A dissertação consiste em uma investigação a respeito da insignificância (também conhecida como princípio da insignificância) no direito penal brasileiro. Neste estudo são traçadas as origens da insignificância e expostos os seus fundamentos jurídicos. O trabalho investiga também a natureza jurídica da insignificância e sua posição dentro da teoria do delito, estabelecendo as consequências dogmáticas de sua aplicação concreta. São estabelecidos também os critérios para seu reconhecimento na prática, analisando e criticando os parâmetros estipulados pela doutrina e pela jurisprudência, bem como propondo critérios objetivos gerais e específicos para as suas hipóteses mais frequentes. Finalmente, são elencadas e refutadas as críticas mais comuns ao reconhecimento e aplicação da insignificância no direito penal brasileiro. / La disertación consiste en una investigación con respecto a la insignificancia (también conocida como el principio de la insignificancia) en el derecho penal brasileño. En este estudio son presentadas las orígenes de la insignificancia y expuestos sus fundamentos legales. La obra investiga también la naturaleza legal de la insignificancia y su posición dentro de la teoria del delito, estableciendo las consecuencias dogmáticas de su aplicación concreta. También son establecidos los critérios para su reconocimiento en la práctica, al analizar y criticar los parámetros estipulados por la doctrina y por la jurisprudencia, así como proponer criterios objetivos generales y específicos para sus hipótesis más frecuentes. Por último, son listadas y refutadas las críticas más comunes al reconocimiento y aplicación de la insignificancia en el derecho penal brasileño.

A dissertação consiste em uma investigação a respeito da insignificância (também conhecida como princípio da insignificância) no direito penal brasileiro. Neste estudo são traçadas as origens da insignificância e expostos os seus fundamentos jurídicos. O trabalho investiga também a natureza jurídica da insignificância e sua posição dentro da teoria do delito, estabelecendo as consequências dogmáticas de sua aplicação concreta. São estabelecidos também os critérios para seu reconhecimento na prática, analisando e criticando os parâmetros estipulados pela doutrina e pela jurisprudência, bem como propondo critérios objetivos gerais e específicos para as suas hipóteses mais frequentes. Finalmente, são elencadas e refutadas as críticas mais comuns ao reconhecimento e aplicação da insignificância no direito penal brasileiro. / La disertación consiste en una investigación con respecto a la insignificancia (también conocida como el principio de la insignificancia) en el derecho penal brasileño. En este estudio son presentadas las orígenes de la insignificancia y expuestos sus fundamentos legales. La obra investiga también la naturaleza legal de la insignificancia y su posición dentro de la teoria del delito, estableciendo las consecuencias dogmáticas de su aplicación concreta. También son establecidos los critérios para su reconocimiento en la práctica, al analizar y criticar los parámetros estipulados por la doctrina y por la jurisprudencia, así como proponer criterios objetivos generales y específicos para sus hipótesis más frecuentes. Por último, son listadas y refutadas las críticas más comunes al reconocimiento y aplicación de la insignificancia en el derecho penal brasileño.

[pt] Esta dissertação analisa o princípio da insignificância sob uma perspectiva constitucional e analisa as consequências de sua aplicação no cenário atual brasileiro. Há uma discussão sobre a evolução nos estudos da teoria do crime, para uma localização do princípio dentro do conceito analítico do crime, de forma que demonstramos ter a natureza jurídica de excludente de tipicidade em sua dimensão material. Trata-se de princípio decorrente lógico do princípio da intervenção mínima em sua característica da fragmentariedade. O princípio em tela possui uma importante função interpretativa ao servir de filtro valorativo da tipicidade, excluindo do direito penal conduta e/ou resultados irrelevantes. Os critérios definidos pela jurisprudência auxiliam o intérprete na aplicação do princípio de forma justa e atendendo às finalidades do Direito Penal. / [en] This dissertation analyzes the principle of insignificance under a constitutional perspective and examines the consequences of its application in the current Brazilian scenario. There is a discussion on developments of the theory of the crime, in order to locate the principle in the analytical concept of the crime, so we demonstrate it as a exclusion of typicality in its material dimension. It is a logical principle derived from the principle of minimum intervention in their feature fragmentariedade. The principle on focus has an important interpretative function to serve as an evaluative filter, excluding of criminal law either irrelevant behaviour and or irrelevant results. The criteria established by case law assists the interpreter in fair the application of the principle and meeting the purposes of criminal law.