Made available in DSpace on 2012-09-05T18:23:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 31.pdf: 8488695 bytes, checksum: ee35bc0c4ee8f60c9d07552d06a907d3 (MD5) Previous issue date: 1998 / Consiste em um estudo de caso da proteçäo social à saúde na Alemanha, em particular, no que concerne à 'terceira etapa da reforma' do seguro social de doença, Gesetzliche Krankenversicherung-GKV, cuja legislaçäo foi promulgada em junho de 1997. Inicialmente analisam-se os princípios construtivos do seguro social, a organizaçäo e formas de regulaçäo do GKV e do sistema de atençäo à saúde, bem como avalia-se a evoluçäo dos gastos setoriais. Descreve o processo recente de contençäo de gastos em saúde, apresentando as propostas dos atores sociais para a 'terceira etapa da reforma do GKV'. Examinam em detalhe as medidas aprovadas pela coalizäo liberal conservadora, apontando possíveis repercussöes sobre a prestaçäo de serviços e a garantia da proteçäo à saúde. Demonstra que tal legislaçäo estimula a competiçäo entre as caixas e dá prioridade a medidas de controle da demanda, em especial, por meio da majoraçäo compulsória do co-pagamento, empregada como mecanismo coercitivo para a esilizaçäo das taxas de contribuiçäo. Destacam as singularidades da aplicaçäo de medidas de contençäo neoconservadoras provenientes de receituário internacional comum ao caso alemäo. Apontam os efeitos deletérios da competiçäo e dos mecanismos introduzidos, seleçäo de riscos e privatizaçäo parcial do risco de adoecer, para a proteçäo social à saúde, chamando a atençäo para a atenuaçäo destes resultados em decorrência das especificidades da proteçäo social alemä, sua institucionalidade e modos de articulaçäo de interesses. Mecanismos específicos foram introduzidos com o fim de evitar a competiçäo predatória e proteger os grupos mais vulneráveis do deslocamento de parte do financiamento público e solidário para os domicílios privados, reduzindo os prováveis efeitos adversos da competiçäo e do aumento da participaçäo financeira dos pacientes. Em suma, a ampla aceitaçäo da solidariedade, a estrutura neocorporativa bem desenvolvida e a tradiçäo reguladora do Estado alemäo säo aspectos importantes que moldam tais resultados.