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Submitted by Maria Medeiros (maria.dilva1@ufcg.edu.br) on 2018-06-18T15:28:55Z No. of bitstreams: 1 ANDRÉ PAULO DE BARROS - TESE (PPGRN) 2015.pdf: 2498518 bytes, checksum: ae33b05349b74eb3129d3214742c78b0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-18T15:28:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANDRÉ PAULO DE BARROS - TESE (PPGRN) 2015.pdf: 2498518 bytes, checksum: ae33b05349b74eb3129d3214742c78b0 (MD5) Previous issue date: 2016-02-18 / O termo governança vem se tornando um conceito chave a ser entendido e aplicado dentro das práticas de gestão do meio ambiente, em especial nas políticas públicas ambientais. Através da governança, processos de gestão compartilhada são criados e a corresponsabilidade entre os usuários dos recursos naturais é estabelecida através da fixação de regras e de mecanismos voltados à resolução de conflitos. A qualidade da governança interfere diretamente na promoção do desenvolvimento sustentável não só em termos de resultados no sistema socioeconômico e ambiental, mas também na continuidade das políticas estabelecidas. De forma particular, este trabalho discute a governança e sua relação com a sustentabilidade institucional em torno da gestão dos recursos naturais. O pano de fundo para tratamento empírico dessa temática foram as ações de combate à desertificação partindo de uma perspectiva global (instituições e processos globais da UNCCD), passando pela análise nacional (ações no âmbito do governo federal), estadual (Estados que possuem núcleos de desertificação) até se chegar a um diagnóstico regional/local (Núcleo de Desertificação do Seridó/RN). Quatro questões específicas foram levantadas diante dessa problemática: Quais elementos são essenciais para garantir a sustentabilidade institucional das políticas de combate à desertificação no contexto nacional e internacional? Como analisar os elementos institucionais e de governança de uma política pública para inferir sobre sua situação de sustentabilidade institucional? No contexto brasileiro, quais problemas estão na base da não efetividade das políticas de combate à desertificação e quais caminhos devem ser trilhados com vista a sua solução? Objetivo geral da pesquisa foi analisar as relações entre governança e sustentabilidade das ações de combate à desertificação no contexto do Brasil apontando desafios e possíveis soluções para a baixa efetividade das políticas públicas que atuam sobre o tema. Para tanto, foram identificados os elementos institucionais e de governança essenciais para a sustentabilidade institucional de uma política pública; foi proposta, aplicada e validada uma metodologia de avaliação da governança e da sustentabilidade institucional das políticas de combate à desertificação nos âmbitos da UNCCD e do Brasil; e se discutiu os problemas que estão na base da não efetividade das políticas de combate à desertificação no contexto brasileiro apontando possíveis soluções. / The term governance has become a key concept to be understood and applied within the environmental management practices, especially in environmental public policy. Through governance, shared management processes are created and responsibility among users of natural resources is established by setting rules and mechanisms aimed at conflict resolution. Good governance directly affects the promotion of sustainable development not only in terms of results in the socioeconomic and environmental system, but also the continuity of the policies. In particular, this paper discusses the governance and its relation to the institutional sustainability around the management of natural resources. The backdrop for empirical this thematic treatment were to combat desertification actions starting from a global perspective (global institutions and processes of the UNCCD), through national analysis (actions within the federal government), state (States with core desertification) to arrive at a diagnosis regional / local (desertification Core Seridó / RN). Four specific issues were raised on this issue: What elements are essential to ensure institutional sustainability of combating desertification policies at the national and international context? How to analyze the institutional and governance of public policy elements to infer its institutional sustainability situation? In the Brazilian context, what problems are at the basis of non effectiveness of combating desertification policies and which paths must be trodden with a view to their solution? general objective of the research was to analyze the relationship between governance and sustainability of the actions combating desertification in the context of Brazil pointing challenges and possible solutions for the low effectiveness of public policies that act on the issue. Therefore, the institutional elements and essential governance for institutional sustainability of public policy were identified; It was proposed, implemented and validated a methodology for evaluating the governance and institutional sustainability of combating desertification policies in the areas of UNCCD and Brazil; and discussed the problems that underlie the non effectiveness of policies to combat desertification in the Brazilian context pointing out possible solutions

[pt] Os comitês de bacia foram instituídos pela Política Nacional de Recursos Hídricos como responsáveis pela gestão das bacias hidrográficas. Sua atuação é regida tanto pela legislação pertinente, como aspectos relacionados à sua dimensão organizacional, assim também como a dinâmica que se forma pela interação destes elementos. Nesse intuito, o presente estudo teve como propósito analisar institucionalmente o Comitê de Bacia Hidrográfica do Guandu, restrito e elencado pelos padrões: legais, normativos e sócio-organizacionais, sob a perspectiva da Sustentabilidade Institucional. Neste sentido, foi realizado um levantamento da legislação pertinente, assim como os documentos internos que definem a estrutura e o funcionamento do Comitê Guandu, além da análise presencial das reuniões da plenária entre 2011 e 2012. Assim verificou-se ocorrência de disfunções na sua dimensão organizacional, assim como de incongruências na implementação dos seus instrumentos de gestão, capazes efetivamente de interferir na sua atuação, comprometendo a sua missão institucional em face ao Desenvolvimento Sustentável. Por fim, foi identificada a ocorrência do Isomorfismo Coercitivo devido às pressões sofridas pela conjuntura política do cenário ambiental no estado do Rio de Janeiro, assim como a própria estrutura e composição do Comitê Guandu. / [en] With approximately 13 percent of the surface water resources of the planet, Brazil still suffers from supply problems in their main cities, and the major reasons are: the location of springs in relation to population served and degradation of water bodies in these areas. Currently over 50 percent of the world population lives in urban areas, and the expectation is that by 2050 reaching 70 percent (UN-Habitat, 2008). Although it is not exclusive of the cities are especially them, these problems have higher impacts, and therefore turn out to be aggravated from a trend of the 21st century: the concentration of population in urban centers. Meanwhile, cities gradually became the focus of environmental debates, due to its increasing expansion, result of the displacement of populations who seek them the infrastructure, facilities and opportunities not found in rural areas. This way the sustainability of urban areas is emerging as one of the challenges to be faced by all of society, and more specifically in the case of water resources in Brazil by its governing bodies, watershed committees that are formed by representatives of organized civil society, government and users. Brazilian law regarding the environment was structured from the opening policy in the late 70s. So from this new conjecture, environmental legislation gradually set up, and with regard to water resources there were two notable moments: the definition of water as a public good by the Federal Constitution of 1988 and the creation of the Federal Policy of Water Resources, by law 9433/97. By instituting the watershed committees as responsible for the management of river basins, began a new phase in water management in Brazil.