Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-21T12:44:34Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Leal Griz.pdf: 1554316 bytes, checksum: 7465737fc0015592738be656bfd52c41 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-21T12:44:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Leal Griz.pdf: 1554316 bytes, checksum: 7465737fc0015592738be656bfd52c41 (MD5) Previous issue date: 2017-03-09 / Fundação São Paulo - FUNDASP / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This thesis has as its objective the analysis of pluritaxation, including double taxation and bis in idem in tax law, from the perspective of the logic-semantic constructivism and the hermeneutic analitic method. This thesis consists of three chapters. The first chapter builds a historic-constitutional analysis and proposes a definition for pluritaxation, and alongside correlated concepts. The second chapter analysis the criteria which allows the abstract identification of the incidence of pluritaxation. The third and final chapter, taking into account the Brazilian constitutional system, from the perspective of the constitutional distribution of tax jurisdiction, establishes the limits to pluritaxation. At last, it was possible to conclude that the tax legal fact (taxable event) is the only identification criterion for pluritaxation. As such, a case by case analysis shall be necessary. Furthermore, it can be asserted that for each tax species there are constitutional provisions which prohibits and/or allows pluritaxation. Nevertheless, there is an implicit principle that guides the interpretation in order to avoid the pluritaxation, which will solely be possible if explicitily set forth by Constitution / Esta pesquisa teórica tem por objeto analisar a pluritributação, incluindo a bitributação e o bis in idem no direito tributário interno, sob a perspectiva do constructivismo lógico-semântico e do método hermenêutico-analítico. O texto foi divido em três partes. No primeiro capítulo, fez-se uma análise histórico-constitucional e propôs-se uma definição para pluritributação e alguns conceitos correlatos. No segundo capítulo, buscou-se analisar os critérios que permitem identificar abstratamente a ocorrência da pluritributação. No terceiro e último capítulo, se estabeleceu, a partir do sistema constitucional brasileiro, sob a perspectiva da repartição constitucional de competência tributária impositiva, os limites para a pluritributação. Ao final, concluiu-se que o fato jurídico tributário, em relação com o evento jurídico (suporte fático) abstratamente previsto, é o único critério de identificação da pluritributação e que, por isso, pode exigir a análise caso a caso, bem como que há hipóteses de proibição e de permissão constitucional da pluritributação para cada uma das espécies tributárias. Porém, há um princípio que norteia a interpretação no sentido de evitar a pluritributação, a qual apenas é permitida quando houver expressa previsão constitucional