poder para que a política industrial esteja na agenda, o que se mescla às capacidades reunidas pelo Estado também entendidas a partir do legado histórico-institucional acumulado até então. Desse modo, justifica-se a combinação das perspectivas situacional e institucional. Este trabalho se constitui metodologicamente em um estudo de caso que reúne os elementos necessários para o exame de política industrial no Brasil nos termos propostos. O referido caso é o programa Inovar-Auto, cujo desenho prevê uma espécie de benefício fiscal atrelado ao cumprimento de contrapartidas pelas empresas participantes. Assim, o programa abarca quatro capacidades estudadas: financeira, que engloba a institucionalidade fiscal e as condições orçamentárias para promover políticas públicas; de coordenação interburocrática, elemento requerido para ações públicas de natureza intersetorial como a política industrial; de monitoramento de contrapartidas por parte das empresas beneficiárias, cuja conclusão é que, mesmo sendo a maior contribuição potencial da formulação do programa, trata-se da capacidade mais frágil no momento de sua implementação; e, por fim, a capacidade política, envolvida nas relações entre Estado e iniciativa privada necessária à formulação e implementação do Inovar-Auto. Essas capacidades supracitadas foram levantadas na fase de revisão de literatura desta dissertação e entendidas como úteis como resultado da pesquisa de campo / This dissertation seeks to contribute to the debate about industrial policy in Brazil from the literature about state capacities, proposing to approach them with a bifocal perspective of the concept. It combines the institutional and situational perspectives of state capacities. The first perspective is supported by the theoretical framework of historical neoinstitutionalism, while the second is essentially based on the contributions from Carlos Matus\'s concept of capacities of government. This choice is based on the dependence still verified of the political-ideological orientation of which government is in power. It is needed to industrial policy be in the agenda. The capacities reunited by the State, also understood from the accumulated historical-institutional legacy, are demanded too. Therefore, the combination of situational and institutional perspectives is justified. This dissertation is methodologically a case study that brings together the needed elements for the analysis of industrial policy in Brazil. This case is the Inovar-Auto program, which is formulated with a kind of tax benefit vinculated to counterparties to be achieved by its participating companies. The program encompasses four capacities studied: financial, which includes fiscal institutionality and the budgetary conditions to promote public policies; Interbureaucratic coordination, required for intersectoral public actions as industrial policy; Monitoring counterparts provided by the beneficiary companies, being the conclusion that, even though it would be the greatest potential contribution of the program\'s formulation, it consists in the weakest capacity at the moment of its implementation; Finally, the political capacity, involved in the relations between State and private sector, and needed for the formulation and implementation of Inovar-Auto. These capacities were raised in the literature review and understood as useful as a result of the field research

A indústria automobilística possui uma das mais extensas cadeias produtivas brasileiras. Responsável por 4% do Produto Interno Bruto (PIB) total e 22% do PIB Industrial. Emprega, direta e indiretamente, 1,6 milhão de pessoas e gera R$ 40 bilhões de tributos diretos sobre veículos por ano. De 2010 a 2012, o crescimento do mercado brasileiro atraiu indústrias do mundo inteiro, elevando a participação dos veículos importados. Assim, para aumentar a competitividade local, o governo brasileiro criou o Programa Inovar-Auto em 2012, que, entre outros objetivos, estabeleceu metas de eficiência de combustível para serem atingidos até 2017. Este trabalho dedica-se a entender os conceitos e metas que as empresas devem atender para habilitar-se ao Programa e verificar quais os resultados obtidos em relação às metas de eficiência energética. Neste estudo, foi elaborada uma revisão da literatura sobre as políticas de eficiência energética veicular já implementadas no Brasil e as experiências internacionais. Para a pesquisa, buscou-se calcular, por meio de dados divulgados publicamente, a eficiência energética do veículo representativo do ano de 2012 e do ano de 2017 para verificar os resultados obtidos no consumo energético e emissão de CO2 antes e depois do Programa. Como resultado, verificou-se que as dez empresas com maior participação no mercado no ano de 2017 estão habilitadas no Programa Inovar- Auto e atingiram a meta obrigatória de eficiência energética. A melhoria no consumo energético de um veículo produzido em 2017 quando comparado com um veículo produzido em 2012 foi de 11%, quando abastecido com gasolina. / The automobile industry has one of the most extensive productive chains in the Brazilian manufacturing sector, being responsible for 4% of the total GDP and for 22% of the Industrial GDP. It employs 1.6 million people directly and indirectly, generating R$ 40 billion per year in direct taxes on new vehicles commercialized. From 2010 to 2012, the growth of the Brazilian market had attracted products from all over the world, increasing the share of imported vehicles in the country. Thus, in order to increase local competitiveness among other goals, the Brazilian Government created the Inovar-Auto Program in 2012, that also had set fuel efficiency targets to be reached by 2017. This study is dedicated to understand the guidelines and goals that companies must meet in order to qualify for the Program and to verify the results obtained regarding energy efficiency. This paper then proceeds to a review of the literature on vehicular energy efficiency policies already implemented in Brazil and on international experiences. Also, it estimates (using publicly disclosed data) the energy efficiency of the representative vehicle sold in 2012 versus 2017 trying to access the results obtained in terms of energy consumption and CO2 emission, i.e. before and after Inovar-Auto. As a result, it was verified that the Top-10 OEMs in terms of market share in 2017 (all enrolled in the Inovar-Auto Program) have reached the mandatory target for energy efficiency. The improvement in energy consumption of an average vehicle assembled in 2017 was of about 11% when compared to one produced in 2012 (when using gasoline).