Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / A Ãgua à um recurso natural que tem sido usado em diferentes setores de atividade humana. Entretanto, muitas vezes, esta diversidade de uso tem gerado conflitos de usuÃrios, ou mesmo impactos ambientais. Para tentar normatizar estes usos e reduzir estes conflitos, principalmente, em Ãreas escassas como à o caso das regiÃes semiÃridas, foi aprovado o Plano Nacional de Recursos HÃdricos, que trata, basicamente, de Instrumento de GestÃo desses recursos naturais. Neste contexto, a concessÃo de outorga para uso dos corpos hÃdricos à um desses instrumentos tratado neste plano e que propÃe bases jurÃdicas para o disciplinamento desses usos. Este trabalho trata do estudo do desenvolvimento de uma metodologia, com base no Modelo de Streeter-Phelps, para analisar as relaÃÃes pertinentes entre a vazÃo de um rio natural e sua capacidade de receber cargas poluentes, em funÃÃo de um enquadramento de qualidade de suas Ãguas, previsto para cada tipo de uso. Considerando as caracterÃsticas do modelo usado, foram tomado com referÃncia para anÃlise, as concentraÃÃes de Demanda BioquÃmica de OxigÃnio (DBO), presente nos efluentes, bem como as concentraÃÃes de OxigÃnio Dissolvido (OD), presente nas Ãguas do rio em estudo. Os resultados mostram que para alcanÃar as condiÃÃes ideais para rios de classe especial, em regiÃes semiÃridas, como à o caso do Nordeste Brasileiro, hà necessidade de um tratamento prÃvio ao lanÃamento, de modo que impactos severos venham ser evitados.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de NÃvel Superior / O presente trabalho consiste numa anÃlise do sistema de outorga de direito de uso dos recursos hÃdricos, atualmente desenvolvido no Estado do CearÃ. Esta anÃlise foi realizada a partir de dados relativos à outorga, disponibilizados pelos ÃrgÃos gestores (SRH e COGERH). Na revisÃo da literatura, o conceito de outorga foi analisado nos contextos jurÃdico e tÃcnico e foram abordadas as legislaÃÃes pertinentes ao tema, nos Ãmbitos estadual e federal. Avaliam-se, atravÃs do fluxograma da SRH, as etapas do processo de solicitaÃÃo e obtenÃÃo de outorga, os aspectos legais relacionados ao tema e o papel da outorga como instrumento de gestÃo de recursos hÃdricos previstos na PNRH. Foram apresentados, atravÃs de grÃficos, os dados de quantidade e vazÃo das outorgas concedidas no perÃodo de outubro de 1996 a outubro de 2010, em cada bacia hidrogrÃfica do CearÃ. Foi evidenciada a importÃncia da outorga de direito de uso da Ãgua como instrumento de controle de qualidade e quantidade desse recurso. Finalmente, foram apresentadas algumas recomendaÃÃes que possam acarretar em maior eficiÃncia na aplicaÃÃo da outorga e na garantia do atendimento Ãs reais necessidades da populaÃÃo. / This study is an analysis of the system for granting rights of usage of water resources, currently developed in the State of CearÃ. This analysis was based on data relating to the grant, provided by the managing agencies (SRH and COGERH). In reviewing the literature, the concept of grant was analysed in the legal and technical contexts and have discussed the laws pertaining to the topic at the state and federal scope. The steps in the process of requesting and obtaining the grant, the legal aspects related to the theme and the role of grants as a tool for management of water resources contained in PNRH are evaluated by the flowchart of SRH. Information on quantity and flow of the grants awarded from October 1996 to October 2010, in each watershed of Cearà were presented by using graphics. It was evidenced the importance of granting the right to use water as a tool quality control of that resource. Finally, some recommendations were presented for a possible greater efficiency in implementing the grant and in ensuring the attendance to the real needs of the population.