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Cooperação internacional e políticas públicas: a influência do pommar/usaid na agenda pública brasileira de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

Koshima, Karin Satsuki Lima January 2006 (has links)
p. 1-232 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-03-06T17:11:45Z No. of bitstreams: 1 111.pdf: 2656878 bytes, checksum: b84ea5cd33017dc2fd6cbf44befbabd0 (MD5) / Approved for entry into archive by Fatima Cleômenis Botelho Maria (botelho@ufba.br) on 2013-03-07T13:52:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 111.pdf: 2656878 bytes, checksum: b84ea5cd33017dc2fd6cbf44befbabd0 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-07T13:52:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 111.pdf: 2656878 bytes, checksum: b84ea5cd33017dc2fd6cbf44befbabd0 (MD5) Previous issue date: 2006 / Esta dissertação, desenvolvida no Mestrado Profissional em Administração da Universidade Federal da Bahia, tem como objetivo discutir o processo de institucionalização do enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, enfocando o papel estratégico das agências da cooperação internacional para o desenvolvimento e, em especial, o programa POMMAR, vinculado à Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID). A dissertação está organizada da seguinte forma: inicialmente é feita uma contextualização conceitual e histórica do fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes e seu processo de institucionalização. Em seguida analisam-se as políticas públicas voltadas para o segmento criança e adolescente no Brasil até chegar às políticas específicas para a temática analisada. No capítulo seguinte, são discutidos os aspectos gerais sobre o sistema de cooperação internacional para o desenvolvimento, sua participação nas ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, o internacionalismo norte-americano e os dez anos da atuação do POMMAR. Após este percurso, analisam-se empiricamente as estratégias de participação do POMMAR/USAID e seus impactos nas políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Nesta dissertação, desconstrói-se a visão tradicional de que o papel das agências internacionais de cooperação para o desenvolvimento se restringe à participação financeira. Conclui-se, no caso particular do POMMAR/USAID que a capacidade de adaptação ao contexto local e de articulação com as Organizações da Sociedade Civil (OCSs), além da assistência técnica e do papel político desempenhado, são fatores críticos no processo de legitimação de seu envolvimento central nas políticas públicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. / Salvador

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