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Marco Civil da Internet : a luta política em torno da privacidade do usuário e da liberdade de expressão

Reis, Paulo Henrique de Souza January 2015 (has links)
Orientador: Prof. Dr. Cláudio Penteado / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2015. / Este trabalho tem como objetivo mostrar como se despuseram os atores políticos dentro do processo de implementação do Marco Civil da Internet, evidenciando seus interesses, discursos, práticas, posicionamento e recursos. Para isso, utilizaremos como referencial teórico-metodológico Joan Subirats, que nos mostra conceitos de grande abrangência e que pode nos ajudar nesse exercício de enquadrar o Marco Civil da Internet como política pública. Ainda como método de pesquisa teremos um trabalho de campo, já que houve mobilizações e aulas públicas por parte dos ativistas pró-Marco Civil. Entendemos ele como uma política pública de comunicação, onde houve a evidenciação de um problema, a entrada em uma agenda e formulação deste. Isso desperta questões voltadas à relação política entre os princípios considerados fundamentais ao Marco Civil da Internet e atores sociais envolvidos nesse processo. De modo geral, queremos mostrar que a experiência do Marco Civil significou uma politização forte em torno dos princípios que o documento defende, onde a participação popular foi de grande importância para sua aprovação da Câmara dos Deputados, além de ter sido uma experiência nova de política pública. / This research look to show how the political actors presented within the implementation of the Civil Rights Framework of Internet process, showing their interests, discourses, practices, positioning and resources. For this, we use as a theoretical and methodological reference Joan Subirats, which shows concepts of broad scope and that can help us in this exercise to frame the Civil Rights Framework as public policy. Even as a research method we field work, as there were public demonstrations and lessons from the pro-Marco Civil activists. We understand it as a public policy communication, where there was the disclosure of a problem, the entry into a schedule and formulation of this. This raises questions related to the political relationship between the principles considered fundamental to the Civil Marco Internet and social actors involved in this process. In general, we want to show that the experience of the Civil Marco meant a strong politicization around the principles that the paper argues, where popular participation was of great importance for approval of the House of Representatives, and has been a policy of new experience public.

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