Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio Menani Pereira Lima.pdf: 1227214 bytes, checksum: 0655e039172bed25c086ba2a96609319 (MD5) Previous issue date: 2008-05-30 / This work aims at the understanding of how altering educational legislation affected the financial structure of the elementary school in the state of São Paulo from 1996 to 2006. In order to do so, we opted for focusing the analysis on the evolution of the three main sources of financial support of this field: sub-bound taxes, educational salary shares and agreements. The intention is to calculate the amount of resources the government of the state of São Paulo should have devoted by law to the elementary state schools based on cited sources , discussing the role of the Funds for Maintenance and Development of Primary School and the Value of Teaching (FUNDEF) in the financial support structure of the elementary state school and in the induction of the process of the state school into municipal school .The choice of the state of São Paulo is justified by the fact that not only is it the biggest in population , the most economically important in the country, but also because there has been great advance in the municipality process.The data referring to the financial support source of the elementary state school was basically extracted from The Government of the State of São Paulo Accountancy. When calculated in real terms, the data suffered a deflation by IGP-DI, reaching the prices found in 2006. Through this analysis, it was possible to conclude that despite the fact that there may be a fall in the availability of resources for the financial support for the elementary state school, in the studied period there was, overall, an increase in the availability per student, mainly due to the advance of the municipality process as well as for the fact that FUNDEF did not contemplate all the studied resources / Este trabalho busca a compreensão de como as alterações na legislação educacional afetaram a estrutura de financiamento da rede estadual paulista de ensino fundamental no período 1996-2006. Para isso, optamos por centralizar a análise na evolução das três principais fontes de financiamento dessa rede: impostos subvinculados, quota estadual do salário-educação e convênios. A intenção é calcular o volume de recursos que o governo do estado de São Paulo deveria, por lei, ter despendido na rede estadual paulista de ensino fundamental a partir das fontes citadas, discutindo o papel do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) na estrutura de financiamento da rede estadual de ensino fundamental e na indução ao processo de municipalização do ensino no estado. A escolha do estado de São Paulo justifica-se pelo fato de ser este o mais populoso e economicamente o mais importante da federação, e também pelo forte avanço do processo de municipalização nele ocorrido. Os dados referentes às fontes de financiamento da rede estadual de ensino fundamental foram extraídos basicamente do Balanço do Governo do Estado de São Paulo. Quando trabalhados em termos reais foram deflacionados pelo IGP-DI, sendo levados a preços de 2006. Através da análise desenvolvida, pôde-se concluir que apesar da tendência de queda apresentada na disponibilidade de recursos para o financiamento da rede estadual de ensino fundamental houve, de maneira geral, durante o período estudado uma elevação na disponibilidade por aluno, ocasionada principalmente pelo avanço do processo de municipalização e pelo fato do FUNDEF não contemplar todos os recursos estudados