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Cooperação internacional e políticas públicas: a influência do pommar/usaid na agenda pública brasileira de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentesKoshima, Karin Satsuki Lima January 2006 (has links)
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Previous issue date: 2006 / Esta dissertação, desenvolvida no Mestrado Profissional em Administração da Universidade
Federal da Bahia, tem como objetivo discutir o processo de institucionalização do enfrentamento
à violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, enfocando o papel estratégico das
agências da cooperação internacional para o desenvolvimento e, em especial, o programa
POMMAR, vinculado à Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional
(USAID).
A dissertação está organizada da seguinte forma: inicialmente é feita uma contextualização
conceitual e histórica do fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes e seu
processo de institucionalização. Em seguida analisam-se as políticas públicas voltadas para o
segmento criança e adolescente no Brasil até chegar às políticas específicas para a temática
analisada. No capítulo seguinte, são discutidos os aspectos gerais sobre o sistema de cooperação
internacional para o desenvolvimento, sua participação nas ações de enfrentamento à violência
sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, o internacionalismo norte-americano e os dez
anos da atuação do POMMAR. Após este percurso, analisam-se empiricamente as estratégias de
participação do POMMAR/USAID e seus impactos nas políticas públicas de enfrentamento à
violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil.
Nesta dissertação, desconstrói-se a visão tradicional de que o papel das agências internacionais de
cooperação para o desenvolvimento se restringe à participação financeira. Conclui-se, no caso
particular do POMMAR/USAID que a capacidade de adaptação ao contexto local e de
articulação com as Organizações da Sociedade Civil (OCSs), além da assistência técnica e do
papel político desempenhado, são fatores críticos no processo de legitimação de seu
envolvimento central nas políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e
adolescentes no Brasil. / Salvador
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