Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6054_1.pdf: 1281947 bytes, checksum: 721920732f93623b3f5a38a333abecbb (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Este trabalho analisa as famílias monoparentais que têm mulheres como pessoa de referência, tendo por escopo desvendar a realidade destas entidades familiares incluídas sob a proteção do Estado a partir da Constituição Federal de 1988, embora presentes na sociedade brasileira desde os primórdios da colonização do país, convivendo, porém, com a descriminação e a marginalidade. Informações estatísticas evidenciam apresentar esta entidade familiar índices de crescimento significativos, notadamente nas últimas décadas, a par do decréscimo das famílias decorrentes do casamento, indicando uma mudança de padrão familiar, como reflexo das transformações incidentes sobre a realidade social em épocas recentes. A monoparentalidade ocorre, hoje, em todas as camadas sociais, permanecendo, porém, sua maior incidência entre aquelas menos favorecidas. O recente crescimento da monoparentalidade, aliado à sua identificação em todas as camadas sociais reinscrevem-na como objeto de estudo relevante, no sentido de conhecer sua real dimensão social, suas origens, o contexto que a engendrou, suas características, a composição da família, suas formas de sobrevivência. Considerando a desigualdade de gênero presente na realidade econômico-social brasileira, como uma característica histórica recorrente, busca-se conhecer a real condição feminina de assumir, efetivamente, a responsabilidade pela família, em face de sua representação como locus privilegiado de desenvolvimento da pessoa humana. Embora a literatura jurídica se apresente escassa sobre a matéria, a monoparentalidade vem se constituindo em objeto de estudo no campo da Antropologia, da Sociologia, da Psicologia e da Demografia, fato que propicia um estudo interdisciplinar. Consistido a família monoparental em entidade hipossuficiente, propõe-se um tratamento diferenciado com base em teorias de justiça e eqüidade