Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 449234.pdf: 220784 bytes, checksum: 09b94141e1430362b0f4f8e6a6a0eba6 (MD5) Previous issue date: 2013-03-27 / This study aims to examine Brazilian healthcare system (so-called Sistema ?nico de Sa?de, or simply SUS) regarding the efficacy of sustainability principle, focusing on interconnections and perspectives to health constitutional protection. In its first part, the text presents a study of SUS and the fundamental right to health, according to Brazilian constitutional and legal frame. Since review and criticism to previous models of healthcare, the text analyses the process of constitutionalization and implementation of SUS, particularly the efficacy and effectiveness of principles that structure SUS, as well as the efficacy and effectiveness of the fundamental right to health. Passing to its second part, the text is initially devoted to investigate sustainability principle, its historical context and most common theoretical definitions, in order to affirm its normative and legal nature, as well as its effectiveness as a constitutional-based principle under Brazilian law. This fact allows the recognition of an objective dimension for sustainability principle, from which different legal effects can be developed and affirmed. The text explores, then, sustainability principle s efficacy concerning the SUS, critically examining the current model of healthcare, in order to point out problems and possible alternatives towards the effectiveness of constitutional principles that structure SUS, as a way to increase the conditions for health protection and promotion, as premises to a life with dignity and quality / Este trabalho tem por objeto examinar o Sistema ?nico de Sa?de (SUS) a partir da incid?ncia do princ?pio da sustentabilidade, com foco nas interconex?es e perspectivas que da? exsurgem para a prote??o constitucional da sa?de. A primeira parte do texto ? dedicada ao estudo do Sistema ?nico de Sa?de (SUS) e do direito ? sa?de no marco constitucional brasileiro. A partir da investiga??o e cr?tica dos modelos anteriores de assist?ncia ? sa?de, s?o analisados o processo de constitucionaliza??o e implementa??o do SUS, especialmente no que respeita ? efic?cia dos princ?pios que o estruturam, bem como a efic?cia jur?dica do direito fundamental ? sa?de. A segunda parte do trabalho ? inicialmente voltada para o estudo do princ?pio da sustentabilidade, sua contextualiza??o hist?rica e defini??es te?ricas mais comuns, concluindo-se pela afirma??o de sua natureza jur?diconormativa e vig?ncia, na condi??o de princ?pio albergado pelo sistema constitucional brasileiro, a permitir o reconhecimento de uma especial dimens?o objetiva da? decorrente, ensejadora de efeitos jur?dicos diversos. O texto explora ent?o a efic?cia jur?dica do princ?pio da sustentabilidade sobre o SUS, examinando criticamente o atual modelo de assist?ncia ? sa?de, para apontar problemas e indicar poss?veis alternativas voltadas ? realiza??o dos princ?pios constitucionais que estruturam o SUS e, enfim, ao incremento das condi??es de prote??o e promo??o da sa?de, como pressupostos de uma vida digna e com qualidade