Submitted by Edineia Teixeira (edineia.teixeira@unioeste.br) on 2018-02-06T11:51:34Z No. of bitstreams: 2 Bruna_Silveira2015.pdf: 916790 bytes, checksum: acd0df790df6eb8da2cb2549acae8860 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-06T11:51:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Bruna_Silveira2015.pdf: 916790 bytes, checksum: acd0df790df6eb8da2cb2549acae8860 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2015-09-08 / The theme of Inclusive Education in Brazil has been the subject of numerous reflections in various fields of knowledge. In Brazil, the law called Special Education Policy from the perspective of Inclusive Education was approved by the federal government in 2008. Given this process, this work has as object of research Special Education Policy from the perspective of Inclusive Education in the city of Toledo, Paraná state. The central objective of the research was to analyze the implementation of the multi-functional features defined in Decree-Law 03/2008 of 7 January 2008, which established the Special Education Policy in the context of inclusive education in public schools in Toledo / PR, from 2008 to 2012. To meet this goal, the methodological choices to be characterized as a survey of exploratory and field, qualitative and quantitative. On the choice of the subjects were selected two municipal schools according to the following criteria: presence of multifunctional resource room - the main instrument of the specialized education of Inclusive perspective -, region and socioeconomic characteristics of the region - to achieve the various municipal settings. Considering the central objective of the research and the settings described above, the first chapter aims to provide answers to the first specific objective of this research, which was to present the influence of international organizations in the construction of special education policies and the perspective of Inclusive Education in Brazil. This analysis was based on the study of secondary sources. The second chapter aims to provide answers to the second proposed specific objective, which was analytically discuss the role / function of the Brazilian state in the face of special education policies in Brazil, based on a literature review. In response to the third specific objective, which was analytically describe the process of construction of the municipal education network in Toledo / PR and its characterization from the years 2008 to 2012, and the fourth specific goal was, and identify educational instruments and existing physical infrastructure in public schools in Toledo described in Decree-Law 03/2008 of 7 January 2008 establishing the Special Education Policy in the context of inclusive education, the third chapter presented an analysis of the pedagogical political projects of the selected schools and analysis of participant observation in multi-functional features of these schools. Analysis of these instruments considered the forecast of Inclusive Education Policy and the determinations of the CNE / CEB number 13/2009 establishing the specialized educational services, pointed the elements that identify the perspective of Inclusive Education in Schools. From the analyzes, it was found that the two schools analyzed subjects, the prospect of Inclusive Education was identified in school documents - teaching political projects, and school reality - regarding the implementation of multi-functional features. It was found that, the gateway to the regular education, which is the living multifunction capabilities, is in operation, but the network to support this call not to the satisfaction occurs. It was also observed that there is correspondence between the international, national and school documents for guidance from the perspective of Inclusive Education, and although these documents describe the objective of political access, retention and quality of care for pupils with special educational needs, the foundation primeval these documents, which is the capitalist mode of production, access privileges, considering that this is 10 what allows the universalization of education and the entry of the poorest countries in the globalization game. Thus, both formally as real plan of the policy match. The reality / real plan materializes the law / formal plan as also highlights the access of students with special educational needs in mainstream education through multi-functional features but does not guarantee the permanence and quality of care through the support network these services. / A temática da Educação Inclusiva no Brasil tem sido objeto de inúmeras reflexões, em diversos campos do conhecimento. No Brasil, a lei denominada de Política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva foi aprovada pelo governo federal em 2008. Diante deste processo, o presente trabalho tem como objeto de pesquisa a Política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva no município de Toledo, estado do Paraná. O objetivo central da pesquisa foi analisar a implementação das salas de recursos multifuncionais, definidas no Decreto-Lei 03/2008 de 7 de janeiro de 2008, que instituiu a Política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva nas escolas municipais de Toledo/PR, no período de 2008 à 2012. Para responder a este objetivo, as escolhas metodológicas se caracterizaram como uma pesquisa do tipo exploratória e de campo, qualitativa e quantitativa. Sobre a escolha das escolas participantes deste estudo, foram selecionadas duas escolas municipais de acordo com os seguintes critérios: presença da sala de recursos multifuncionais – principal instrumento do atendimento educacional especializado da perspectiva Inclusiva –, região e características socioeconômicas da região – para alcançar as diversas configurações do município. Considerando o objetivo central da pesquisa e as definições acima descritas, o primeiro capítulo pretendeu responder ao primeiro objetivo especifico desta pesquisa, que foi apresentar as influencias dos organismos internacionais na construção das políticas de educação especial e da perspectiva da Educação Inclusiva no Brasil. Esta análise foi realizada com base no estudo de fontes secundárias. O segundo capítulo pretendeu responder ao segundo objetivo especifico proposto, que foi discutir analiticamente o papel/função do Estado brasileiro frente às políticas de Educação Especial no Brasil, com base numa revisão bibliográfica. Em resposta ao terceiro objetivo especifico, que foi descrever analiticamente o processo de construção da rede municipal de educação em Toledo/PR e sua caraterização dentre os anos de 2008 a 2012, e ao quarto objetivo específico que foi, e identificar os instrumentos pedagógicos e de estrutura física existentes nas escolas municipais de Toledo descritos no Decreto-Lei 03/2008 de 7 de janeiro de 2008 que institui a Política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, o terceiro capítulo apresentou uma análise dos projetos políticos pedagógicos das escolas selecionadas e a análise da observação participante nas salas de recursos multifuncionais destas escolas. A análise destes instrumentos considerou as previsão da Política de Educação Inclusiva e as determinações do Parecer CNE/CEB nº13/2009, que institui o atendimento educacional especializado, apontado os elementos que identificam a perspectiva da Educação Inclusiva nas Escolas. A partir das análises realizadas, constatou-se que nas duas escolas analisados, a perspectiva da Educação Inclusiva foi identificada nos documentos escolares – projetos políticos pedagógicos, e na realidade escolar - no que tange a implementação das salas de recursos multifuncionais. Constatou-se que, a porta de entrada para a educação regular, que é a sala de recursos multifuncionais, está em funcionamento, mas a rede de apoio a este atendimento não ocorre a contento. Observou-se ainda que, há correspondência entre os documentos internacionais, nacionais e escolares para orientação da perspectiva da Educação Inclusiva, e embora estes documentos descrevam como objetivo da política o acesso, 8 permanência e qualidade do atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais, o fundamento primevo destes documentos, que é o modo de produção capitalista, privilegia o acesso, considerando que este é o que o permite a universalização da educação e a entrada dos países mais pobres no jogo da globalização. Sendo assim, tanto plano formal como plano real da política em questão são correspondentes. A realidade/plano real materializa a lei/plano formal a medida que também privilegia o acesso dos alunos com necessidades educacionais especiais à educação regular por meio das salas de recursos multifuncionais mas não garante a permanência e qualidade do atendimento por meio da rede de apoio a estes atendimento.