Orientador: Prof. Dr. Thales Sousa / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica, 2015. / O presente trabalho expõe a regulação econômica do setor elétrico brasileiro, no que diz respeito às obrigações de custos incorridos pelas distribuidoras, para atendimento de seu mercado consumidor referente à compra de energia no ambiente regulado. Para cumprir a legislação vigente, as distribuidoras devem adquirir energia em leilões no ambiente regulado. Entretanto, em situações de hidrologia desfavoráveis que fazem com que o Custo Marginal de Operação (CMO) aumente, estes custos podem ser demasiadamente significativos pela necessidade do despacho das usinas termoelétricas. Ademais, o CMO com valores elevados pode trazer um maior impacto financeiro às distribuidoras, caso estas estejam expostas ao mercado de curto prazo por motivos externos ao seu controle. Dada a regulação econômica do setor, esses custos são absorvidos pelas distribuidoras por um período de tempo, e depois repassados aos consumidores cativos. A metodologia de Bandeiras Tarifárias objetiva minimizar esses impactos financeiros para as distribuidoras, e implementar o consumo consciente em períodos adversos. / The present study exposes the economic regulation of the Brazilian electric power sector, concerning the cost obligations incurred by the distribution companies, to deal with the consumer market of electric power purchasing in the regulated environment. To obey the current legislation, the distribution companies must acquire electric power in regulated environment auctions. However, in critical hydrology period where the Operation Marginal Cost (OMC) shoots up, these costs can increase significantly due to the dispatch of the thermoelectric plants. Furthermore, when the CMO reaches high levels, it can bring higher financial impact for the distribution companies, if they are exposed to the short term market by issues beyond their control. Due to the Brazilian electricity sector economic regulation, these costs are paid by the distribution companies and then transferred to consumers. The Brazilian tariff adjustment system called Bandeiras Tarifárias aims to minimize these financial impacts for the distribution companies and to implement the responsible consumption in adverse periods.