Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2009. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-04-25T16:21:27Z No. of bitstreams: 1 2009_PauloAugustoRego.pdf: 911319 bytes, checksum: 7879cd5a5d8d71393df14381894a9dac (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-04-26T02:27:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_PauloAugustoRego.pdf: 911319 bytes, checksum: 7879cd5a5d8d71393df14381894a9dac (MD5) / Made available in DSpace on 2011-04-26T02:27:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_PauloAugustoRego.pdf: 911319 bytes, checksum: 7879cd5a5d8d71393df14381894a9dac (MD5) / Frente ao atual ambiente do mercado de locações no Brasil, demarcado pela “Lei do Inquilinato” de 1991 e pelo “Plano Real” de 1994, a presente dissertação tem o objetivo de acompanhar a variações real dos aluguéis residenciais urbanos entre 1995 e 2007. Sob a hipótese de existirem falhas nos atuais índices calculados para este mercado, são utilizadas t.énicas hedônicas como referencial metodológico para a construção de um índice de aluguéis que controle as mudanças de qualidade dos domicílios. Sob uma abordagem competitiva do mercado, também . pesquisada a forma de influência de fatores econômicos, políticos e sociais sobre a variação temporal do índice hedônico construído. Os resultados mais importantes s.o: 1) comprova-se que os atuais índices não conseguem manter a representatividade da amostra ao longo do tempo e 2) são identificadas, por análises gráficas, a renda per capita familiar corrente e a taxa de desemprego de anos anteriores como os principais fatores que afetam o mercado de aluguéis nacional. Não foi possível identificar exatamente a forma de influência destes fatores sobre o índice, uma vez que as análises econométricas necessárias para tanto eram invisíveis com a base de dados disponível. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Given the current rental market’s environment in Brazil, demarked by the “Lei do Inquilinato” of 1991 and by the “Plano real” of 1994, the objective of this dissertation is to monitor the real variation of urban residential rents between 1995 and 2007. Under the assumption of failures in the current indexes calculated for this market, we use hedonic techniques as methodological reference to construct a control-quality rent index. Under a competitive approach, we also research the way that some economic, political, and social factors affect the temporal variation of the constructed hedonic index. The most important results are: 1), we confirm that the current indexes can’t keep up the sample representativity throughout the time, and 2) we identify, using graphic analyses, the current familiar per capita income and the late years rate of unemployment as the main factors that affect the national rental market. It wasn’t possible to exactly identify how these factors impact the index, once the econometric analyses necessary to do so were not possible with the available database.

A análise da bibliografia de referência sobre a questão habitacional mostra sua forte relação com as formas de apropriação do espaço e seus resultados na conformação dos núcleos urbanos. Nas metrópoles brasileiras, em especial na de São Paulo, se evidencia ainda que a eficácia do atendimento habitacional é prejudicada pela deficiência na efetiva inclusão social, motivada por fatores relacionados ao contexto e desenho das políticas públicas adotadas para o setor. Quando vinculadas exclusivamente ao conceito de propriedade, que entendem o atendimento como a oferta de um \"produto\", as políticas públicas dificultam e chegam a inviabilizar a estruturação e aplicação de novas opções de atendimento. Além disto, não garantem efetivamente que a família incorpore ao seu patrimônio o valor integral do imóvel. Certamente não podemos descartar os argumentos favoráveis à propriedade, mas o estímulo exclusivo a esta forma de acesso também acaba gerando distorções que só podem ser equilibradas através de uma oferta significativa de alternativas. Nossa hipótese é que opções de moradia através da locação se aproximam mais do conceito de atendimento habitacional como \"serviço\" e, em função disto, seriam adequadas como uma das opções de atendimento para famílias de baixa renda. O objetivo foi definir aspectos fundamentais para a modelagem e estruturação de novos programas a partir da observação ao longo do tempo de nossas próprias políticas habitacionais e de exemplos internacionais em quatro dimensões: formas de atendimento; agentes promotores; beneficiários; e fontes de financiamento e políticas de subsídio associadas. O Município de São Paulo foi escolhido como a referência de grande centro metropolitano nacional, em função tanto de sua enorme demanda por habitação quanto pela existência de experiências recentes de alternativas de atendimento habitacional complementares à aquisição do imóvel próprio. / The bibliography reference analysis on the housing issues shows its relationship with the different means of space appropriation and its results in urban conformation. In Brazilian metropolis, especially in São Paulo, it is evident that the effectiveness of the housing service is hampered by the deficiency in effective social inclusion; which is motivated for different factors related to the context and design of public policies adopted in this area. Public policies tend to hinder and even restrain the structuring and application of new ways of attendance when exclusively attached to the property concept, once understands it as an offer of a \"product\". Besides that, these public policies do not guarantee that families obtain the whole amount of the patrimony to their property. Certainly, we cannot discard arguments favorable to property, but exclusive stimulus to this way of access can also generate distortions and an imbalance that only significant supply and diversity of alternatives can solve. The thesis\' central discussion proposes that rental options in housing are closer to the concept of housing assistance as a \"service\" and thereby would be suitable as an option of attendance for low-income families. It also analyzes international examples and the Brazilian housing policies over time in four dimensions: housing access kind, promoter\'s agents, beneficiaries, funding sources and associated subsidy policies, to rescue the similarities, differences and potentialities of each one and then define fundamental aspects for the modeling and structuring of new programs. São Paulo county was chosen as the reference of one large Brazilian metropolitan center not only by its enormous demand for housing but also because of the existence of recent alternative experiments in housing attendance that complements the acquisition of the own property.

A análise da bibliografia de referência sobre a questão habitacional mostra sua forte relação com as formas de apropriação do espaço e seus resultados na conformação dos núcleos urbanos. Nas metrópoles brasileiras, em especial na de São Paulo, se evidencia ainda que a eficácia do atendimento habitacional é prejudicada pela deficiência na efetiva inclusão social, motivada por fatores relacionados ao contexto e desenho das políticas públicas adotadas para o setor. Quando vinculadas exclusivamente ao conceito de propriedade, que entendem o atendimento como a oferta de um \"produto\", as políticas públicas dificultam e chegam a inviabilizar a estruturação e aplicação de novas opções de atendimento. Além disto, não garantem efetivamente que a família incorpore ao seu patrimônio o valor integral do imóvel. Certamente não podemos descartar os argumentos favoráveis à propriedade, mas o estímulo exclusivo a esta forma de acesso também acaba gerando distorções que só podem ser equilibradas através de uma oferta significativa de alternativas. Nossa hipótese é que opções de moradia através da locação se aproximam mais do conceito de atendimento habitacional como \"serviço\" e, em função disto, seriam adequadas como uma das opções de atendimento para famílias de baixa renda. O objetivo foi definir aspectos fundamentais para a modelagem e estruturação de novos programas a partir da observação ao longo do tempo de nossas próprias políticas habitacionais e de exemplos internacionais em quatro dimensões: formas de atendimento; agentes promotores; beneficiários; e fontes de financiamento e políticas de subsídio associadas. O Município de São Paulo foi escolhido como a referência de grande centro metropolitano nacional, em função tanto de sua enorme demanda por habitação quanto pela existência de experiências recentes de alternativas de atendimento habitacional complementares à aquisição do imóvel próprio. / The bibliography reference analysis on the housing issues shows its relationship with the different means of space appropriation and its results in urban conformation. In Brazilian metropolis, especially in São Paulo, it is evident that the effectiveness of the housing service is hampered by the deficiency in effective social inclusion; which is motivated for different factors related to the context and design of public policies adopted in this area. Public policies tend to hinder and even restrain the structuring and application of new ways of attendance when exclusively attached to the property concept, once understands it as an offer of a \"product\". Besides that, these public policies do not guarantee that families obtain the whole amount of the patrimony to their property. Certainly, we cannot discard arguments favorable to property, but exclusive stimulus to this way of access can also generate distortions and an imbalance that only significant supply and diversity of alternatives can solve. The thesis\' central discussion proposes that rental options in housing are closer to the concept of housing assistance as a \"service\" and thereby would be suitable as an option of attendance for low-income families. It also analyzes international examples and the Brazilian housing policies over time in four dimensions: housing access kind, promoter\'s agents, beneficiaries, funding sources and associated subsidy policies, to rescue the similarities, differences and potentialities of each one and then define fundamental aspects for the modeling and structuring of new programs. São Paulo county was chosen as the reference of one large Brazilian metropolitan center not only by its enormous demand for housing but also because of the existence of recent alternative experiments in housing attendance that complements the acquisition of the own property.