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TRABALHO E TERCEIRIZAÇÃO NA SAÚDE PÚBLICA EM GOIÁS: O MODELO DE GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E A CLASSE TRABALHADORA

Moreira, Jéssica Layanne Aparecida Pinho 03 April 2017 (has links)
Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-10-19T12:30:52Z No. of bitstreams: 1 JÉSSICA LAYANNE APARECIDA PINHO MOREIRA.pdf: 3491128 bytes, checksum: 8e17052eb70613a936fe4812b2d681da (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-19T12:30:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JÉSSICA LAYANNE APARECIDA PINHO MOREIRA.pdf: 3491128 bytes, checksum: 8e17052eb70613a936fe4812b2d681da (MD5) Previous issue date: 2017-04-03 / The research object that integrates the Master's thesis presented to the Post- Graduation Program in Social Work of the Pontifical Catholic University of Goiás is the relationship between work and outsourcing in public health, in the management model of Social Organizations (OS) adopted by the State Government of Goiás. The study, when examining the contracting / bidding implications made by the State Government of Goiás for granting the management of hospital units to the Social Organizations - OS, develops a critical approach on how outsourcing works in politics Public health, its limitations, its advances, its strategies and, mainly, it apprehends aspects of the reality and working conditions of the workers of a hospital unit. To that end, the work reality of the technical-administrative workers of the Governor Otávio Lage de Siqueira Emergency Hospital - HUGOL in Goiânia-GO was selected as the field of investigation, a unit that, since its installation in 2015, has outsourced management. The dissertation analyzes the labor relations in the public health policy in the context of the socio-historical transformations of the world of work, with a focus on outsourcing / privatization. Work and outsourcing are analyzed in the context of the neoliberal state in its socio-juridical aspects, and the historical transformations addressed in the determinations that affect outsourcing. In this sense, the world of work is metamorphosed by the logic of outsourcing. The conditions and labor relations in outsourced public health are examined, considering the strategies of the State Government of Goiás before the privatization of the management of public hospitals. In the analysis of the historical transformations of the work and the working class, the work category is prioritized as a historical and theoretical construction, and the outsourcing in the management of health policy related to labor rights. The present study compiles the examination of the working and health conditions of the outsourced worker based on the field research related to the precariousness of work, the socio-legal aspects of outsourcing and the conflicts between the legality and the illegality of the outsourcing of the final activities. The profile of the reference unit and the profile of the identified subjects in end-activities and middle-activities were considered. The study focused on the implications of outsourced management, via O.S., in a public institution, seizing the conditions of the outsourced worker, the effects of this work condition and their physical and mental health. In summary, this dissertation is part of the analysis that seeks to understand how capital responds to its structural crisis, how it works with transformations in the world of work, among them, outsourcing. The pattern of flexible accumulation characterized by the intensification and precariousness of relations and working conditions intensifies the increase in structural unemployment, subjects the worker to illegal working conditions and demands a specific, multi-skilled, passive and specialized profile. The working class is harmed both in terms of working conditions and labor rights. / O objeto de pesquisa que integra a dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de Goiás se configura na relação entre trabalho e terceirização na saúde pública, via modelo de gestão das Organizações Sociais (OS) adotado pelo Governo do Estado de Goiás. O estudo, ao examinar as implicações da contratação/licitação efetivada pelo Governo de Estado de Goiás para a concessão da gestão de unidades hospitalares para as Organizações Sociais – OS, desenvolve uma aproximação crítica sobre como funciona a terceirização na política social pública de saúde, suas limitações, seus avanços, suas estratégias e, principalmente, apreende aspectos da realidade e condições laborais dos trabalhadores de uma unidade hospitalar. Para tanto, foi selecionada como campo de investigação a realidade de trabalho dos trabalhadores técnico-administrativos do Hospital de Urgência Governador Otávio Lage de Siqueira – HUGOL de Goiânia-GO, unidade que, desde sua instalação, em 2015, possui gestão terceirizada. Na dissertação, são analisadas as relações de trabalho na política de saúde pública no contexto das transformações sóciohistóricas do mundo do trabalho, com foco na terceirização/privatização. O trabalho e as terceirizações são analisados no contexto do estado neoliberal em seus aspectos sociojurídicos, e as transformações históricas abordadas nas determinações que incidem sobre as terceirizações. Nesse sentido, o mundo do trabalho se encontra metamorfoseado pela lógica das terceirizações. Examinam-se as condições e as relações de trabalho na saúde pública terceirizada, considerando as estratégias do Governo do Estado de Goiás frente à privatização da gestão dos hospitais públicos. Na análise das transformações históricas do trabalho e da classe trabalhadora, prioriza-se a categoria trabalho como uma construção histórica e teórica, e a terceirização na gestão da política de saúde relacionada aos direitos trabalhistas. Compõe o presente estudo o exame das condições de trabalho e de saúde do trabalhador terceirizado a partir de pesquisa de campo relacionada à precarização do trabalho, aos aspectos sociojurídicos da terceirização e aos conflitos entre a legalidade e a ilegalidade da terceirização das atividades-fim. Foram considerados o perfil da unidade de referência e o perfil dos sujeitos identificados em atividades-fim e atividades-meio. O estudo incidiu sobre as implicações da gestão terceirizada, via O.S., em uma instituição pública, apreendendo as condições laborais do trabalhador terceirizado, os efeitos dessa condição de trabalho e a sua saúde física e mental. Em síntese a presente dissertação se inscreve no campo das análises que visam apreender o modo como o capital responde à sua crise estrutural, como opera com transformações no mundo do trabalho, entre essas, a terceirização. O padrão de acumulação flexível, caracterizado pela intensificação e a precarização das relações e condições de trabalho, intensifica o aumento do desemprego estrutural, submete o trabalhador a condições de trabalha ilegais e deles exige um perfil específico, polivalente, multiprofissional, passivizado e especializado. A classe trabalhadora é lesada tanto com relação às condições de trabalho quando aos direitos trabalhistas.

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