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Agências reguladoras multissetoriais como controle das falhas de mercado

Souto, Aluísio Mário Lins 07 February 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 791997 bytes, checksum: f3ad0c758d859a493db03aabe9e56eea (MD5) Previous issue date: 2011-02-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Given to the changes occurred from a wave of corporate mergers in recent decades, the global process of liberalization and also some technological advances arising from the current phase of globalization, new challenges were brought up to the economic regulation. As a result, it is questioned whether the regulatory model applied is the most suitable for promoting the goals of economic regulation, or if the most appropriate regulatory model would be different, being necessary to reform the regulatory structure. Thus, this work provides a critical view of the existing regulatory models, especially the unissetorial one, and upholds for a multissetorial, conceived as more appropriate to face the new entrepreneurial behaviors, such as horizontal specialization and internationalization, as well as to promote effective information management, preventing the regulator of the consequences stemming from asymmetric information. It is still unpredictable whether a shift of regulatory standards in the major world economies will minimize the effects of market failures. This paper analyzes the main aspects of this problem in order to promote greater discussion of the models and structure of regulatory agencies. / Diante das transformações advindas da onda de fusões empresariais das últimas décadas, ao processo mundial de liberalização e também alguns avanços tecnológicos decorrentes da fase atual da globalização, novos desafios se apresentam para a regulação econômica. Como consequência, é questionado se o modelo de regulação aplicado é o mais adequado para a promoção dos objetivos da regulação econômica, ou se o modelo regulatório mais apropriado seria outro, sendo necessária a reforma da estrutura regulatória. Nesse sentido, este trabalho estabelece uma visão crítica dos modelos regulatórios existentes, principalmente, o modelo unissetorial, e propugna por um multissetorial, concebido como mais apropriado frente aos novos comportamentos empresariais, como a especialização horizontal e a internacionalização, assim como, para a promoção da gestão informacional eficaz, prevenindo o ente regulador das consequências advindas das informações assimétricas. Ainda é imprevisível saber se uma mudança de atuação regulatória nas grandes economias do mundo minimizará os efeitos das falhas de mercado. Este trabalho analisa os principais aspectos dessa problemática de modo a promover maior discussão sobre os modelos de atuação e estruturação das agências reguladoras.

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