Made available in DSpace on 2012-09-05T18:23:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 303.pdf: 1083246 bytes, checksum: fd8d5e44862ad26239d85ac9cc657b1b (MD5) Previous issue date: 2007 / Esta Tese insere-se no campo da produção pública de medicamentos no Brasil, a partir de análise bibliográfica, documental e de entrevistas com atores-chave. Examina as principais características da indústria farmacêutica e do mercado de medicamentos em suas dimensões internacional e nacional, enfatizando, particularmente, a produçãode medicamentos do setor público, bem como aspectos da visão governamental sobre o tema. O estudo se fundamenta na análise de documentos oficiais do Ministério da Saúde, em entrevistas com atores-chave e tem como objeto de estudo o Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (LAFEPE), em particular o debate em torno de sua privatização ocorrido no ano de 1999. O tema é de grande relevância porquanto são raras as publicações que abordam esse campo, seja do ponto de vista econômico, administrativo, gerencial, tecnológico ou industrial, seja em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo tendo em vista as dificuldades de acesso da maioria dapopulação a medicamentos. Muito menos explorados têm sido casos específicos como o do citado laboratório, o qual vem ganhando crescente importância no âmbito da produção pública após um penoso período quase falimentar. A opção política de, em lugar de fechar ou privatizar o LAFEPE, transformá-lo em uma unidade produtiva moderna é, justamente, o ponto principal que buscamos compreender e explicar nesteestudo, sobretudo do ângulo do processo político de decisão que levou ao seusoerguimento. O marco teórico de referência enfoca abordagens da análise do processo de produção de políticas públicas (policy-making) para as fases de formulação. Os instrumentos analíticos propiciados por essa literatura permitiram empreender a difícilreconstituição do processo de decisão da política destinada a revitalizar o LAFEPE, no que tange a dimensões como contexto político, arenas decisórias, agências e atores envolvidos, seus interesses e interações, e as soluções encontradas.