Orientador: Hidelbrando Herrmann / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-04T01:34:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nogueira_LucianaRangel_M.pdf: 5306415 bytes, checksum: e22a0de959eefd81531966050eaf3416 (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: O texto constitucional consagra o princípio da dualidade do domínio imobiliário sobre o território do Estado e reconhece duas ordens jurídicas diferentes sobre o mesmo espaço: uma para o domínio público sobre os minerais e outra para a propriedade do solo. A conciliação de eventuais conflitos passa inevitavelmente pelo exame de outros dois princípios constitucionais: o da supremacia do interesse público sobre o particular e o da função social da propriedade. O objetivo do presente trabalho é formular e sistematizar os conflitos de interesses originados dessa dualidade e investigar os possíveis critérios de solução. O estágio atual do direito minerário é de falta de uniformidade conceitual, que dificulta a sistematização e a segurança jurídica, sobretudo porque os regimes de exploração e aproveitamento dos recursos minerais assumem formas diferentes, e também diversos efeitos jurídicos e patrimoniais / Abstract: The constitutional text acclaims the principie of duality of the real estate domain over the . State territory and acknowledges two different juridical orders about the same space: one for the public domain over minerals and another for the soil property. The settlement of eventual conflicts goes unavoidably through the examination of two other constitutional principies: that of the sovereignty of public interest over the private one and that of the social function property. The aim of this work is to formulate and systematize the conflicts of interests arisen from that duality and investigate the possible solution criteria. The present situation of the mining law is the lack of conceptual uniformity, which renders difficult the juridical systematization and safety, above ali because the research and exploitation regimes of mineral resources take over different forms, as well as several juridical and patrimonial effects / Mestrado / Administração e Politica de Recursos Minerais / Mestre em Geociências

Este trabalho objetiva traçar um breve panorama das Águas Minerais exploradas no Estado de São Paulo. Por meio deste trabalho será estudada a importância da exploração das Águas Minerais para o Estado de São Paulo e para o todo o país. Muitas modificações ocorreram no Mercado de Águas Minerais que em 1980 era praticamente desconhecido. Esta dissertação dará maior ênfase às modificações que ocorreram na última década que foram muito significativas tanto para o minerador como para o consumidor.Serão vistos os tipos de produtos que as empresas de Água Mineral costumam comercializar e as exigências e expectativas do consumidor com relação aos produtos de água mineral. Devido à importância da água mineral nos dias de hoje tanto como recurso hídrico, como bem mineral; este trabalho estuda o atual Mercado de Águas e até se permite fazer breves previsões futuras. / This work as aim to draw a brief panorama of Drinking Waters that are explored in the state of São Paulo. Through this work will be studied the importance of the exploration of Drinking Waters for the São Paulo state and for the whole country. Several changes occurred in the Market of Mineral Water that in 1980 it was practically unknown. This dissertation will emphasize the changes which happened in the last decade which were meaningful for the miner and for the customer. They will be seen the kind of products that the Mineral Water companies use to commercialize and the exigencies and expectations of the consumers with relation at the Mineral Water products. Nowadays, due to the importance of Mineral Water as such a hydraulic resource and as a mineral resource, this work studies the actual Market of Mineral Water and it lets itself to make future predictions about this market.

Este trabalho objetiva traçar um breve panorama das Águas Minerais exploradas no Estado de São Paulo. Por meio deste trabalho será estudada a importância da exploração das Águas Minerais para o Estado de São Paulo e para o todo o país. Muitas modificações ocorreram no Mercado de Águas Minerais que em 1980 era praticamente desconhecido. Esta dissertação dará maior ênfase às modificações que ocorreram na última década que foram muito significativas tanto para o minerador como para o consumidor.Serão vistos os tipos de produtos que as empresas de Água Mineral costumam comercializar e as exigências e expectativas do consumidor com relação aos produtos de água mineral. Devido à importância da água mineral nos dias de hoje tanto como recurso hídrico, como bem mineral; este trabalho estuda o atual Mercado de Águas e até se permite fazer breves previsões futuras. / This work as aim to draw a brief panorama of Drinking Waters that are explored in the state of São Paulo. Through this work will be studied the importance of the exploration of Drinking Waters for the São Paulo state and for the whole country. Several changes occurred in the Market of Mineral Water that in 1980 it was practically unknown. This dissertation will emphasize the changes which happened in the last decade which were meaningful for the miner and for the customer. They will be seen the kind of products that the Mineral Water companies use to commercialize and the exigencies and expectations of the consumers with relation at the Mineral Water products. Nowadays, due to the importance of Mineral Water as such a hydraulic resource and as a mineral resource, this work studies the actual Market of Mineral Water and it lets itself to make future predictions about this market.

Orientador: Hildebrando Herrmann / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-14T19:40:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlvesJunior_WilsonJoseFigueiredo_D.pdf: 11868920 bytes, checksum: c6d6043e74a29fffd3d47f48be2197ed (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: O presente trabalho procura trazer a questão do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil, dando ênfase aos subterrâneos, e promovendo reflexões e propostas para o adequado aprimoramento da gestão destes. Além disso, visa contribuir para a sustentabilidade e o uso racional da disponibilidade hídrica. Dessa maneira, a partir do estudo da Constituição Federal, que atribui aos Estados e ao Distrito Federal as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, e da Lei federal n° 9.433/97, que trata da gestão desses recursos, propostas foram surgindo a fim de implementar e formular políticas públicas capazes de promover a efetiva gestão das águas subterrâneas. Para tanto, o primordial foi examinar a emergência e a evolução das diversas tendências doutrinárias que, nas últimas décadas, procuraram contribuir para a tomada de consciência, a discussão teórico-prática e a modificação de valores e posturas na busca de uma visão jurídica mais democrática e criativa do direito. O Aquífero Guarani, grande reservatório subterrâneo que abrange os quatro países do Mercosul, assume grande importância sócio-econômico-estratégica devido à falta de disponibilidade hídrica superficial quantitativa como qualitativa. Assim, o objetivo geral deste trabalho foi de analisar os reais riscos de contaminação do Aquífero Guarani, e como está sendo a gestão dos recursos hídricos no Brasil, mais especificamente no Sistema Aquífero Guarani. Nesse contexto, o objetivo principal da presente tese foi a proposta de reformulação do dispositivo constitucional que rege a dominialidade estadual para as águas subterrâneas (artigo 26, inciso I, Constituição Federal), resgatando os argumentos explicitados na Proposta de Emenda Constitucional n° 43/2.000, transferindo, consequentemente, a dominialidade dos aquíferos para a União. / Abstract: This thesis attempts to bring the issue of management of water resources in Brazil emphasizing the groundwater, and promoting ideas and proposals for appropriate improvements on the management of these resources. Furthermore, it tries to contributing to the sustainable development and rational use of water availability. Thus, from the study of Federal Constitution, that assigns to States and Federal District the surface water or groundwater, and Federal Law no. 9.433/97, which deals with management of these resources, proposals were emerging to implement and formulate public policies able to promoting the effective management of groundwater. Guarani Aquifer, a large underground reservoir that covers four Mercosul countries, is very important on a socio-economic way due to the lack of available surface water quantity and quality. Then, one of the aims of this study was to examine the actual risk of contamination of this Aquifer, as well as the management of hydric resources in Brazil, especially on Guarani Aquifer System. For it, the key was to examine the emergence and development of various doctrinal trends that in recent decades sought to contribute to the awareness of the theoretical and practical discussion and modification of values and attitudes in search of a more democratic and creative vision of law. In this context, the aim of this thesis was the proposal for recasting the constitutional gadget that governs the State domain of groundwater (Federal Constitution, Article 26, paragraph I), recovering the arguments specified in the Proposal of Constitutional Amendment no. 43 / 2000, transferring, thereby, the domain of aquifers to the Federal Union. / Doutorado / Geologia e Recursos Naturais / Doutor em Geociências