Orientador: Fernanda Mello Sant'Anna / Resumo: Este estudo se propõe a realizar uma análise da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010, à luz de uma perspectiva crítica. Busca-se compreender em que medida os interesses da classe trabalhadora, neste caso específico, dos catadores e catadoras de materiais recicláveis, são relegados à um segundo plano, em benefício da reprodução do capital. Nesta perspectiva, traremos para o âmbito da discussão a reciclagem e o fenômeno do lixo como mercadoria, vinculado às transformações do mundo do trabalho e às mutações do sistema capitalista, trazendo contribuições à crítica às formas de naturalização dos processos sociais e ambientais que instituem a sociedade moderna. Constitui-se um estudo de natureza qualitativa a partir de revisão bibliográfica, documental e pesquisa de campo, com entrevista semiestruturada. A análise teve como base perspectivas marxistas e da ecologia política. A partir destas perspectivas, foi possível perceber que os conflitos socioambientais não são consequências espontâneas dos processos de exploração dos recursos naturais, mas que são produzidos a partir das distintas formas de apropriação do meio e são mediadas pelas relações desiguais de poder. Para tanto foi analisado o caso da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Franca e Região – Cooperfran, bem como, analisados exemplos de dois projetos e o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). Neste sentido, demonstramos de que forma as políticas públicas impac... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This study proposes to conduct an analysis of the National Policy on Solid Waste Policy – Law 12.305/2010, in the light of a critical perspective. It seeks to understand to what extent the interests of the working class, in this specific case, of collectors of recyclable materials, are relegated to a second plan, for the benefit of the reproduction of capital. In this perspective, we will bring to the scope of the discussion the recycling and the phenomenon of garbage as commodity, linked to the transformations of labor and the mutations of the capitalist system, bringing contributions to the critique of the forms of naturalization of social and environmental processes that constitute modern society. It is a qualitative study based on bibliographical and documental review, as well as field research, with semi-structured interviews. The investigation is based on the contribution of Marxists perspectives and from Political Ecology. From these perspectives, it is possible to perceive that the socio-environmental conflicts are not spontaneous consequences of the processes of natural resources exploitation, but which are produced from different forms of appropriations of the environment and are mediated by unequal power relations. For that, it is analyzed the case of the Cooperative of Recyclable Materials Collectors of Franca – Cooperfran –, the example of a project and the National Movement of Collectors of Recyclable Materials (MNCR). In this sense, we demonstrate how public po... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by Jakeline Ortega (jakortega@unoeste.br) on 2018-09-03T18:16:04Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO_ALESSANDRA 08.06.18.pdf: 2775496 bytes, checksum: 9293def4ce1596339bbedcfc716784d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-03T18:16:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO_ALESSANDRA 08.06.18.pdf: 2775496 bytes, checksum: 9293def4ce1596339bbedcfc716784d8 (MD5) Previous issue date: 2018-04-05 / Due to the debates about the implementation of the National Solid Wastes Law in Brazil, it’s fundamental that the Law meets in all its aspects. Environment and sustainability has caused concern and awakened the uneasiness in many researchers. Thereby, this work is relevant to the current moment, since it aims to verify the effectiveness and adequacy of the practices of industrial wastes management originated in the industries located in the Distrito Industrial Antonio Crepaldi(DIAC) [Industrial District Antonio Crepaldi], in the municipality of Presidente Prudente, state of São Paulo, Brazil, which demonstrated some weaknesses in industrial processes. The methods used in this research were based on the collection of information from the public agency, the Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) [Environmental Company of the State of São Paulo], where the processes of each DIAC industry were investigated, which included forms of characterization of the enterprise, Environmental Licenses, periodic reports on wastes generation and technical oversight reports. Field research and confirmation of data were carried out with those responsible for each project. The results evidenced the lack of a Solid Wastes Management Plan (PGRS), as established by Law 12.305 / 2010, which establishes the National Solid Wastes Policy (PNRS). Due to the results indicated, improvements were proposed for the normative adequacy of Law 12.305 / 2010. / Em função dos debates sobre a implantação da Lei Nacional de Resíduos Sólidos do Brasil, é fundamental que a Lei seja atendida em todos os seus aspectos. A preocupação com o meio ambiente e com a sustentabilidade tem despertado a inquietude em diversos pesquisadores. Assim, este trabalho é relevante para o momento atual, pois visa como objetivo, a verificar a efetividade e a adequação das práticas de gerenciamento dos resíduos industriais originados nas indústrias localizadas no Distrito Industrial Antonio Crepaldi (DIAC), no município de Presidente Prudente, estado de São Paulo, Brasil, que demonstrou algumas fragilidades nos processos industriais. Os métodos utilizados, nesta pesquisa ocorreram a partir do levantamento de informações junto ao órgão público, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), onde foram investigados os processos de cada indústria do DIAC, que abrangiam formulários de caracterização do empreendimento, Licenças Ambientais, relatórios periódicos de geração de resíduos e pareceres técnicos de fiscalização. Foram realizadas pesquisas em campo e confirmação de dados com os responsáveis de cada empreendimento. Os resultados evidenciaram a falta de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), conforme determina a Lei n° 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Em função dos resultados apontados, foram propostas melhorias para adequação normativa da Lei n° 12.305/2010.