Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7137_1.pdf: 658876 bytes, checksum: 45514660cf3c689bd539edd17a135d6b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Trata a presente dissertação do surgimento, ascensão e desprestígio da tese da legítima defesa da honra nos denominados crimes passionais, sob uma análise paralela do desenvolvimento da sociedade brasileira. Será abordado, nesse contexto, o conceito de legítima defesa em face do conceito de honra, visando a demonstrar a sua impossibilidade de justificar, ante a técnica jurídica, o crime passional, sem descurar dos aspectos econômicos e sócio-culturais. Para tanto, a tese da legítima defesa da honra será submetida a uma análise jurídica, englobando os seus requisitos como elementos constitutivos da finalidade do instituto da legítima defesa, o conceito do bem honra , confrontando-os sob o prisma do princípio da proporcionalidade e da análise do direito comparado. No decorrer da dissertação, será demonstrado como o desenvolvimento experimentado pela sociedade brasileira permitiu que a mulher ocupasse espaços, de forma crescente, em todas as esferas do poder, possibilitando-lhe combater a violência contra ela praticada e as escusas insustentáveis para esta violência, dentre as quais a tese da legitima defesa da honra como excludente de ilicitude penal. O terceiro capítulo procura demonstrar que a consagrada tese da violenta emoção é a que melhor se explica à defesa do crime passional, uma vez que a tese da legítima defesa da honra não é aceitável juridicamente, conforme os ensinamentos da doutrina e da jurisprudência. Em razão da necessidade de fundamentar este entendimento, estudaremos a tese da violenta emoção analisando-a em face do iter criminis e da idiossincrasia motivadora do crime passional, evidenciando a falta de base técnica e científica da tese da legítima defesa da honra. Com base nesses fundamentos, busca-se externar a sustentabilidade da tese da violenta emoção por injusta provocação da vítima, quando restar configurado que os parâmetros definidores da violenta emoção se fazem presentes