Orientador: Heloisa Amelia de Lima Castro / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba / Made available in DSpace on 2018-08-03T15:17:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Altafim_HelisonCezar_M.pdf: 3356696 bytes, checksum: 32dce53ef1586e88bf5af7e5afafac5b (MD5) Previous issue date: 2003 / Resumo: Nas últimas décadas, a Odontologia vem sendo alvo de inúmeras demandas judiciais. Tais investidas fazem parte da atuação de vários "fatores" dentre as quais destacamos: Cirurgiões-Dentistas mal preparados e mal documentados, Advogados especializados em processos odontológicos e indivíduos usuários oportunistas, entre outros. Para enfrentar tais situações, toma-se imprescindível que o Cirurgião-Dentista estabeleça como rotina o uso de Contratos Odontológicos, pois estes na medida em que fixam os direitos e deveres de ambas as partes, também determinam o exato seIViço a ser realizado, bem como a correta e devida remuneração pelos mesmos, evitando-se ou minorando a irresponsabilidade de qualquer uma das partes. Destaca-se também que os contratos ajudarão nos casos de inadimplência, onde a documentação probatória é fundamental para a solução das lides. Em vista ao exposto buscou-se nesta dissertação fornecer um modelo de contrato de prestação de serviços odontológicos que auxilie os profissionais das diversas especialidades, tendo-se em vista a total escassez de tais modelos disponíveis hoje no mercado. Bem como, verificar se os Cirurgiões-Dentistas estão utilizando algum tipo de contrato de prestação de serviços odontológicos com seus usuários e se os mesmos apresentam os conhecimentos técnico, científico e legal para a correta utilização. Após a análise dos resultados concluiu-se que a grande maioria dos Cirurgiões-Dentistas pesquisados não utilizam qualquer tipo de contrato odontológico, embora afirmem saber a importância dos mesmos. Ressalta-se também que os mesmos apresentam conhecimento deficitário sobre contratos de prestação de selViços odontológicos, havendo necessidade de cursos de educação continuada que abranjam aspectos inerentes aos contratos de prestação de selViços odontológicos, uma vez que a maioria dos Cirurgiões-Dentistas entrevistados não teve este conteúdo ministrado durante a Graduação e tampouco na Pós-Graduação / Abstract: In the last decades, odontology has been alvo of innumerable judicial demands. Such onslaughts are part ofthe performance of some factors amongst which we detach: Dental surgeons badly prepared and badly documented, lawyers and individuais without escrúpulos, among others. To face such situations it has become essential that dental surgeons establish as a routine the use of odontological contract which establish the rights and duties ofboth parts, also determine the accurate service to be offered, as weIl as the correct remuneration for the same ones, preventing themselves or minimizing the irresponsibility of any one of the parts. It is also distinguished that contract wiIl help in the insolvency cases, approbatory documentation is basic for the solution of legal deals. The objective of this dissertation is supply a odontological contract model to help the professionals ftom the different specialties in odontology, having itself in sight the total scarcity of such available models in the commerce, as weIl as verifying if dental surgeons are using some type of odontological contracts with their patients and to verifY ifthe have the technical, scientific and legal knowledge for the correct use. After analyzing the results it was conc1uded that the majority of dental surgeons don't use any type of odontological contract, even so affirms to know their importance. Is also stade out that the dental surgeons presented deficit knowledge about odontological contracts, having necessity of continued education courses that enc10ses inherent aspects to odontological contracts, once that the majority ofinterviewed dental surgeons did not have this content given during the graduation neither post graduation / Mestrado / Odontologia Legal e Deontologia / Mestre em Odontologia Legal e Deontologia