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DIREITO À MORADIA E ASSENTAMENTOS SUSTENTÁVEIS À LUZ DOS PRECEITOS INTERNACIONAIS: o caso do Residencial Jardins do Cerrado em Goiânia-GO.

Souza, Rejane Michele Silva 16 March 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 REJANE MICHELE SILVA SOUZA.pdf: 1478096 bytes, checksum: a3adb37945808740e17314085b50b164 (MD5) Previous issue date: 2012-03-16 / Whether because of natural population growth, or the migration process, the fact is that many cities have grown sharply, especially in the last century, and today stand as major urban centers. In most cities, this expansion occurred in an unplanned way, rebelling in the deficiencies that defy the satisfaction of basic needs to citizens and urban problems that cause imbalance and degradation in the urban environment, which highlight the housing issue. The problems related to housing manifests as housing deficit in the form of inadequate housing or homelessness, irregular or illegal settlement, spatial and social segregation or other, for this reason, has become an important issue for international law, who has treated the question by designing housing rights, inherent human dignity, and Management of Sustainable human Settlements, as a way to balance and preserve the environment. Through case analysis, performed in the neighborhood of affordable housing ResidentialJar dins do Cerrito, located in Goiania-GO, the precepts International on the issue of housing are confronted, portraying the reality of the urban environment and the citizens who compose it. / Seja em virtude do crescimento populacional natural ou pelo processo migratório, é fato que muitas cidadescresceram abruptamente, principalmente no último século, e hoje se apresentam como grandes centros urbanos.Na maioria das cidades, essa expansão se deu de forma não planejada, insurgindo em carências quedesafiama satisfação de necessidades essenciais ao cidadão e problemas urbanísticos que provocam o desequilíbrio e a degradação ao meio ambiente urbano, dentre os quais destacamos a questão habitacional. A problemática relacionada à moradia manifesta-se como déficit habitacional na forma de moradia inadequada ou falta de moradia, assentamento irregular ou ilegal, segregação social ou espacial e outros. Por esta razão, tornou-se um tema relevante ao Direito Internacional, que tem tratado a questão de Direito à Moradia, sob o prisma da dignidade da pessoa humana e Gestão de Assentamentos Humanos Sustentáveis, como forma de equilíbrio e preservação do meio ambiente. Por meio de estudo de caso realizado no bairro de moradia popular Residencial Jardins do Cerrado, em Goiânia-GO, confrontamos a realidade fática com os preceitos Internacionais sobre a questão da moradia, retratando o quadro daquele meio ambiente urbano e do cidadão que o compõem.

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