Recente aprovação da Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico representa um avanço para o estabelecimento de um marco regulatório no saneamento no Brasil (SNSA, 2009), considerando o passivo do setor no país. Dentre outros instrumentos, tal lei prevê a elaboração de planos municipais de saneamento, que devem ser elaborados e editados pelo titular do serviço, compatíveis com os planos de bacia hidrográfica no qual está inserido e garantir o controle social na gestão dos serviços de saneamento em consonância com os princípios da lei: universalização do acesso, integralidade e intersetorialidade das ações e participação social. Neste sentido, objetivou-se identificar e avaliar a integração entre as políticas de Saneamento e de Recursos Hídricos na bacia hidrográfica dos rios Sorocaba e Médio Tietê e sua contribuição para a governança da água. O foco da pesquisa foi a gestão integrada do saneamento ambiental e dos recursos hídricos, na qual são de particular importância os processos institucionais qualificados pelo termo governança da água e seus princípios: descentralização, participação, integração e equidade. Foi contextualizado o quadro institucional e os atores envolvidos no processo de gestão em saneamento e recursos hídricos; feito um diagnóstico legal e normativo e de saneamento e recursos hídricos na localidade; e o levantamento dos instrumentos de gestão dos setores recursos hídricos e saneamento; e atores-chave foram entrevistados. Foram analisados os componentes integração e controle social nos planos de bacia e de saneamento; e discutido o alcance desses aspectos para a governança da água. Concluiu-se que o Comitê de Bacia desempenhou um papel central na promoção da integração entre as políticas de saneamento e de recursos hídricos; e que o controle social e a participação contribuem para a integração entre setores relacionados aos recursos hídricos e saneamento. / The Law 11.445/2007 for sanitation sector was approved recently in Brazil, which establishes national guidelines for sanitation and federal policy sanitation. This represents a step towards in establishing a regulatory framework for sanitation in Brazil (SNSA, 2009). The Law 11.445/2007 places itself as an instrument of the elaboration of Sanitation Municipal Plans. These Plans must be elaborated by the service´s titular; consistent with the Watershed Plans; and guarantied social control in sanitation services management; in consonance with Law´s principles: universalization of access, integrality and intersectoral aspect of actions and social participation. In this sense, this study aimed to identify and evaluate integration between Sanitation and Water Resources policies in Sorocaba and Médio Tietê catchment; and its contribution to water governance. This research focused on sanitation and water resources integrated management in which is particularly important institutional processes qualified by water governance term and its principles: decentralization, participation, integration and equity. The methodological steps were: contextualization of institutional frame and social actors involved on this process; diagnostic of legal and normative aspects of sanitation and water resources of locality; research of management instruments of the studies sectors; and interview of key-actors. Integration and Social Control were analyzed on Sanitation Municipal Plans; and discussed range of integration of these aspects to water governance. This study concludes that the River Basin Commission played an important role to promote integration between water resources and water and sanitation policies; and social control and public also contributes to integration of sectors related to water resources.

Orientador: Edson Luís Piroli / Resumo: O trabalho aqui apresentado tem como objetivo realizar uma síntese do papel dos municípios sob a concepção da gestão dos recursos hídricos no Brasil, com base na Lei das Águas e da Política Nacional de Recursos Hídricos, que definem um papel menos ativo destes para gerir e regular os recursos hídricos em seus instrumentos. Não obstante, este trabalho destaca a necessidade de integração entre a gestão dos recursos hídricos com diretrizes definidas nos Planos de Bacia Hidrográfica e as demais políticas públicas ambientais sob responsabilidade dos municípios. Nesta perspectiva, considera-se fundamental que haja articulação entre políticas públicas, principalmente em âmbitos estadual e municipal, pois esta combinação é de grande importância para o fomento da participação ativa dos municípios em suas atribuições no Sistema Nacional de Recursos Hídricos; sendo que a principal prevista é a participação nos Comitês de Bacia Hidrográfica dos quais estão inseridos e no cumprimento das obrigações constitucionais de ordenamento territorial, preservação e conservação ambiental em prol do atendimento das necessidades das gerações atuais e futuras. Destarte, foi analisado o conteúdo do Plano Diretor Municipal de Assis e sua revisão, iniciada em 2017, para verificar as interações entre as legislações pertinentes, com foco na relação da Política Nacional de Recursos Hídricos e Estatuto das Cidades Com as análises realizadas, conclui-se a necessidade de uma maior aproximação do Plano Diretor M... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This work presented aims to synthesize the role of municipalities under the concept of water resources management in Brazil, based on the Water Law and the National Water Resources Policy which define a less active role for these to manage and regulate water resources in its instruments. Nevertheless, this work highlights the need to integrate water resources management with guidelines defined in the River Basin Plans and other public environmental policies under responsibility of municipalities. In this perspective, it is crucial to articulate between public policies, mainly in state and municipal scopes, since this combination is of great importance for the promotion of active participation of municipalities in their attributions in the National System of Water Resources; and the main one foreseen is the participation in its inserted Hydrographic Basin Committees and in fulfillment of the constitutional obligations of territorial planning, preservation and environmental conservation, in order to meet the needs of the present and future generations. Thus, the contents of the Assis Municipal Master Plan and its review, initiated in 2017, were analyzed to verify the interactions between the relevant legislations, focusing on the National Policy on Water Resources Statute of Cities. The analyzes carried out conclude the need for a closer approximation of the Municipal Master Plan with the Paranapanema Hydrographic Basin Plan, in addition to the need for integration with other p... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Recente aprovação da Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico representa um avanço para o estabelecimento de um marco regulatório no saneamento no Brasil (SNSA, 2009), considerando o passivo do setor no país. Dentre outros instrumentos, tal lei prevê a elaboração de planos municipais de saneamento, que devem ser elaborados e editados pelo titular do serviço, compatíveis com os planos de bacia hidrográfica no qual está inserido e garantir o controle social na gestão dos serviços de saneamento em consonância com os princípios da lei: universalização do acesso, integralidade e intersetorialidade das ações e participação social. Neste sentido, objetivou-se identificar e avaliar a integração entre as políticas de Saneamento e de Recursos Hídricos na bacia hidrográfica dos rios Sorocaba e Médio Tietê e sua contribuição para a governança da água. O foco da pesquisa foi a gestão integrada do saneamento ambiental e dos recursos hídricos, na qual são de particular importância os processos institucionais qualificados pelo termo governança da água e seus princípios: descentralização, participação, integração e equidade. Foi contextualizado o quadro institucional e os atores envolvidos no processo de gestão em saneamento e recursos hídricos; feito um diagnóstico legal e normativo e de saneamento e recursos hídricos na localidade; e o levantamento dos instrumentos de gestão dos setores recursos hídricos e saneamento; e atores-chave foram entrevistados. Foram analisados os componentes integração e controle social nos planos de bacia e de saneamento; e discutido o alcance desses aspectos para a governança da água. Concluiu-se que o Comitê de Bacia desempenhou um papel central na promoção da integração entre as políticas de saneamento e de recursos hídricos; e que o controle social e a participação contribuem para a integração entre setores relacionados aos recursos hídricos e saneamento. / The Law 11.445/2007 for sanitation sector was approved recently in Brazil, which establishes national guidelines for sanitation and federal policy sanitation. This represents a step towards in establishing a regulatory framework for sanitation in Brazil (SNSA, 2009). The Law 11.445/2007 places itself as an instrument of the elaboration of Sanitation Municipal Plans. These Plans must be elaborated by the service´s titular; consistent with the Watershed Plans; and guarantied social control in sanitation services management; in consonance with Law´s principles: universalization of access, integrality and intersectoral aspect of actions and social participation. In this sense, this study aimed to identify and evaluate integration between Sanitation and Water Resources policies in Sorocaba and Médio Tietê catchment; and its contribution to water governance. This research focused on sanitation and water resources integrated management in which is particularly important institutional processes qualified by water governance term and its principles: decentralization, participation, integration and equity. The methodological steps were: contextualization of institutional frame and social actors involved on this process; diagnostic of legal and normative aspects of sanitation and water resources of locality; research of management instruments of the studies sectors; and interview of key-actors. Integration and Social Control were analyzed on Sanitation Municipal Plans; and discussed range of integration of these aspects to water governance. This study concludes that the River Basin Commission played an important role to promote integration between water resources and water and sanitation policies; and social control and public also contributes to integration of sectors related to water resources.