No description available.

Resume Rights and obligations of owners the agricultural land The purpose of my thesis is to describe rights and obligations of owners of agricultural land. The thesis is composed of four chapters. Chapter One describes the historical evolution of the ownership of the land in Czech republic and impact of this evolution on current structure of ownership to land. Chapter Two describes the specifics of land ownership. This chapter is subdivided into five parts. Part One deals with the subject of land ownership, part Two discusses object of land ownership, part Three discusses content of land ownership, part Four discusses limitation on land ownership - the legal relations between neighbours, easements, expropriation, and part Five deals with the tax obligations of the land owner. Chapter Three describes the specifics of ownership of agricultural land. This chapter is subdivided in four parts. Part One deals with the state as a subject of land ownership. Part Two deals with the influence of the purpose categorization of land and protection of agricultural land fund for use of the land. Part Three discusses rights anf obligatoins o fland owners under contract of sale and lease. Part Four discusses land consolidation. Chapter Four describes limitations of farming on agricultural land. This chapter consists of...

No description available.

No description available.

ARAGÂO, Lúcia Maria Paixão. Análise da sustentabilidade do programa reforma agrária solidária - o caso do Ceará. 2003. 152 f. : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Curso de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente - PRODEMA, Fortaleza-CE, 2002. / Submitted by guaracy araujo (guaraa3355@gmail.com) on 2016-05-13T16:53:20Z No. of bitstreams: 1 2002_dis_lmparagão.pdf: 2867340 bytes, checksum: feb857022ca97ffacbb01791dc41d065 (MD5) / Approved for entry into archive by guaracy araujo (guaraa3355@gmail.com) on 2016-05-13T16:53:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2002_dis_lmparagão.pdf: 2867340 bytes, checksum: feb857022ca97ffacbb01791dc41d065 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-13T16:53:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2002_dis_lmparagão.pdf: 2867340 bytes, checksum: feb857022ca97ffacbb01791dc41d065 (MD5) Previous issue date: 2002 / The Brazilian Agrarian Reform was and still being the possible dream for workers who needs the mother land for their survival, their live and happiness. On the same way, the Agrarian Reform has been used as a powerful arm from administrators of this country, with the compromise to do it, in their government plans, in the last four decades, as a strategy to attract sympathy of the society compromised with Agrarian Reform and of those who needs the land for their live and to gain their survival. Various land redistribution policies have been adopted along the last three decades; however did not resolve the land concentration problem. According with studies of Professor Rodolfo Huffmann of UNICAMP, based on GINI index, the fundiary structure of Brazil, according on INCRA registers from 1967 to 1988 is one of the greatest in the world. In 1985 was approved a National Plan of Agrarian Reform – PNRA, which has given a north for criteria’s for Brazilian lands misappropriation, keeping, however, the interest of huge land owners and rural business. In 1987 the state of Ceará starts one policy of loaning for buy land with support of World Bank, already implemented in South Africa, Colombia and Paraguay, under a denomination of Solidary Agrarian Reform, further amplied for the Northeast Region with the name of Land Cellule, Land Bank and today as Fundiario Credit. This program has as a goal reduce and alleviate the rural poverty throughout a fundiaria re-struturation, capable of put the beneficiaries in a sustainable process that ends poverty and promote the social well being of the families. The objective of this work is to investigate sustainability and the Agrarian Reform Program impacts on the mutuarias families life’s, considering the original propose. The research was made in three municipalities of different ecosystems, serra, sertao and litoral, and the collected data allows make a analysis and conclusion that the conditions and program norms doesn’t guarantee not even his duration for a long period, much less a poverty reduction in the campo. Poverty is a phenomena which results from a development model funded in the economic growth and according to studies of NEAD, particularly from the 70’s, the economy was sustained in a internal market expansion of durable consume goods, identified with a basic consume box of the middle and high classes, model characterized as a excluding. Significant part of the population marginalized from the benefits of the economic progress. This model was created not from the Brazilian nation interests, but stimulated by multilaterals international organisms that have an economic interest in Brazil. The research can make an analysis and conclusion that the Solidary Agrarian Reform Program show itself as fundiaria restructuration through the land market but isn’t sustainable as an agrarian policy capable of bring to the benefited classes conditions of turn the land productive and rentable for omission of agrarian policies, having as a basis the reality of the Ceará semi-arid. / A reforma agrária no Brasil sempre foi e continua sendo o sonho acalentado por trabalhadores e trabalhadoras que necessitam da terra mãe para dela tirar seu sustento, a vida, a felicidade. Da mesma forma, a reforma agrária tem sido utilizada como arma poderosa pelos administradores deste país, sob compromisso de executála, em seus planos de governo, nas últimas quatro décadas, como estratégia para atrair a simpatia da sociedade civil comprometida com a reforma agrária e dos que da terra precisam para viver e dela tirar seu sustento. Várias políticas de redistribuição de terra vêm sendo adotadas ao longo destas últimas três décadas; no entanto não resolveram o problema da concentração da terra. Baseado no índice de GINI, a estrutura fundiária do Brasil, fundamentada no cadastro do INCRA de 1967 a 1988, é uma das maiores do mundo. Em 1985, foi aprovado o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que norteou critérios para desapropriações de terras no Brasil, resguardando, porém, interesses dos grandes proprietários e empresas rurais. Em 1997, o Ceará inaugura uma política de financiamento de terras com apoio do Banco Mundial, já implantado na África do Sul, na Colômbia e Paraguai, sob a denominação de Reforma Agrária Solidária, posteriormente ampliado para a região Nordeste com o nome de Cédula da Terra, Banco da Terra, hoje Crédito Fundiário, programa que visa reduzir e aliviar a pobreza rural, por meio da reestruturação fundiária, capaz de inserir os beneficiários em um processo sustentável que elimine a pobreza e promova o bem-estar social das famílias. O objetivo deste trabalho é investigar a sustentabilidade do Programa Reforma Agrária, considerando sua proposta original. A pesquisa foi realizada em três municípios de ecossistemas diferenciados - serra, sertão e litoral - e os dados coletados permitem analisar e concluir que as condições e normas do programa não garantem nem mesmo sua duração por um tempo mais longo, muito menos a redução da pobreza no campo. A pobreza é um fenômeno que resulta de um modelo de desenvolvimento fundamentado no crescimento econômico e, de acordo com estudos do NEAD, principalmente a partir dos anos 70, a economia sustentou-se na expansão do mercado interno de bens de consumo durável, identificados à cesta básica de consumo da classe média e alta, e nos investimentos de base, modelo caracterizado como excludente. Marginalizou parte significativa da população dos benefícios do progresso econômico. Modelo este criado não pelos interesses da nação brasileira, mas estimulado pelos organismos internacionais multilaterais, que têm interesses econômicos no Brasil. A pesquisa realizada permite analisar e concluir que o Programa Reforma Agrária Solidária apresenta-se como medida de reestruturação fundiária via mercado de terras, mas não se sustenta como uma política agrária capaz de proporcionar à população beneficiada condições de tornar a terra produtiva e rentável, pela omissão de políticas agrícolas, tendo por base a realidade do semi-árido cearense.

nÃo hà / A reforma agrÃria no Brasil sempre foi e continua sendo o sonho acalentado por trabalhadores e trabalhadoras que necessitam da terra mÃe para dela tirar seu sustento, a vida, a felicidade. Da mesma forma, a reforma agrÃria tem sido utilizada como arma poderosa pelos administradores deste paÃs, sob compromisso de executÃla, em seus planos de governo, nas Ãltimas quatro dÃcadas, como estratÃgia para atrair a simpatia da sociedade civil comprometida com a reforma agrÃria e dos que da terra precisam para viver e dela tirar seu sustento. VÃrias polÃticas de redistribuiÃÃo de terra vÃm sendo adotadas ao longo destas Ãltimas trÃs dÃcadas; no entanto nÃo resolveram o problema da concentraÃÃo da terra. Baseado no Ãndice de GINI, a estrutura fundiÃria do Brasil, fundamentada no cadastro do INCRA de 1967 a 1988, à uma das maiores do mundo. Em 1985, foi aprovado o Plano Nacional de Reforma AgrÃria (PNRA), que norteou critÃrios para desapropriaÃÃes de terras no Brasil, resguardando, porÃm, interesses dos grandes proprietÃrios e empresas rurais. Em 1997, o Cearà inaugura uma polÃtica de financiamento de terras com apoio do Banco Mundial, jà implantado na Ãfrica do Sul, na ColÃmbia e Paraguai, sob a denominaÃÃo de Reforma AgrÃria SolidÃria, posteriormente ampliado para a regiÃo Nordeste com o nome de CÃdula da Terra, Banco da Terra, hoje CrÃdito FundiÃrio, programa que visa reduzir e aliviar a pobreza rural, por meio da reestruturaÃÃo fundiÃria, capaz de inserir os beneficiÃrios em um processo sustentÃvel que elimine a pobreza e promova o bem-estar social das famÃlias. O objetivo deste trabalho à investigar a sustentabilidade do Programa Reforma AgrÃria, considerando sua proposta original. A pesquisa foi realizada em trÃs municÃpios de ecossistemas diferenciados - serra, sertÃo e litoral - e os dados coletados permitem analisar e concluir que as condiÃÃes e normas do programa nÃo garantem nem mesmo sua duraÃÃo por um tempo mais longo, muito menos a reduÃÃo da pobreza no campo. A pobreza à um fenÃmeno que resulta de um modelo de desenvolvimento fundamentado no crescimento econÃmico e, de acordo com estudos do NEAD, principalmente a partir dos anos 70, a economia sustentou-se na expansÃo do mercado interno de bens de consumo durÃvel, identificados à cesta bÃsica de consumo da classe mÃdia e alta, e nos investimentos de base, modelo caracterizado como excludente. Marginalizou parte significativa da populaÃÃo dos benefÃcios do progresso econÃmico. Modelo este criado nÃo pelos interesses da naÃÃo brasileira, mas estimulado pelos organismos internacionais multilaterais, que tÃm interesses econÃmicos no Brasil. A pesquisa realizada permite analisar e concluir que o Programa Reforma AgrÃria SolidÃria apresenta-se como medida de reestruturaÃÃo fundiÃria via mercado de terras, mas nÃo se sustenta como uma polÃtica agrÃria capaz de proporcionar à populaÃÃo beneficiada condiÃÃes de tornar a terra produtiva e rentÃvel, pela omissÃo de polÃticas agrÃcolas, tendo por base a realidade do semi-Ãrido cearense. / The Brazilian Agrarian Reform was and still being the possible dream for workers who needs the mother land for their survival, their live and happiness. On the same way, the Agrarian Reform has been used as a powerful arm from administrators of this country, with the compromise to do it, in their government plans, in the last four decades, as a strategy to attract sympathy of the society compromised with Agrarian Reform and of those who needs the land for their live and to gain their survival. Various land redistribution policies have been adopted along the last three decades; however did not resolve the land concentration problem. According with studies of Professor Rodolfo Huffmann of UNICAMP, based on GINI index, the fundiary structure of Brazil, according on INCRA registers from 1967 to 1988 is one of the greatest in the world. In 1985 was approved a National Plan of Agrarian Reform â PNRA, which has given a north for criteriaâs for Brazilian lands misappropriation, keeping, however, the interest of huge land owners and rural business. In 1987 the state of Cearà starts one policy of loaning for buy land with support of World Bank, already implemented in South Africa, Colombia and Paraguay, under a denomination of Solidary Agrarian Reform, further amplied for the Northeast Region with the name of Land Cellule, Land Bank and today as Fundiario Credit. This program has as a goal reduce and alleviate the rural poverty throughout a fundiaria re-struturation, capable of put the beneficiaries in a sustainable process that ends poverty and promote the social well being of the families. The objective of this work is to investigate sustainability and the Agrarian Reform Program impacts on the mutuarias families lifeâs, considering the original propose. The research was made in three municipalities of different ecosystems, serra, sertao and litoral, and the collected data allows make a analysis and conclusion that the conditions and program norms doesnât guarantee not even his duration for a long period, much less a poverty reduction in the campo. Poverty is a phenomena which results from a development model funded in the economic growth and according to studies of NEAD, particularly from the 70âs, the economy was sustained in a internal market expansion of durable consume goods, identified with a basic consume box of the middle and high classes, model characterized as a excluding. Significant part of the population marginalized from the benefits of the economic progress. This model was created not from the Brazilian nation interests, but stimulated by multilaterals international organisms that have an economic interest in Brazil. The research can make an analysis and conclusion that the Solidary Agrarian Reform Program show itself as fundiaria restructuration through the land market but isnât sustainable as an agrarian policy capable of bring to the benefited classes conditions of turn the land productive and rentable for omission of agrarian policies, having as a basis the reality of the Cearà semi-arid.

This diploma thesis called "Assessment of changes in land tenure and land use in selected locality" is divided into a theoretical and practical part. In the first part, there is written a literary research, introducing the issue of land tenure in the Czech Republic. In the research, there is a comprehensive overview of historical registers of land tenure, coupled with major historical events and milestones affecting land ownership. Particular attention is paid here to the stable cadastre, from which is the practical part of this work based. An integral part of the research is the analysis of current land use of the Czech Republic, with the factors influencing it. The second part is devoted to the cadastral territory of Roupov, where a complete analysis and comparison of historical and current land use is made, together with comparison of ownership relations and evaluation of their mutual analogy within the time span between periods. Here are presented own map outputs, tables and charts. At the end of the thesis, attention was focused on identification of possible causes, causing changes in land use and comparison of land ownership.

Land ownership is specific not only for the unique features of the land but also because it constitutes an extremely important legal institute that affects the existence and functioning of the society. Land ownership is historically inherently connected with the churches and has also been the subject of frequent disputes. The property of churches was also subject to continuous public oversight, which was intensified during the period of the reform of the Josef II, Holy Roman Emperor and subsequently intensified in the course of the 20th century, when numerous limitations of ownership right toward land were made. In this thesis I focus on the specifics of land ownership of churches, their description and historical development. In conclusion of my work I discuss the process of the settlement between Czech state and churches in relation to lands that have been the subject of proprietary wrongdoing and, all on the basis of the long-awaited Act No. 428/2012 Coll., on property settlement with churches and religious societies. Due to my previous work experience at the law firm, where I was able to participate in the assessment of the requests for historically expropriated land and other immovable property applied by authorized persons, I decided to break down the subject matter in my diploma thesis more...

Land ownership is specific not only for the unique features of the land but also because it constitutes an extremely important legal institute that affects the existence and functioning of the modern human society. Land ownership is historically inherently connected with the churches and has also been the subject of frequent disputes. The property of churches was also subject to continuous public oversight, which was intensified during the period of the reform of the Josef II, Holy Roman Emperor and subsequently intensified in the course of the 20th century, when numerous limitations of ownership right toward land were made. In this thesis I focus on the specifics of land ownership of churches, their description and historical development. In conclusion of my work I discuss the process of the settlement between Czech state and churches in relation to lands that have been the subject of proprietary wrongdoing and, all on the basis of the long-awaited Act No. 428/2012 Coll., on property settlement with churches and religious societies. Due to my previous work experience at the law firm, where I was able to participate in the assessment of the requests for historically expropriated land and other immovable property applied by authorized persons, I decided to break down the subject matter in my diploma...