Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 410442.pdf: 175247 bytes, checksum: 324e499fb65a9e45175babcd1a7edec0 (MD5) Previous issue date: 2009-01-07 / O presente estudo objetivou examinar a validade e a utilidade da atribui??o de um conte?do aut?nomo para o crit?rio da razoabilidade - especialmente em delimita??o com o crit?rio da proporcionalidade -, de modo a al??-lo em n?vel de um eficiente limitador das interven??es estatais nos direitos fundamentais do contribuinte. Iniciando por um breve hist?rico e pela concep??o tradicional doutrin?ria da razoabilidade como um princ?pio, a investiga??o considerou o entendimento do Supremo Tribunal Federal em mat?ria tribut?ria, buscando aferir seu conte?do e seus limites de aplica??o. Com base na doutrina e na jurisprud?ncia alem?s, constatou-se a validade e a utilidade de uma dissocia??o estrutural entre a razoabilidade e a proporcionalidade, classificando-se aquela como um crit?rio ou par?metro aut?nomo de interpreta??o e de aplica??o em concreto de regras e princ?pios. Este crit?rio ? voltado para a avalia??o da capacidade individual de suportabilidade do rigorismo da norma jur?dica, fazendo uma necess?ria advert?ncia ?s peculiaridades do caso concreto e ao desenvolvimento das circunst?ncias, o que se traduz no dever de eq?idade. A reflex?o tamb?m possibilitou identificar outros elementos estruturais da razoabilidade, nomeadamente os deveres de coer?ncia e de equival?ncia. No ?mbito do direito tribut?rio, a razoabilidade pode ser utilizada com mais efici?ncia do que a proporcionalidade, quando se intenta averiguar, no plano concreto e da efic?cia, os limites do ?nus tribut?rio suport?vel, a intensidade da restri??o ao direito fundamental ao livre exerc?cio de atividades econ?micas l?citas e a adequada aferi??o dos n?veis de capacidade contributiva subjetiva