Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2016-10-26T18:44:08Z No. of bitstreams: 1 2016 - Daniel Neto Francisco.pdf: 15179616 bytes, checksum: 79ac3abf03e8492cb989dbc0e5467fc5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-26T18:44:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016 - Daniel Neto Francisco.pdf: 15179616 bytes, checksum: 79ac3abf03e8492cb989dbc0e5467fc5 (MD5) Previous issue date: 1991-04-27 / CAPES / This research aims to analyze the tools of social control in the municipality of Itaguai (RJ). Addressing thus the effectiveness of accountability mechanisms as the Director of Sustainable Development Plan of Itaguai (PDDSMI), local community councils and managers of sectoral policy councils, ombudsmen of the municipality and other institutionalized monitoring instruments and control the actions of government. And in view of the mega-projects attraction scenario to the location, we intend to characterize the local governance structure and its way of participation and popular control of administrative acts performed by the local government. As the intrinsic details of the internal control performed by the controller of the municipality; and external, carried out by the city of Itaguai (CMI). From the mega-projects of deployment scenario in Itagua? municipality as the Sudeste Port industrial plant of Companhia Sider?rgica Nacional (CSN); and the relevance that takes place in the dynamics of large investments in the metropolitan region of Rio de Janeiro (RMRJ). One can raise the assumption that the model of development based on mega-projects opens a space for economic growth and expansion of the public budget. This research was based on literature, telematic research; and field research. There were 25 (twenty five) semi-open interviews with the community of the city councilors. And as a result, we analyzed the tooling of local social control through the perspective of the community of the city councilors. Elements of local social control as municipal public hearings have been characterized by the directors as ineffective instruments. While other avenues of participation and publicity of public acts as the site of the town hall and the internal control organs are characterized as little dialogical. And the actions of social control as a whole, ineffective, according to the vision of their own social agents. However, amid this scenario it recorded an expansion of institutions devoted to the perspective of participatory governance and social control. The institutionalization of new community councils and ombudsmen (legislative and executive) show that despite low levels of territorial and social cohesion between the mega-enterprises, local government and civil society, social participation is becoming more robust in Itaguai. And accusations of administrative corruption, poor public policies conducted gain greater visibility among the social movements of neighborhoods, representatives of associations; which has favored the setting of social mobilizations against the acts of administrative corruption and inertia of internal and external control of local government. / Esta pesquisa tem como objetivo analisar as ferramentas de controle social existentes no munic?pio de Itagua? (RJ). Abordando assim, a efetividade de mecanismos de accountability como o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustent?vel de Itagua? (PDDSMI), os conselhos comunit?rios locais e conselhos gestores de pol?ticas setoriais, as ouvidorias do munic?pio e outros instrumentos institucionalizados de fiscaliza??o e controle das a??es do poder p?blico. E tendo em vista o cen?rio de atra??o dos megaempreendimentos para a localidade, pretende-se caracterizar a estrutura de governan?a local e suas vias de participa??o e o controle popular dos atos administrativos executados pela prefeitura local. Assim como os elementos intr?nsecos relativos ao controle interno, realizado pela controladoria do mun?cipio; e, externo, realizado pela C?mara Municipal de Itagua? (CMI). A partir do cen?rio de implanta??o dos megaempreendimentos no munic?pio de Itagua? como o Porto Sudeste a planta industrial da Companhia Sider?rgica Nacional (CSN); e, a relev?ncia que localidade assume nas din?micas dos grandes investimentos da Regi?o Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ). Pode-se levantar a premissa de que o modelo de desenvolvimento com base em megaempreendimentos abre um espa?o para o crescimento econ?mico e expans?o do or?amento p?blico. Tal pesquisa se fundamentou em pesquisa bibliogr?fica, telematizada; e, em pesquisa de campo. Foram realizadas 25 (vinte e cinco) entrevistas semiabertas junto aos conselheiros comunit?rios do munic?pio. E como resultado, foram analisados os ferramentais de controle social local, por meio da perspectiva dos conselheiros comunit?rios do munic?pio. Elementos do controle social local como as audi?ncias p?blicas municipais foram caracterizados pelos conselheiros como instrumentos pouco efetivos. Enquanto outras vias de participa??o e de publiciza??o dos atos p?blicos como o site da prefeitura e os ?rg?os de controle interno caracterizam-se como pouco dial?gicos. E as a??es de controle social como um todo, pouco efetivas, segundo a vis?o dos pr?prios agentes sociais. No entanto, em meio a este cen?rio registrou-se uma expans?o das institui??es voltadas para a ?tica de governan?a participativa e do controle social. A institucionaliza??o de novos conselhos comunit?rios e de Ouvidorias (do poder legislativo e executivo) demonstram que apesar dos baixos n?veis de coes?o territorial e social entre os megaempreendimentos, o poder p?blico local e a sociedade civil, a participa??o social vem se tornando mais robusta em Itagua?. E den?ncias de improbidade administrativa, de pol?ticas p?blicas m? conduzidas ganham maior visibilidade em meio aos movimentos sociais de bairros, de representantes de associa??es; o que vem favorecendo a configura??o de mobiliza??es sociais contra os atos de improbidade administrativa e de in?rcia dos controles interno e externo do poder p?blico local.