Esta dissertação analisa o Instrumento de Comando e Controle da Política Ambiental do Estado do Mato Grosso - o SLAPR, através dos pilares da Economia Ecológica (escala, alocação e distribuição). O SLAPR: Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedades Rurais tem como um dos seus objetivos reduzir o desmatamento ilegal em propriedades particulares. Por meio de imagens de satélite e do uso de ferramenta do Sistema de Informação Geográfica (SIG), pôde-se concluir que este Instrumento não é eficaz. Este trabalho discute um instrumento Econômico - o Pagamento pelo Serviço Ecossistêmico (PSE) carbono, pelo desmatamento evitado dos biomas amazônicos no âmbito do Protocolo de Kyoto para os proprietários detentores de 80% ou mais de cobertura florestal em suas reservas legais. Ressalta-se que esta é uma política second best, visto que se propõe a tratar da problemática ambiental aliando Instrumentos de Comando e Controle (estimando-se a escala) com um Instrumento Econômico. O mecanismo de PSE para as reservas legais nos biomas amazônicos no estado do Mato Grosso tem como princípios: 1 -definição clara do serviço comercializado, 2-verificação da oferta e da demanda, 3-o desenvolvimento da valoração e pagamento deste serviço e 4- desenvolvimento de uma rede institucional onde haja uma instituição gestora, um seguro, uma agência reguladora e uma instituição certificadora e acreditadora. / The focus of this dissertation is the system adopted by the State of Mato Grosso [Brazil] for managing and taking command and control of its environmental policies through the pillars of Ecological Economics, i.e. scale, allocation and distribution. One of the goals of SLAPR [\"System for Environmental Licensing of Rural Properties\", for short] is to reduce illegal deforesting in private properties. However, the use of satellite images and the application of SIG - \"Geographic Information System\" have led to the conclusion that SLAPR is not an efficient tool. This essay therefore discusses a new economic tool: PSE -\"Payment for Eco-Systemic Service - Carbon\", in exchange for prevented deforesting of Amazonian Biomes, within the scope of the Kyoto Protocol. It should be emphasized that this is a \"second best\" policy, since its proposal is to deal with environmental issues by combining an \'Economic Instrument\' with \'Command-and-Control Instrument, in order to estimate the scale in question. The following are the principles of PSE mechanisms for legal forest reserves within the Amazonian Biomes of the State of Mato Grosso: 1) a clear definition of the ecosystem services rendered; 2) offer-and-demand verification; 3) development of improved value-and-payment procedures for rendered services; and 4) development of an institutional net that includes a managing agency, a regulating agency, a certifying agency and an accrediting agency.

Esta dissertação analisa o Instrumento de Comando e Controle da Política Ambiental do Estado do Mato Grosso - o SLAPR, através dos pilares da Economia Ecológica (escala, alocação e distribuição). O SLAPR: Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedades Rurais tem como um dos seus objetivos reduzir o desmatamento ilegal em propriedades particulares. Por meio de imagens de satélite e do uso de ferramenta do Sistema de Informação Geográfica (SIG), pôde-se concluir que este Instrumento não é eficaz. Este trabalho discute um instrumento Econômico - o Pagamento pelo Serviço Ecossistêmico (PSE) carbono, pelo desmatamento evitado dos biomas amazônicos no âmbito do Protocolo de Kyoto para os proprietários detentores de 80% ou mais de cobertura florestal em suas reservas legais. Ressalta-se que esta é uma política second best, visto que se propõe a tratar da problemática ambiental aliando Instrumentos de Comando e Controle (estimando-se a escala) com um Instrumento Econômico. O mecanismo de PSE para as reservas legais nos biomas amazônicos no estado do Mato Grosso tem como princípios: 1 -definição clara do serviço comercializado, 2-verificação da oferta e da demanda, 3-o desenvolvimento da valoração e pagamento deste serviço e 4- desenvolvimento de uma rede institucional onde haja uma instituição gestora, um seguro, uma agência reguladora e uma instituição certificadora e acreditadora. / The focus of this dissertation is the system adopted by the State of Mato Grosso [Brazil] for managing and taking command and control of its environmental policies through the pillars of Ecological Economics, i.e. scale, allocation and distribution. One of the goals of SLAPR [\"System for Environmental Licensing of Rural Properties\", for short] is to reduce illegal deforesting in private properties. However, the use of satellite images and the application of SIG - \"Geographic Information System\" have led to the conclusion that SLAPR is not an efficient tool. This essay therefore discusses a new economic tool: PSE -\"Payment for Eco-Systemic Service - Carbon\", in exchange for prevented deforesting of Amazonian Biomes, within the scope of the Kyoto Protocol. It should be emphasized that this is a \"second best\" policy, since its proposal is to deal with environmental issues by combining an \'Economic Instrument\' with \'Command-and-Control Instrument, in order to estimate the scale in question. The following are the principles of PSE mechanisms for legal forest reserves within the Amazonian Biomes of the State of Mato Grosso: 1) a clear definition of the ecosystem services rendered; 2) offer-and-demand verification; 3) development of improved value-and-payment procedures for rendered services; and 4) development of an institutional net that includes a managing agency, a regulating agency, a certifying agency and an accrediting agency.

The Bolsa Verde program was established as a recent initiative of environmental policy of the Minas Gerais state, which provides financial incentives to farmers who practice conservation activities and/or restoration of native vegetation within their farms. In late 2010 and early 2011 registrations were made by farmers to participate in the program. Due to its innovative character Minas Gerais is one of the first Brazilian states to create such a state law and its importance as a policy to reverse the degradation process of native vegetation, it is imperative the monitoring of its implementation. In this sense, this thesis aims to analyze the participation of farmers in the state of Minas Gerais in the first phase of Bolsa Verde, and the data analyzed came from the Instituto Estadual de Florestas (IEF), responsible for the operationalization of the program. During the first stage of registration to the program modality of maintenance of existing native vegetation 980 farms were awarded of 2.587 inscriptions, with a total area of 860.835.19 hectares and a total value of R$6.467 million. This means that Bolsa Verde program will provide that amount of financial resources to benefit farmers during five years as a way to reward them for the preservation of native vegetation and, in return, farmers are committed to protect it, thus ensuring the protection of biodiversity and ecosystem services. It is believed the results can be used as initial indications on the first implementation phase of the program, and another contribution that can be pointed out is the support in the policy dissemination, whose knowledge from the audience (farmers) side is still not adequate. / O programa Bolsa Verde constitui-se como uma iniciativa recente de política ambiental do estado de Minas Gerais, o qual prevê a concessão de incentivos financeiros aos produtores rurais do estado (proprietários e posseiros) que pratiquem atividades de conservação e/ou restauração da vegetação nativa dentro de suas propriedades. No fim de 2010 e início de 2011 foram feitos cadastramentos dos produtores rurais mineiros para participação no programa. Em função de seu caráter inovador Minas Gerais é um dos primeiros estados brasileiros a criar uma lei estadual dessa natureza e de sua importância enquanto política de contenção/reversão do processo de degradação da vegetação nativa, torna-se premente o acompanhamento de sua implementação. É nesse sentido que esta dissertação tem por objetivo analisar a adesão dos produtores rurais do estado de Minas Gerais ao Bolsa Verde, sendo que os dados analisados são provenientes do Instituto Estadual de Florestas (IEF), responsável pela operacionalização do Bolsa Verde. Durante a primeira etapa de inscrição ao programa modalidade de manutenção da vegetação nativa existente foram contempladas 980 propriedades mineiras, de 2.587 propostas, perfazendo uma área total de propriedade de 860.835,19 ha, com um volume total de R$6,467 milhões, isto é, durante cinco anos, o programa Bolsa Verde disponibilizará esse montante de recursos aos produtores beneficiados como forma de recompensá-los pela preservação de sua vegetação nativa e, em contrapartida, os produtores assumem o compromisso de protegê-la, garantindo assim a proteção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos. Espera-se que os resultados sirvam como indicativos iniciais sobre a primeira fase de implementação do programa, e outra contribuição que se pode apontar é o suporte na divulgação da política, cujo conhecimento, por parte do público-alvo, ainda não se encontra num patamar desejável. / Mestre em Economia