Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-02-22T11:42:17Z No. of bitstreams: 1 Letícia Caroline Méo.pdf: 2816595 bytes, checksum: a44a14aab1c2673a24ca845f600ec4e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-22T11:42:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Letícia Caroline Méo.pdf: 2816595 bytes, checksum: a44a14aab1c2673a24ca845f600ec4e8 (MD5) Previous issue date: 2017-02-15 / This study intends to analyze the surreptitious practice of greenwashing, which consists in the conduct of suppliers that commercialize products or services said to be sustainable and non-prejudicial to the environment but, in reality, omit the fact that they cause negative environmental impact, often presenting vague and dubious information to customers or information lacking technical substantiation. The first chapter presents a historical context which demonstrates that consumers have nowadays more and more environmental awareness and tend to acquire green products and services. For this reason, companies started exploring the marketing of environmental qualities. In the second chapter we demonstrate the distortion of environmental marketing, which consists in the conduct of greenwashing, and identify the forms in which it is carried out and who are the agents that participate in this practice. In the third chapter we present the constitutional and infra-constitutional grounds that demand that the provider acts with transparency and honesty as a way to attest that the Brazilian legislation prevents and fights the practice of greenwashing. In the fourth chapter we classify greenwashing as the disrespect to the duty/right of information and, therefore, as a safety irregularity or an inadequacy irregularity, both frowned upon by the Brazilian Consumer Code. In the fifth chapter we demonstrate that greenwashing can be carried out through publicity and, in this case, could characterize misleading advertisement or abusive advertisement, which are also condemned by the Consumer Code. At last, in the sixth chapter, we evaluate the necessity of specific legislation to prevent and fight the practice of greenwashing / Este trabalho pretende analisar a prática sub-reptícia do greenwashing, que consiste na conduta de fornecedores que comercializam produtos ou serviços ditos como sustentáveis e não prejudiciais ao meio ambiente, mas, na verdade, omitem que eles causam impactos ambientais negativos, apresentam informações vagas e dúbias ou não possuem fundamento técnico de suas afirmações. O primeiro capítulo apresenta o contexto histórico que demonstra que os consumidores estão cada vez mais atentos às preocupações ambientais e que há uma tendência a adquirirem produtos e serviços verdes; por essa razão, o marketing passou a explorar as ditas qualidades ambientais. No segundo capítulo, demonstramos o desvirtuamento do marketing ambiental, caracterizando as condutas que representam o greenwashing, identificando as formas como ele é praticado e quem são os agentes que participam da maquiagem verde. No terceiro capítulo, apresentamos as previsões constitucionais e infraconstitucionais principiológicas, que exigem que o fornecedor haja com transparência e honestidade, como forma de atestar que o ordenamento jurídico brasileiro previne e combate a prática de greenwashing. No quarto capítulo, classificamos a maquiagem ambiental como desrespeito ao direito-dever à informação e, portanto, como vício por insegurança ou vício por inadequação vergastados pelo Código de Defesa do Consumidor. Já no quinto capítulo, demonstramos que o greenwashing pode ser realizado por meio de anúncios publicitários e que sua prática, nessa ocasião, poderá caracterizar publicidade enganosa ou publicidade abusiva que também são vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor. Por fim, no sexto e último capítulo, dispomos sobre a necessidade ou não de existir norma específica para prevenir e combater a prática de maquiagem verde