Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dea Carla Pereira Nery.pdf: 818856 bytes, checksum: b3f47325541736ff613dcad36cd8bc7f (MD5) Previous issue date: 2012-01-30 / The present work aims to study the Restorative Justice as a method of social control, analyzed under the scope of the criminal law of the citizen, which is based on principles of human rights, contrary to the principles of criminal law of the enemy. Exposing exordial a retrospect of social control, are woven considerations about the forms of social control, emphasizing on the social control exercised through the criminal law. Study will be the criminal law and criminal law the enemy of the citizen, making a parallel approach to these different conceptions of criminal law enforcement, outlining issues such as terrorism, torture, victimology, etc. Analyzed these concepts of social control, we present the study of restorative justice, concepts, and objectives, a concept mapping exercise of justice as a manifestation of social control, inside the grounds of national criminal law. Then the experiments are presented in Spain and Brazil. Finally, the paper aims to provide an overview of restorative justice issue, a growing international socio-cultural movement that is based on a series of values, principles and protocols of operation, representing a new paradigm. That is, a more human way of operating in Criminal Justice, allowing meet on a priority needs of the victims and support the possibility of rehabilitation of offenders. This work became a reality through research in the libraries of the University Pablo de Olavide (Spain), University of Sevilla (Spain), the Pontifical Catholic University of São Paulo (Brazil) and the Brazilian Institute of Criminal Sciences (Brazil) / O presente trabalho tem por objetivo estudar a Justiça Restaurativa como método de controle social, analisado sob o âmbito do Direito penal do cidadão, que está fundamentado em princípios de direitos humanos, contrários aos princípios do Direito penal do inimigo. Expondo exordialmente um retrospecto do controle social, serão tecidas considerações quanto às formas de controle social, salientando sobre o controle social exercido através do direito penal. Estudar-se-á o Direito penal do inimigo e o Direito penal do cidadão, fazendo-se uma abordagem paralela destas distintas concepções de aplicação do direito penal, delineando temas, tais como terrorismo, tortura, Vitimologia etc. Analisadas estas concepções do controle social, apresentamos o estudo da Justiça Restaurativa, conceituação, e objetivos, traçando uma noção de exercício da justiça como manifestação de controle social, dentro dos fundamentos do direito penal do cidadão. Em seguida, são apresentadas as experiências na Espanha e no Brasil. Enfim, o trabalho objetiva proporcionar uma visão geral do tema Justiça Restaurativa, um crescente movimento sócio-cultural internacional que está baseado em uma série de valores, princípios e protocolos de atuação, representando um novo paradigma. Ou seja, um modo mais humano de operar na Justiça Penal, permitindo atender de maneira prioritária as necessidades das vítimas e apoiar a possibilidade de reinserção dos infratores. Este trabalho concretizou-se através da pesquisa realizada nas bibliotecas da Universidade Pablo de Olavide (Espanha), da Universidade de Sevilla (Espanha), da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Brasil) e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Brasil)