A presente dissertação se propõe a contribuir para as análises dos processos ligados à implementação das leis 10639/03 e 11645/08. Questionamo-nos acerca dos desdobramentos do imperativo das leis nos livros didáticos de história, sobretudo, no uso do conceito de colonizador no processo de explicação da relação entre diferentes povos e culturas nas coleções da disciplina história. Como estão descritas essas relações? Há mudanças institucionalizadas pelo PNLD ou pelas leis: que descrições de significados culturais, políticos os sujeitos implicados nos eventos de ocupação do território americano são apresentados nos manuais de ensino de história? Buscamos entender quais as relações de colonialidade do saber se estabelecem na sistematização dos conteúdos de história, tendo em vista que os atos de colonização envolvem dinâmicas que se chocam com as premissas hierárquicas simplificadas nos processos de ensino de história na escola de acordo com as descrições dos livros didáticos. As maneiras pelas quais o colonizador é rotulado como conquistador, supervalorizando a dimensão europeia do processo e subvalorizando os referenciais da cultura local representados nos povos pré-colombianos são problematizadas nessa dissertação sob duas perspectivas: (1) a superficialização das relações hierárquicas nos processos de colonização, dessa forma, inscrita no feixe de possibilidades que corrobora com as estratégias de perpetuação das simplificações das funções dos atores sociais no período colonial descritas nos manuais didáticos de história; (2) ou como reação prática ou simplista, como estratégia que modifica a realidade histórica social ao sabor das conveniências políticas, suas relações de poder e desenvolvimento de políticas públicas. A pesquisa fundamentou-se na análise de uma coleção de livro didático de história para o ensino médio (1 ao 3 anos) mais usadas efetivamente nas escolas públicas do município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro. A pesquisa delimita dois eixos, o primeiro, por meio da análise do histórico das legislações 10639/03 e 11645/08, leis nas quais são baseadas as regulamentações sobre o ensino étnico-racial e grande parte das discussões sobre ações afirmativas no Brasil; um segundo, no qual se estabeleceu investigação aos sentidos atribuídos ao que se define como colonizador e a percepção de quais são as descrições classificadas como colonialidade do saber histórico nos livros didáticos. Tal discussão sobre o colonizador pode contribuir na reflexão crítica sobre a institucionalização do saber histórico escolar do livro didático e de normalização nacional como os PNLDs, quanto às disputas de poder que ocorrem entre os atores políticos no processo de justificativa histórica das políticas públicas como as ações afirmativas. / The present dissertation aims at contributing to the analysis of processes related to the implementation of Brazilian laws 10639/03 and 11645/08. These two laws regulate affirmative action in Brazil, including how ethnic-racial dimensions are dealt with in secondary school history textbooks. The present work also aims at investigating the developments of the enforcement of these laws concerning history textbooks, above all the use of the concept of colonizer in the explanation of the relationships among different peoples and cultures. How are such relationships described? Are there any changes sanctioned by the PNLD (Brazilian National Textbook Programme, in its original acronym) or by the laws? What cultural and political elements are employed in the description of the parties involved in the occupation of the American territory? To what extent does the colonization process still affect the systematization of the history syllabus? Colonization acts are part of a complex dynamics which is not reflected in the oversimplified hierarchical premises presented by various series of secondary schools history textbooks. The fact that the colonizers are often depicted as conquerors, in an overestimation of the European dimension of the colonization process and consequent underestimation of local culture references represented by pre-Colombian peoples are analyzed from two points of view: (1) as a simplification of the hierarchical relations in the colonization processes, the enduring presence of superficial descriptions of different social actors in the historical periods focused in textbooks and (2) as a strategy to deliberately modify the historical and social dimensions of power relations and influence the development of governmental policies. The present research is based on the analysis of the most used history textbook series in secondary public schools (1st and 3rd years) in the city of Cabo frio, RJ. The research operates in two different axes. First, a historical analysis of the laws 10639/03 and 11645/08. Secondly, an investigation of the meanings assigned to the colonizer and an attempt to establish which narrations might be classified as a colonization of the historical knowledge presented by textbooks. Such debate about the colonizer may contribute to the critical reflection upon the institutionalization of historical knowledge and the process of national regulation of its syllabus (PNLDs), shedding light on the struggle among different political actors and their attempt to influence governmental policies, including affirmative action.

A presente dissertação se propõe a contribuir para as análises dos processos ligados à implementação das leis 10639/03 e 11645/08. Questionamo-nos acerca dos desdobramentos do imperativo das leis nos livros didáticos de história, sobretudo, no uso do conceito de colonizador no processo de explicação da relação entre diferentes povos e culturas nas coleções da disciplina história. Como estão descritas essas relações? Há mudanças institucionalizadas pelo PNLD ou pelas leis: que descrições de significados culturais, políticos os sujeitos implicados nos eventos de ocupação do território americano são apresentados nos manuais de ensino de história? Buscamos entender quais as relações de colonialidade do saber se estabelecem na sistematização dos conteúdos de história, tendo em vista que os atos de colonização envolvem dinâmicas que se chocam com as premissas hierárquicas simplificadas nos processos de ensino de história na escola de acordo com as descrições dos livros didáticos. As maneiras pelas quais o colonizador é rotulado como conquistador, supervalorizando a dimensão europeia do processo e subvalorizando os referenciais da cultura local representados nos povos pré-colombianos são problematizadas nessa dissertação sob duas perspectivas: (1) a superficialização das relações hierárquicas nos processos de colonização, dessa forma, inscrita no feixe de possibilidades que corrobora com as estratégias de perpetuação das simplificações das funções dos atores sociais no período colonial descritas nos manuais didáticos de história; (2) ou como reação prática ou simplista, como estratégia que modifica a realidade histórica social ao sabor das conveniências políticas, suas relações de poder e desenvolvimento de políticas públicas. A pesquisa fundamentou-se na análise de uma coleção de livro didático de história para o ensino médio (1 ao 3 anos) mais usadas efetivamente nas escolas públicas do município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro. A pesquisa delimita dois eixos, o primeiro, por meio da análise do histórico das legislações 10639/03 e 11645/08, leis nas quais são baseadas as regulamentações sobre o ensino étnico-racial e grande parte das discussões sobre ações afirmativas no Brasil; um segundo, no qual se estabeleceu investigação aos sentidos atribuídos ao que se define como colonizador e a percepção de quais são as descrições classificadas como colonialidade do saber histórico nos livros didáticos. Tal discussão sobre o colonizador pode contribuir na reflexão crítica sobre a institucionalização do saber histórico escolar do livro didático e de normalização nacional como os PNLDs, quanto às disputas de poder que ocorrem entre os atores políticos no processo de justificativa histórica das políticas públicas como as ações afirmativas. / The present dissertation aims at contributing to the analysis of processes related to the implementation of Brazilian laws 10639/03 and 11645/08. These two laws regulate affirmative action in Brazil, including how ethnic-racial dimensions are dealt with in secondary school history textbooks. The present work also aims at investigating the developments of the enforcement of these laws concerning history textbooks, above all the use of the concept of colonizer in the explanation of the relationships among different peoples and cultures. How are such relationships described? Are there any changes sanctioned by the PNLD (Brazilian National Textbook Programme, in its original acronym) or by the laws? What cultural and political elements are employed in the description of the parties involved in the occupation of the American territory? To what extent does the colonization process still affect the systematization of the history syllabus? Colonization acts are part of a complex dynamics which is not reflected in the oversimplified hierarchical premises presented by various series of secondary schools history textbooks. The fact that the colonizers are often depicted as conquerors, in an overestimation of the European dimension of the colonization process and consequent underestimation of local culture references represented by pre-Colombian peoples are analyzed from two points of view: (1) as a simplification of the hierarchical relations in the colonization processes, the enduring presence of superficial descriptions of different social actors in the historical periods focused in textbooks and (2) as a strategy to deliberately modify the historical and social dimensions of power relations and influence the development of governmental policies. The present research is based on the analysis of the most used history textbook series in secondary public schools (1st and 3rd years) in the city of Cabo frio, RJ. The research operates in two different axes. First, a historical analysis of the laws 10639/03 and 11645/08. Secondly, an investigation of the meanings assigned to the colonizer and an attempt to establish which narrations might be classified as a colonization of the historical knowledge presented by textbooks. Such debate about the colonizer may contribute to the critical reflection upon the institutionalization of historical knowledge and the process of national regulation of its syllabus (PNLDs), shedding light on the struggle among different political actors and their attempt to influence governmental policies, including affirmative action.