Made available in DSpace on 2014-06-12T16:30:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5317_1.pdf: 2919503 bytes, checksum: a79422a20943d9699b7efbb13e0e4d06 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / Numa época marcada pelo rápido crescimento urbano, especialmente visível nas grandes cidades e metrópoles, torna-se necessário uma administração pública com grande capacidade de antecipação e reação ante os desafios que se apresentam diariamente, principalmente os da área social. Para enfrentar esses incontáveis problemas as administrações municipais têm adotado estratégias de planejamento e soluções relacionadas com o uso e ocupação do solo urbano. Entre os vários instrumentos disponíveis, os gestores públicos contam com a legislação urbanísticas para disciplinar o uso e ocupação do solo além de garantir o desenvolvimento da comunidade, e a integração das estruturas física, social, econômica e cultural. Entretanto, esta legislação aparenta não possuir a eficácia necessária para manter os padrões urbanísticos estabelecidos para a cidade. Este trabalho objetiva avaliar o grau de eficácia da lei de uso e ocupação do solo, a qual faz parte da legislação urbanística de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, e também contribuir para futuras reflexões sobre estratégias para aperfeiçoar os instrumentos e procedimentos de controle urbano nas cidades brasileiras. Trata-se de um estudo de caso da área urbanizada que circunda a Lagoa da Jansen , Lagoa esta localizada perto do centro histórico e da orla marítima de São Luís, enfocando os usos residencial, comercial e institucional do solo