Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Os discursos políticos educacionais acerca da institucionalização da instrução elementar em Minas Gerais atravessaram todo o século XIX, apontando também como uma preocupação republicana, ora pelo discurso de impraticabilidade e ferimento aos direitos civis, ora pela defesa de seu caráter estatal e da argumentação de função civilizatória e disciplinar da população. Nesse sentido, pensar a compulsoriedade do ensino demanda uma compreensão da sua função social, o conhecimento dos agentes envolvidos e de seus interesses sobre tal medida de governo. De acordo com os defensores da obrigatoriedade do ensino no século XIX e início do XX, o intuito da educação seria formar cidadãos civilizados e instruídos. Tal perspectiva estava relacionada a um projeto de sociedade e de nação brasileira, para o qual era imprescindível formar, desde a infância, um povo disciplinado, um povo bem governado. O nosso objetivo foi analisar o tema da obrigatoriedade do ensino a partir do conceito foucaultiano de governamentalidade. Problematizando a ideia de que universalizar o acesso à educação representava apenas uma iniciativa de garantia de direitos, a hipótese que defendemos consiste na ideia de que o ensino obrigatório pode ter sido perspectivado enquanto uma estratégia de governo dos outros, de controle dos sujeitos. Partindo desse pressuposto, como efeito esperado, seria possível obter sujeito com outras atitudes, as atitudes derivadas da coação promovida pela escola. Ao legitimar a escola, o dispositivo da obrigatoriedade funcionaria como estratégia e produziria positividades. Por meio da escola e de seu caráter compulsório, tratava-se de atingir e gerir a população dos pequenos, de modo a equipá-la com os códigos mínimos do mundo civilizado, com os efeitos disciplinares correlatos.Para tanto, analisamos a legislação de Minas Gerais, impressos mineiros (Correio de Minas, Jornal do Commercio, Minas Livre, O Granbery) e a bibliografia acerca da obrigatoriedade da instrução primária, a fim de identificar traços do debate no Império e na passagem para a República, os quais foram problematizados à luz daquele conceito. A partir dessa discussão, concluímos que a obrigatoriedade do ensino é mais bem compreendida se analisada em outro registro que não seja meramente jurídico. Tal inferência aponta para a ampliação do quadro analítico acerca dessa política compulsória e dos interesses de Estado em torno dela. / The educational policy discourses about institutionalization of elementary education in Minas Gerais crossed the entire nineteenth century pointing out also as a Republican worry, noticeable through the discourse of impracticability and injury of civil rights, and either the defense of their state-owned character and the argumentation of populations civilizing and disciplinarian functions. In this sense, think compulsoriness education demands an understanding of its social function, the knowledge of agents involved and their interests around that governments measure. According to the advocates of compulsory education in the nineteenth and early twentieth centuries, the aim of education was to constitute civilized and educated citizens. This perspective was related to a project of society, included the idea of Brazilian nation, for which was essential to form, since childhood, a disciplined people, a well governed people. Our objective was to analyze the theme of compulsory education from the Foucault concept of governmentality. Questioning the idea that universal access to education represented only an initiative to guarantee rights, we defend the hypothesis that compulsory education may have been viewed as a government strategy of others, as a strategy to control subjects. Based on this presupposition, as expected effect, would be possible obtain new subjects with new attitudes, derived from coercion promoted by the school. By legitimizing the school, the obligatoriness apparatus would work as a strategy and would produce positivities. Through the school and its compulsory character, it was to reach and manage the population of small, so that to equip it with the minimum code of the civilized world, with the related disciplinary effects. For this purpose, we analyze the legislation of Minas Gerais, printed journals (Correio de Minas, Jornal do Commercio, Minas Livre, O Granbery) and the literature on the compulsory primary education in order to identify traces of the debate on empire and the transition to the Republic, which were problematized in the light of that concept. From this discussion, we conclude that compulsory education is better understood if analyzed in another record that is not purely juridical. This inference points to the enlargement of the analytical framework of this compulsory policy and state interests around it.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Os discursos políticos educacionais acerca da institucionalização da instrução elementar em Minas Gerais atravessaram todo o século XIX, apontando também como uma preocupação republicana, ora pelo discurso de impraticabilidade e ferimento aos direitos civis, ora pela defesa de seu caráter estatal e da argumentação de função civilizatória e disciplinar da população. Nesse sentido, pensar a compulsoriedade do ensino demanda uma compreensão da sua função social, o conhecimento dos agentes envolvidos e de seus interesses sobre tal medida de governo. De acordo com os defensores da obrigatoriedade do ensino no século XIX e início do XX, o intuito da educação seria formar cidadãos civilizados e instruídos. Tal perspectiva estava relacionada a um projeto de sociedade e de nação brasileira, para o qual era imprescindível formar, desde a infância, um povo disciplinado, um povo bem governado. O nosso objetivo foi analisar o tema da obrigatoriedade do ensino a partir do conceito foucaultiano de governamentalidade. Problematizando a ideia de que universalizar o acesso à educação representava apenas uma iniciativa de garantia de direitos, a hipótese que defendemos consiste na ideia de que o ensino obrigatório pode ter sido perspectivado enquanto uma estratégia de governo dos outros, de controle dos sujeitos. Partindo desse pressuposto, como efeito esperado, seria possível obter sujeito com outras atitudes, as atitudes derivadas da coação promovida pela escola. Ao legitimar a escola, o dispositivo da obrigatoriedade funcionaria como estratégia e produziria positividades. Por meio da escola e de seu caráter compulsório, tratava-se de atingir e gerir a população dos pequenos, de modo a equipá-la com os códigos mínimos do mundo civilizado, com os efeitos disciplinares correlatos.Para tanto, analisamos a legislação de Minas Gerais, impressos mineiros (Correio de Minas, Jornal do Commercio, Minas Livre, O Granbery) e a bibliografia acerca da obrigatoriedade da instrução primária, a fim de identificar traços do debate no Império e na passagem para a República, os quais foram problematizados à luz daquele conceito. A partir dessa discussão, concluímos que a obrigatoriedade do ensino é mais bem compreendida se analisada em outro registro que não seja meramente jurídico. Tal inferência aponta para a ampliação do quadro analítico acerca dessa política compulsória e dos interesses de Estado em torno dela. / The educational policy discourses about institutionalization of elementary education in Minas Gerais crossed the entire nineteenth century pointing out also as a Republican worry, noticeable through the discourse of impracticability and injury of civil rights, and either the defense of their state-owned character and the argumentation of populations civilizing and disciplinarian functions. In this sense, think compulsoriness education demands an understanding of its social function, the knowledge of agents involved and their interests around that governments measure. According to the advocates of compulsory education in the nineteenth and early twentieth centuries, the aim of education was to constitute civilized and educated citizens. This perspective was related to a project of society, included the idea of Brazilian nation, for which was essential to form, since childhood, a disciplined people, a well governed people. Our objective was to analyze the theme of compulsory education from the Foucault concept of governmentality. Questioning the idea that universal access to education represented only an initiative to guarantee rights, we defend the hypothesis that compulsory education may have been viewed as a government strategy of others, as a strategy to control subjects. Based on this presupposition, as expected effect, would be possible obtain new subjects with new attitudes, derived from coercion promoted by the school. By legitimizing the school, the obligatoriness apparatus would work as a strategy and would produce positivities. Through the school and its compulsory character, it was to reach and manage the population of small, so that to equip it with the minimum code of the civilized world, with the related disciplinary effects. For this purpose, we analyze the legislation of Minas Gerais, printed journals (Correio de Minas, Jornal do Commercio, Minas Livre, O Granbery) and the literature on the compulsory primary education in order to identify traces of the debate on empire and the transition to the Republic, which were problematized in the light of that concept. From this discussion, we conclude that compulsory education is better understood if analyzed in another record that is not purely juridical. This inference points to the enlargement of the analytical framework of this compulsory policy and state interests around it.