Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, 2011. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2011-05-17T19:40:05Z No. of bitstreams: 1 2011_DanielleOCosta.pdf: 2621154 bytes, checksum: ee16340dc0124a320217b14409f02748 (MD5) / Approved for entry into archive by Elna Araújo(elna@bce.unb.br) on 2011-05-18T18:26:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_DanielleOCosta.pdf: 2621154 bytes, checksum: ee16340dc0124a320217b14409f02748 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-18T18:26:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_DanielleOCosta.pdf: 2621154 bytes, checksum: ee16340dc0124a320217b14409f02748 (MD5) / Sinônimos de qualidade de vida e até mesmo de status, os parques urbanos assumem relevância internacionalmente reconhecida. Podem ser considerados o locus da interação urbanização – recursos naturais dentro das grandes cidades, e estão intrínsecos à lógica de conflitos que as caracterizam, exigindo, deste modo, especial atenção quanto à sua gestão. O presente estudo assume como objetivo geral discutir e avaliar a gestão dos parques urbanos localizados no Distrito Federal para indicar parâmetros capazes de revelar a existência e a eficácia das ações implementadas com este objetivo, bem como identificar seus desafios e condicionantes. Para isso, foram traçados como objetivos específicos: (i) Demonstrar a relevância dos parques urbanos para a sustentabilidade das cidades, levantando e descrevendo os parâmetros e critérios considerados relevantes para o estabelecimento e gestão desses espaços; (ii) Caracterizar o contexto urbano e ambiental do Distrito Federal, levantando os principais condicionantes, desafios e tendências encontradas para o estabelecimento da questão ambiental, e consequentemente dos parques urbanos circunscritos em seu território; e (iii) Descrever e avaliar os aspectos normativos, institucionais e administrativos que compõem a lógica da gestão de parques urbanos no Distrito Federal. Norteou o presente estudo, o enfoque dado ao tema pelas principais agendas internacionais – a Agenda 21 e a Agenda Habitat - , bem como as pesquisas acadêmicas que tenham por objetivo traçar diretrizes para a implementação e o manejo de parques em ambientes urbanos, particularmente as que propõem sistemas de indicadores ambientais para caracterizá-los. O enfoque adotado pela pesquisa nos parques urbanos do Distrito Federal demonstrou serem indispensáveis para a sua gestão: a existência de um órgão administrador bem definido e com atribuições claras; a existência de um conselho gestor para cada um dos parques urbanos; a existência de um plano de manejo traçado, também, para cada um deles; o enquadramento do parque em uma nomenclatura adequada; o seu registro cartorial; a definição e publicação de suas poligonais; a existência de seu ato legal de criação que considere o estudo prévio do local para sua instalação e a previsão de infraestrutura, bem como o reconhecimento da posse e existência e fidedignidade da documentação. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Urban parks are internationally recognized by the quality of life and status that they provide to the cities. They can also be considered the locus of the interaction between the urbanization and the natural resources in the large cities, and they are inextricably linked to the logic of conflicts that characterize those places. Therefore, their management requires special attention. Considering this, the present study takes, as its general objective, to discuss and evaluate the management of urban parks in the Federal District of Brazil, in order to indicate parameters to measure the existence and the effectiveness of the actions implemented with this goal and to identify their challenges and constraints. The following objectives were delineated to support the general one: (i) to demonstrate the importance of urban parks for the sustainability of cities, raising and describing the parameters and the criteria considered important for the establishment and management of these spaces, (ii) to characterize the urban and environmental context of Federal District, raising the main constraints, challenges and concerns of the establishment of environmental issues and, consequently, of the urban parks located in its territory, and (iii) to describe and evaluate the regulatory, institutional and administrative procedures that comprises the logic of management of urban parks in the Federal District. This study considered the focus given to the subject by main international agendas - the Habitat Agenda and Agenda 21 - as well as academic research that aim to establish guidelines for the implementation and management of parks in urban environments, particularly those that propose environmental indicators systems to characterize them. The Federal District‟s urban parks were adopted as the case study of the present dissertation. It was observed that some key issues should be considered for its management: the existence of a government agency with well defined and clear responsibilities; the existence of a management council for each one of urban parks; the existence of a management plan drawn also to each one of them; the classification of the urban parks in an appropriate nomenclature; its notarized deed; the definition and publication of its polygonal area; the existence of its legal act of creation, that should consider the previous study for its installation and the provision of infrastructure, as well as the recognition of ownership and the existence and reliability of its documentation.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-07-14T20:14:43Z No. of bitstreams: 1 2016_DanielaMendonçaMota.pdf: 2136893 bytes, checksum: c260e0ffd0f5643a9678645954d96dc1 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-08-16T20:17:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_DanielaMendonçaMota.pdf: 2136893 bytes, checksum: c260e0ffd0f5643a9678645954d96dc1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-16T20:17:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_DanielaMendonçaMota.pdf: 2136893 bytes, checksum: c260e0ffd0f5643a9678645954d96dc1 (MD5) / Esta dissertação analisa e qualifica as destinações de compensação ambiental no Distrito Federal (DF) instituída pela Lei Federal nº 9.985/2000 - SNUC. Traçando a estruturação e a aplicação desse instrumento no Distrito Federal, analisam-se quais rumos tomaram os recursos arrecadados por compensação ambiental no período entre 2010 e 2015, e é questionado se a ferramenta de gestão ambiental atende às premissas legais no atual molde de aplicação do mecanismo no DF. Os resultados apontam que esse instrumento de gestão ambiental tem fomentado principalmente parques não pertencentes às categorias revistas pelo SNUC, tendo sido investido apenas 19% dos recursos em Unidades de Conservação propriamente ditas. As infraestruturas de administração e mobiliário de lazer em parques são a prioridade dos investimentos, totalizando 74% dos valores aplicados no período. Com relação à ordem de prioridades de aplicação expressa pelo Decreto nº 4.340/2002, foi identificado que apenas 23% dos valores investidos atendem à lista expressa pelo Decreto. O presente trabalho foi distribuído em cinco capítulos, sendo no primeiro abordados os aspectos estruturais da presente dissertação, como a introdução, questões de pesquisa, justificativa, objetivos e métodos adotados. O segundo capítulo trata de um apanhado histórico da compensação ambiental, desde seu berço na construção da questão ambiental no Brasil até sua atual normatização e formatação no Distrito Federal, destacando o objetivo principal desta ferramenta de gestão ambiental tanto no âmbito federal como no âmbito do DF. No terceiro capítulo, são apresentados os dados compilados por meio de um quadro com as informações coletadas nos Termos de Compromisso de Compensação formalizados entre 2010 e 2015 e por fotos realizadas em parques com a compensação ambiental quitada até dezembro de 2015. No quarto capitulo são apresentados os resultados e as discussões, e, no capítulo final, as recomendações no sentido de normalizar as destinações do Distrito Federal conforme seu objetivo legal sem desconsiderar a necessidade do fomento aos parques do DF. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study examines the application of biodiversity offsets in the Federal District of Brazil and how it has compared with the country’s legal framework, especially Federal Law No. 9,985/2000 – SNUC. Following an overview of how the legal instrument of biodiversity offsets has been applied in the Federal District, the study proceeds to analyze how the resources raised through use of the instrument were applied in the period of 2010 to 2015. Finally, it considers to what extent the use of biodiversity offset in the Federal District has complied with legal guidelines. The results suggest that the instrument has mainly been used to foment parks that do not fall into the categories laid out in the SNUC legislation, with only 19% of resources having been invested in actual Conservation Units. Regarding the list of priorities established by the Decree 4.340/2002 for the application of biodiversity offset resources, the study identified that only 23% of the invested resources complied with the list in the period studied. Administrative infrastructure and leisure equipment were the main types of investment, accounting for 74% of resources. This work has been structured in five chapters, in which the first chapter presents structural aspects of the study – introduction, research questions, justification, objectives and methods used. The second chapter presents a historical overview of biodiversity offsets, from their origin alongside environmental concerns in Brazil to the present legal structure in the Federal District, focusing on the main objectives of the compensation instrument, both in the national and district levels. The third chapter presents information compiled from data taken from Commitment Terms that were formalized between 2010 and 2015, as well as from photographs taken in the parks that received biodiversity offsets up until December of 2015. The fourth chapter presents the results and discussions, and the last chapter presents the recommendations for regularizing biodiversity offset applications in the Federal District according to their legal objective, nevertheless taking into account the necessity to foment parks in the Federal District.