Orientador: Claudinei Magno Magre Mendes / Banca: Célia Reis Camargo / Banca: Ivan Aparecido Manoel / Resumo: Com o objetivo de contribuir para a história intelectual dos conflitos que antecederam a Independência do Brasil, o presente trabalho analisa duas fontes impressas: A Economia Brasileira no Alvorecer do Século XIX (1807) e Recopilação de Notícias Soteropolitanas e Brasílicas (1802), escritas na Bahia respectivamente pelo Desembargador João Rodrigues Brito e por Luiz dos Santos Vilhena. Os escritos de Vilhena são a expressão da mais genuína tradição mercantilista do mundo lusobrasileiro, para quem os dissabores enfrentados pelos colonos brasileiros derivavam da falta de ação mais enérgica do Estado no controle da produção e do comércio colonial. No outro extremo do debate estava Brito, um atualizado estudioso da Economia Política, cujos escritos revelam aspectos surpreendentes do mal-estar experimentado por setores coloniais às vésperas da transferência da Corte. A novidade apresentada por esse escrito reside no diagnóstico feito pelo seu autor de que os problemas dos produtores brasileiros não radicavam na oposição de interesses entre metrópole e colônia, mas no excesso de intervenção do Estado na economia colonial. Entretanto, por Estado Brito entendia não só a estrutura metropolitana, mas principalmente o sistema estatal instalado na própria colônia como instância de poder local, especialmente o Senado da Câmara. Assim, a análise dessas fontes documentais projetam novas luzes sobre as tensões e conflitos que antecederam a Independência do Brasil. O presente trabalho evidencia ainda que, além dos conflitos colônia versus metrópole já fartamente documentados pela historiografia tradicional... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The aim of the present work is to contribute to the intellectual history of the conflicts that occurred before the Independence of Brazil, by analyzing two sources: A Economia Brasileira no Alvorecer do Século XIX (1807) and Recopilação de Notícias Soteropolitanas e Brasílicas (1802), written in Bahia by Desembargador João Rodriques Brito and by Luiz dos Santos Vilhena, respectively. Vilhena, whose writings are the expression of the most genuine mercantilist tradition of the Portuguese-Brazilian world, believed that the annoyances faced by the Brazilian colonists were a reflect of the lack of a more energetic posture of the State on the control of the colonial production and commerce. On the other edge of the debate was Brito, a political economy researcher, whose writings reveal surprising aspects of the adversities faced by colonialists sectors on the eve of Court’s transference. The novelty of this work was the analysis made by his author that the problems of the colonialist producers were not a consequence of the conflict of interests between metropolis and colony, but, in fact, a result of an excessive state intervention on the economy. However, by state Brito understood not only the metropolitan structure, but mainly the state system placed at the Colony as a part of the local power, specially the Senate and the Camera. Therefore, the analysis of these documental sources brings new lights on the conflict that preceded the Independence of Brazil. The present work also makes evident that beyond the conflicts between colony an metropolis, which have already been fully studied, there was... (Complete abstract, click electronic access below) / Mestre

Orientador: Claudinei Magno Magre Mendes / Banca: Jose Carlos Barreiro / Banca: Milton Carlos Costa / Banca: José Leonardo do Nascimento / Banca: Sezinando Luiz Menezes / Resumo: Com o objetivo de contribuir para a reconstituição da história do Brasil do período colonial, o presente trabalho discute o papel desempenhado pelas Câmaras Municipais entre as duas últimas décadas do século XVIII e as duas primeiras do XIX, e redimensiona sua participação na disseminação do pensamento e das práticas mercantilistas na América portuguesa. As principais fontes utilizadas são as Atas da Câmara Municipal de São Paulo e o Registro Geral da Câmara Municipal de São Paulo, referentes ao período compreendido entre 1780 e 1822. Essa documentação demonstra que eram as câmaras, e não as instâncias administrativas metropolitanas, que imprimiam a dinâmica do universo colonial, e que eram elas que organizavam, dirigiam e arbitravam as atividades ligadas à produção e ao comércio local. Partindo do princípio de que ao Estado cabia orientar e conduzir a sociedade, os oficiais camarários entendiam a intervenção não como um direito, mas como um dever da administração pública, encarregada de zelar pelo bem estar coletivo. Mais que isso, a documentação camarária revela um outro lado do intervencionismo estatal no império luso-brasileiro: as dificuldades e restrições causadas aos colonos pelas práticas mercantilistas não estariam relacionadas apenas ao comércio transatlântico, mas também aos entraves gerados pelo sistema mercantilista da própria colônia e pelos próprios colonos. Assim, entende-se que o mercantilismo não era uma exclusividade dos agentes históricos metropolitanos, mas uma concepção que também estava presente aqui, enraizada nas instituições administrativas locais - cujos cargos eram ocupados por colonos - que as assumiram e as disseminaram por toda sociedade colonial, perpetuando uma tradição intervencionista e tutelar. Isso fica ainda mais evidente ao se analisar a política econômica adotada por Portugal nesse período... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Aiming to contribute to the reconstruction of Brazil's colonial history, this paper discusses the role played by Municipal Chambers between the two last decades of the eighteenth century and the first two of the nineteenth century, and also resizes its participation in the dissemination of mercantilist practices and thoughts in Portuguese America. The main sources used are the Minutes of the Municipal Chamber of São Paulo and the General Registry of Municipal Chamber of São Paulo, corresponding of the period between 1780 and 1822. This documentation shows that it the was the Chambers and not the administrative metropolitan instances who dictated the dynamics of the colonial universe, and that they were who organized, directed and arbitrated the activities related to production and local trade. Assuming that the State had the duty to guide and lead the society, the city council had the intervention not as a right, but as an obligation of the public administration, in charge of taking good care of the collective well being. More than that, the city council's documentation reveals another aspect of the state interventionism in the luso brazilian empire: the difficulties and restrictions caused to the colonists by the mercantilist practices would not be related only to the transatlantic market, but also to the barriers generated by the mercantilist system in its own colony and by the settlers themselves. Therefore, it is clear that the mercantilism was not an exclusivity of the historical metropolitan agents, but a conception that was also present here, deep-rooted in the local administrative institutions - whose positions were occupied by the settlers - which they took control and spread for all colonial society, perpetuating the interventionist and tutoring tradition. It is even more evident when analyzing the economical policy used by Portugal in this period, which tended... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor