COSTA, J. N. A. Análise da outorga de direito de uso dos recursos hídricos no estado do Ceará. 2011. 137 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil: Recursos Hídricos) – Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011. / Submitted by Hohana Sanders (hohanasanders@hotmail.com) on 2016-04-27T17:30:31Z No. of bitstreams: 1 2011_dis_jnacosta.pdf: 2244003 bytes, checksum: 127766226fe6e7b0f75d54a848042d63 (MD5) / Approved for entry into archive by Marlene Sousa (mmarlene@ufc.br) on 2016-05-11T18:31:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dis_jnacosta.pdf: 2244003 bytes, checksum: 127766226fe6e7b0f75d54a848042d63 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T18:31:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dis_jnacosta.pdf: 2244003 bytes, checksum: 127766226fe6e7b0f75d54a848042d63 (MD5) Previous issue date: 2011-03-31 / This study is an analysis of the system for granting rights of usage of water resources, currently developed in the State of Ceará. This analysis was based on data relating to the grant, provided by the managing agencies (SRH and COGERH). In reviewing the literature, the concept of grant was analysed in the legal and technical contexts and have discussed the laws pertaining to the topic at the state and federal scope. The steps in the process of requesting and obtaining the grant, the legal aspects related to the theme and the role of grants as a tool for management of water resources contained in PNRH are evaluated by the flowchart of SRH. Information on quantity and flow of the grants awarded from October 1996 to October 2010, in each watershed of Ceará were presented by using graphics. It was evidenced the importance of granting the right to use water as a tool quality control of that resource. Finally, some recommendations were presented for a possible greater efficiency in implementing the grant and in ensuring the attendance to the real needs of the population. / O presente trabalho consiste numa análise do sistema de outorga de direito de uso dos recursos hídricos, atualmente desenvolvido no Estado do Ceará. Esta análise foi realizada a partir de dados relativos à outorga, disponibilizados pelos órgãos gestores (SRH e COGERH). Na revisão da literatura, o conceito de outorga foi analisado nos contextos jurídico e técnico e foram abordadas as legislações pertinentes ao tema, nos âmbitos estadual e federal. Avaliam-se, através do fluxograma da SRH, as etapas do processo de solicitação e obtenção de outorga, os aspectos legais relacionados ao tema e o papel da outorga como instrumento de gestão de recursos hídricos previstos na PNRH. Foram apresentados, através de gráficos, os dados de quantidade e vazão das outorgas concedidas no período de outubro de 1996 a outubro de 2010, em cada bacia hidrográfica do Ceará. Foi evidenciada a importância da outorga de direito de uso da água como instrumento de controle de qualidade e quantidade desse recurso. Finalmente, foram apresentadas algumas recomendações que possam acarretar em maior eficiência na aplicação da outorga e na garantia do atendimento às reais necessidades da população.

LIMA, E. V. A. Aplicação do modelo matemático de Streeter-Phelps na análise de concessão de outorga de lançamento de efluentes em rios naturais. 2011. 96 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil: Saneamento Ambiental)–Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011. / Submitted by João silva (jpauloqxb@gmail.com) on 2016-05-06T16:08:07Z No. of bitstreams: 1 2011_dis_evalima.pdf: 1286080 bytes, checksum: 0d69e2d656e8827c7bc03439a9c78d77 (MD5) / Approved for entry into archive by Marlene Sousa (mmarlene@ufc.br) on 2016-05-09T18:21:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dis_evalima.pdf: 1286080 bytes, checksum: 0d69e2d656e8827c7bc03439a9c78d77 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T18:21:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dis_evalima.pdf: 1286080 bytes, checksum: 0d69e2d656e8827c7bc03439a9c78d77 (MD5) Previous issue date: 2011-02-25 / Water is a natural resource that has been used in different sectors of human activity. However, often this diversity of use has generated conflicts of users, or environmental impacts. To try to regulate these uses and reduce these conflicts, especially in sparse areas such as the semi-arid regions, the National Water Resources Plan was approved, which is basically Management Instrument these natural resources. In this context, the granting of authorization for use of water bodies is one of those instruments covered in this plan and proposing legal bases for disciplining these uses. This work deals with the study of the development of a methodology, based on the Streeter-Phelps model to analyze the relevant relationships between the flow of a natural river and its ability to receive pollution loads, depending on a quality framework of its waters provided for each type of use. Considering the characteristics of the model used, were taken with reference to analysis, Demand concentrations Biochemical Oxygen (DBO) present in the effluents, as well as the concentrations of dissolved oxygen (DO) present in the river under study. The results show that to achieve optimal conditions for special class rivers, in semi-arid regions, such as Northeast Brazil, no need for a pretreatment to release, so that severe impact may be avoided. / A água é um recurso natural que tem sido usado em diferentes setores de atividade humana. Entretanto, muitas vezes, esta diversidade de uso tem gerado conflitos de usuários, ou mesmo impactos ambientais. Para tentar normatizar estes usos e reduzir estes conflitos, principalmente, em áreas escassas como é o caso das regiões semiáridas, foi aprovado o Plano Nacional de Recursos Hídricos, que trata, basicamente, de Instrumento de Gestão desses recursos naturais. Neste contexto, a concessão de outorga para uso dos corpos hídricos é um desses instrumentos tratado neste plano e que propõe bases jurídicas para o disciplinamento desses usos. Este trabalho trata do estudo do desenvolvimento de uma metodologia, com base no Modelo de Streeter-Phelps, para analisar as relações pertinentes entre a vazão de um rio natural e sua capacidade de receber cargas poluentes, em função de um enquadramento de qualidade de suas águas, previsto para cada tipo de uso. Considerando as características do modelo usado, foram tomado com referência para análise, as concentrações de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), presente nos efluentes, bem como as concentrações de Oxigênio Dissolvido (OD), presente nas águas do rio em estudo. Os resultados mostram que para alcançar as condições ideais para rios de classe especial, em regiões semiáridas, como é o caso do Nordeste Brasileiro, há necessidade de um tratamento prévio ao lançamento, de modo que impactos severos venham ser evitados.