Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-15T13:32:48Z No. of bitstreams: 1 Nicolau Rafael Guimarães Coelho.pdf: 528512 bytes, checksum: 132075b0ad02b8127de4e84ea16dead3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-15T13:32:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nicolau Rafael Guimarães Coelho.pdf: 528512 bytes, checksum: 132075b0ad02b8127de4e84ea16dead3 (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / The objective of the present study is the analysis of a current topic of great relevance, namely, women's work and maternity, according to the current legal system. For this approach, it is necessary to highlight the dual role that women play in society, either as a worker in search of capital for the support of her family and as administrator of the home, and to provide means of subsistence in the first moments of the new life that was Conceived. Thus, there is no denying the need to reassess the role of motherhood, given the increased participation of women in the labor market. Including women in the labor market goes far beyond their qualification, just as men do. It means respecting their hormonal, personal and family characteristics, where maternity is highlighted, as it is a general knowledge of the difficulty of reconciling responsibilities arising from the labor market and the obligations arising from maternity. Despite the adverse scenario of maternity and the economic crisis in Brazil, the transition and increase in the number of women entering and remaining in the Brazilian labor market is perceptible. It should be noted that a brief analysis of statistics reveals that men still have higher wages, which demonstrates a discriminatory nature of the insertion of women into the labor market. On the other hand, there is an increase in female employment in middle-level qualification occupations, with relatively more compensated income, with labor benefits extended by the Federal Constitution of 1988, and supported by the Consolidation of Labor Laws (CLT) As in several activities that historically have always been occupied by the male sex, such as, engineering, drivers, among others / O objetivo do presente estudo é a análise de um tema atual e de grande relevância, qual seja, o trabalho da mulher e a maternidade, conforme o ordenamento jurídico vigente. Para essa abordagem, se faz necessário destacar o duplo papel que a mulher exerce na sociedade, seja como trabalhadora em busca do capital para o sustento de sua família e como administradora do lar, devendo prover meios de subsistência nos primeiros momentos da nova vida que foi concebida. Dessa forma, não há como negar a necessidade de reavaliar o papel da maternidade, perante o aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho. Incluir a mulher no mercado de trabalho vai muito além de sua qualificação, tal como ocorre com os homens. Significa respeitar suas características hormonais, pessoais e familiares, onde destaca-se a maternidade, eis que é de conhecimento geral a dificuldade de conciliar as responsabilidades oriundas do mercado de trabalho e as obrigações decorrentes da maternidade. Em que pese o cenário adverso decorrente da maternidade e a crise econômica que o Brasil atravessa, é perceptível a transição e o aumento do número de mulheres que ingressam e permanecem cada vez mais no mercado de trabalho brasileiro. Importante salientar, que uma breve análise das estatísticas, revela que os homens ainda possuem maiores salários, o que demonstra um caráter discriminatório da inserção da mulher no mercado de trabalho. Por outro lado, observa-se o aumento da atividade feminina em ocupações de nível médio de qualificação, com rendimentos relativamente mais compensadores, com benefícios trabalhistas ampliados pela Constituição Federal de 1988, e sendo amparadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como em diversas atividades que historicamente sempre foram ocupadas pelo sexo masculino, tais como, engenharia, motoristas, entre outras