Orientador: Prof. Dr. Sidney Jard da Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2014. / O PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário dentro da administração pública introduzido pela Constituição Federal de 1988. O planejamento público tem início na elaboração do PPA, que articula e integra os demais instrumentos de planejamento (LDO e LOA). É ele a base para discutir as estratégias e ações que serão elaboradas para um período de quatro anos. Por ser de origem recente, o processo de articulação e integração do sistema de planejamento e orçamento introduzido pelo PPA ainda demanda estudo e reflexão, não tendo até agora entrado na agenda política dos governos e do mundo acadêmico, o que explica que a bibliografia sobre o assunto se fundamenta em especial na observação, descrição e compreensão dos seus aspectos, com base em experiências empíricas de formulação e implementação em diferentes órgãos da federação. Pretende esta pesquisa discutir os alcances e possibilidades do PPA visando contribuir na elaboração de um Plano Estratégico para as cidades brasileiras, a partir de um estudo de caso sobre o processo de elaboração do PPA Participativo de São Bernardo do Campo entre 2010-2013. Este "ciclo de planejamento participativo das políticas públicas" que a Prefeitura de São Bernardo do Campo (Grande São Paulo) adotou para realizar o planejamento governamental para responder aos desafios da cidade de forma inédita no País. Embora tenha caráter obrigatório, observa-se que poucas cidades utilizam o PPA como instrumento de planejamento para articular horizontes temporais, agentes e políticas setoriais na elaboração de um projeto sustentável para a cidade de forma participativa. / The Participatory Multiyear Plan (PMP) is the main budget planning instrument of the public administration introduced by the Brazilian Constitution of 1988. Public planning starts with the PMP formulation, which articulates and integrates other planning instruments (Budget Guidelines Law and Annual Budget Law). It is the basis for discussing the strategies and actions that will be developed over a four-year period. The PMP articulation and integration process of the budget and planning system still lacks study and reflection for being recently introduced. It has not entered the political agenda of governments and universities so far, which explains why the literature on the subject is especially based on the observation, description, and understanding of aspects gathered through empirical experiences of formulation and implementation in different organs of the Federation. This study aims at discussing the PMP scope and possibilities of contributing to the development of a Strategic Plan for Brazilian cities from a case study on the process of formulating the PMP of São Bernardo do Campo from 2010 to 2013. This "cycle of participatory planning of public policies" was adopted in São Bernardo do Campo (the great São Paulo area) to perform the government planning and meet the challenges of the city in an unprecedented manner in the country. Despite being mandatory, the MP is hardly used as a planning instrument to articulate horizons, agents, and sectoral policies in the development of a sustainable project for the city in a participatory manner.

Orientador: Prof. Dr. Marcos Vinícius Pó / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2015. / A participação social tem várias dimensões e sua avaliação, não menos complexa, envolve conceitos como democracia, accountability, regras e procedimentos, transparência, entre outros. Em vista disso, os riscos e limites da participação precisam ser evidenciados para que os mecanismos e instrumentos da democracia participativa desenvolvam e promovam programas e políticas públicas que contemplem uma boa integração entre poder público e sociedade civil. Nesse sentido, o plano plurianual mostra-se como importante e hábil ferramenta para orientar a gestão pública; contudo, a questão que se coloca diz respeito ao papel dele na integração da sociedade civil com os Poderes Legislativo e Executivo ao ponto de ser ou não capaz de conciliar as demandas sociais com o orçamento, as necessidades prioritárias e a mitigação de riscos para aprimoramento de uma gestão democrática. Portanto, para a análise do tema observou-se o processo participativo que vem sendo desenvolvido no município de São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo, e mais especificamente em relação às plenárias populares que têm sido utilizadas como parte do processo de participação popular para a elaboração do plano plurianual da cidade; com isso, busca-se avaliar as regras procedimentais e a implicação das demandas eleitas nessas audiências pelos cidadãos na elaboração dos programas e ações que atualmente estão contidos nesse referido documento. / Social participation has several dimensions and your evaluation, no fewer complexes, involves concepts such as democracy, accountability, rules and procedures, transparency, among others. As a result, the risks and limits of participation must be highlighted so that the mechanisms and instruments of participatory democracy develop and promote programs and policies that include a good integration between government and civil society. In this sense, the Multiyear Participatory Plan shows up as important and skillful tool to guide public management; however, the question that arises with respect to his role in the integration of civil society in the legislative and executive to the point to be or not able to reconcile social demands with the budget, the priority needs and risk mitigation for improvement democratic management. Thus to the theme analysis we observed the participatory process that has been developed in São Bernardo do Campo, in the metropolitan region of São Paulo, and more specifically in relation to popular plenary that have been used as part of the process of participation popular for the preparation of the annual plan of the city; it seeks to evaluate the procedural rules and the involvement of elected these audiences demands by citizens in the preparation of programs and actions that are currently contained in that said plan.