Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ney Duarte Montanari.pdf: 459299 bytes, checksum: f355863a5cdd125509f7949a4cc0e3c6 (MD5) Previous issue date: 2008-05-09 / This academic study has its foundations fixed in the reflection of more than three and a half centuries of slavery, the compulsory work system, the monopoly of managerial power in the hands of de holders of the production means, the reflexes in the business and in the relationships among employee and employer in the current days, seen by the eyes of the law s analyses with focus in the company s economical life, its organization and the instruments of people s produced by the schools of administration and economy until the current days. It studies the Brazilian Constitutions, starting form de Imperial of 1.824 until the text of the current Great Letter, beside the legal system, the syndical structure, the mechanisms of conflicts solution, the information rights and de instruments of representation and worker s participation in the administration, in the profits and in the companies results. It presents the foundations and de evolution of the Administration Schools, starting from the scientific theory and personal relationship, through models identified as taylorism, fordism and toytism, reaching the organization and people s management, know as Administration by Objectives and Participant Administration. It exposes and analyses the instruments of de existing worker representation, passing through the internal committee of accidents, factory committee and worker representation, internal regulations, by the co-administration to focus in the larger objective of the dissertation and to demonstrate the reach and dimensions of the workers in the profits participation or results of de companies, instrument that in crumbled and discussed in full detail, highlighting its nature, purpose, economical advantages, flexibility, juridical safety and its model inspirations of democracy and humanization in the relationship between employee and employer / Este estudo acadêmico tem seus alicerces fincados na reflexão sobre os mais de 3 séculos e meio da escravidão, o sistema de trabalho compulsório, o monopólio do poder diretivo nas mãos dos detentores dos meios de produção, seus reflexos na cultura empresarial e nas relações entre empregado e empregador nos dias atuais, vistos pelos olhos do analista do direito com foco na vida econômica das empresas , sua organização e os instrumentos de gestão de pessoas produzidos pelas escolas de administração e economia até os dias atuais. Estuda as Constituições brasileiras, a partir da Imperial de 1.824 até o texto da atual Magna Carta, ao lado do sistema legal laborativo, da estrutura sindical, dos mecanismos de solução de conflitos, do direito de informação e dos instrumentos de representação e de participação dos trabalhadores na gestão, nos lucros e resultados das empresas. Apresenta os fundamentos e a evolução das escolas de administração, a partir da teoria científica e de relações humanas, através dos modelos identificados como toylorista, fordista e toyotista, chegando aos ensinamentos de Peter Drucker e W. Edwuard Deming e seus revolucionários e democráticos modelos de organização e de gestão de pessoas conhecidos como Administração por Objetivos e Administração Participativa. Expõe e analisa os instrumentos de representação dos trabalhadores existentes, passando pelas comissões internas de acidentes, pelas comissões de fábrica e representação de trabalhadores, pelos regulamentos internos, pela co-gestão para focar no objetivo maior da dissertação e demonstrar o alcance e as dimensões da participação dos trabalhadores dos lucros ou resultados das empresas, instrumento que é esmiuçado e discutido detalhadamente, destacando-se sua natureza, finalidade, vantagens econômicas, flexibilidade, segurança jurídica e suas inspirações modernizantes, democratizantes e humanizantes das relações entre empregado e empregador

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61080100039.pdf: 605772 bytes, checksum: 9149ef6858080d5090a0bd2dc01fd6f6 (MD5) Previous issue date: 2010-02-26T00:00:00Z / This dissertation is an exploratory case study about the State Owned Enterprises Coordination and Governance Department (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – DEST) of the Ministry of Planning, Budget and Management of the Brazilian Federal Government. Specifically, it is about how the organization has been analyzing and approving profit sharing proposals from state owned enterprises. Four companies were sampled through qualitative methods, all of which presented proposals with reference to the year of 2008. Information was gathered from the proposals, official documents, current legislation and interviews with former and current DEST representatives, and analyzed with reference to agency theory literature, as well as performance measurement in the public sector, administrative reforms in Brazil, from the standpoint of view of new institutionalism. The following accomplishments were made: (i) DEST and the current legislation were analyzed as the institutions mediating the proposals and the approvals of the profit sharing programs; (ii) identification and analysis of which would be the real preferences from DEST related to this subject; (iii) general inferences about the main characteristics of the profit sharing proposals coming from the state owned enterprises in Brazil; (iv) identification and analysis of the results (the approvals) being produced by the institutions in focus; (v) discussion of the factors limiting or facilitating the functioning of those institutions; and (vi) assessment of how the interviewees perceive the profit sharing programs as far as an incentive to increase productivity. As a result, it concludes that (i) the approvals from DEST reflect only part of its real preferences related to the design of those programs and that (ii) DEST’s performance is different between the main aspects that constitute profit sharing programs (indicator selection, goal setting, budget constraints and way of program budget distribution). / Esta dissertação é um estudo de caso exploratório sobre a atuação do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), vinculado à Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na análise e na aprovação das propostas de participação nos lucros ou resultados (PLR) dos empregados das empresas estatais em que a União é acionista majoritária. Quatro empresas estatais que apresentaram propostas de PLR para o exercício de 2008 foram selecionadas qualitativamente. As informações coletadas a partir das propostas das empresas, de documentos oficiais do DEST se manifestando sobre o assunto, do marco legal existente e das entrevistas com representantes do órgão foram analisadas criticamente com base na teoria da agência, da literatura sobre mensuração de desempenho no setor público, das reformas administrativas no Brasil e dos pressupostos do novo institucionalismo. Com isso, foi possível: (i) analisar o DEST e o marco legal da PLR enquanto as instituições intermediando o processo entre as propostas e as aprovações; (ii) caracterizar as preferências do DEST em relação aos programas de PLR; (iii) caracterizar as propostas de PLR das empresas estatais; (iv) caracterizar os resultados que as instituições em consideração estão produzindo; (v) analisar os fatores limitantes e/ou facilitadores para o funcionamento das instituições; e (vi) levantar as percepções de ex- e atuais envolvidos no processo de análise e aprovação das propostas no DEST acerca da PLR nas empresas estatais enquanto instrumento de incentivo à produtividade. Como resultado, verificou-se (i) que as aprovações do DEST refletem apenas parcialmente as preferências do órgão com relação ao formato dos programas e (ii) que a atuação do DEST varia de intensidade entre os eixos que compõem os programas (seleção de indicadores, estabelecimento de metas, definição do montante e forma de sua distribuição).