Orientador: Odair Luiz da Nadin / Banca: Clotilde de Almeida Azevedo Murakawa / Banca: Regiani Aparecida Zacarias / Resumo: O presente trabalho tem como objetivo o estudo da variação terminológica no âmbito do Direito do Consumidor (DC). A pesquisa visa investigar os tipos de variação: denominativa e conceitual, mas se concentra mais especificamente, a identificar e analisar a variação conceitual. O Direito do Consumidor é uma área jurídica que ocupa-se de regulamentar todos os aspectos referentes às relações de consumo. Por isso, estudos terminológicos que sejam voltados ao DC são importantes na medida em que auxiliam na compreensão dos preceitos dessa área que são do interesse de grande parte dos cidadãos. Para tanto, faz-se um breve percurso histórico das principais correntes teóricas da Terminologia a fim de compreender o espaço dado à variação em cada uma delas. Com relação ao eixo teórico que sustenta este trabalho, elegeu-se, principalmente, os pressupostos teóricos da Teoria Comunicativa da Terminologia, de Cabré (1999). Tal fato justifica-se por essa teoria apresentar em seu escopo teórico-metodológico a possibilidade de variação na língua em uso no âmbito de especialidades. Além disso, retoma-se Freixa (2002; 2006) cujos trabalhos abordam as razões para a variação denominativa e demonstra a inter-relação entre as variações denominativa e conceitual. Com base em Fernández, Freixa e Cabré (2008; 2012), esta pesquisa direciona-se às teorias que analisam motivações de ordem cognitiva para a variação. No tocante à variação conceitual, baseia-se também nos preceitos de Kostina (2009). A autora... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The aim of this work is to present a study about terminological variation in the scope of Consumer Rights (CR). This research aims to study both denominative and conceptual variation, but it focuses on identifying and analysing conceptual variation. Consumer Rights is a juridical area, which deals with all the aspects of the relationships between individual consumers and businesses that sell goods and services. Therefore, terminological studies about CR are important because they help to improve the comprehension about the precepts of this area, which is of great interest to most citizens. In this research, we present a brief history of the main theories regarding Terminology. The theoretical axis, which supports this investigation is the Communicative Theory of Terminology (CABRÉ, 1999), and this is justified by the fact that this theory presents in its theoretical-methodological scope the possibility of language use variation in terms of specialized contexts. Moreover, Freixa (2002; 2006) states the reasons of denominative variation and demonstrates the inter-relation between the conceptual and denominative variations. Regarding cognitive variation, this study is based on the studies of Fernández, Freixa e Cabré (2008; 2012), and supported by the theoretical assumptions of Kostina (2009), who dedicates to conceptual variation by pointing out alternatives to the identification and analysis of this phenomenon. In this way, in order to develop this investigation, some methodol... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre